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Mutirão Fiscal realizado em Barra do Garças com participação do Judiciário arrecada R$ 1,3 milhão

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Barra do Garças realizou entre os dias 4 e 22 de dezembro o Mutirão Fiscal 2023, em parceria com a Prefeitura Municipal de Barra do Garças.
 
A iniciativa contou com a homologação de 680 acordos e arrecadação no valor de R$ 1.380.546,23 em dívidas com o município.
 
Débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dentre outros foram negociados pelos cidadãos com o intermédio do Poder Judiciário.
 
O pagamento proposto à população pode ser feito à vista ou parcelado, das seguintes maneiras: com desconto de 100% da multa moratória e dos juros de mora para pagamentos à vista; pagamento parcelado em até cinco meses com 75% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora e pagamento parcelado em até oito meses com 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora.
 
Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz coordenador do Cejusc e juiz da 4ª Vara Cível, responsável pela Execução Fiscal, Carlos Augusto Ferrari.
 
“O Judiciário é o principal fomentador dessa forma de solução de conflito. De maneira simplória, o raciocínio é que se são 680 acordos feitos pelo Cejusc, serão 680 processos de execução fiscal a menos tramitando na vara. São dívidas fiscais que inevitavelmente no futuro acabariam se transformando numa execução fiscal”, observa o magistrado.
 
Uma das principais intenções é alinhar o trabalho do Cejusc, do juízo da 4ª vara e do município, de maneira que diminua a carga de processos judiciais, o município receba seus impostos e possa reverter em beneficio da população.
 
“O mutirão é útil sob o ponto de vista prático e pelo caráter pedagógico de permitir que as pessoas resolvam suas situações sem passar por uma vara judicial. É uma forma de o Poder Judiciário resolver as coisas de maneira menos custosa, tanto do ponto de vista emocional quando financeiro. Ganha a população, ganha o município porque recebe valores, ganha o Judiciário e o próprio contribuinte, que tem sua situação regularizada e isso também faz com que o dinheiro circule na comunidade”, enfatiza.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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