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Integração de equipes técnicas impulsiona avanço do VLT Cuiabano em Brasília

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A consolidação do projeto do VLT Cuiabano alcançou mais um avanço significativo nesta manhã, 17, em Brasília, com a integração das equipes técnicas capitaneada por André Almeida Morais, diretor do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, e coordenada pela Prefeitura de Cuiabá, representada por Janete Ely, economista e consultora técnica na área de infraestrutura de transporte e logística. A definição ocorreu após a apresentação do projeto pela equipe técnica e pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Defensor do modal mais moderno para a capital mato-grossense, o prefeito de Cuiabá cadastrou em 2023 o projeto funcional para sistemas de mobilidade urbana – uma reestruturação do projeto de implementação do VLT no Novo PAC do governo federal.

A reunião contou ainda com a participação de Alfredo Souza de Moraes Júnior, assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade, Ricardo Caiado de Alvarenga, coordenador geral de fomento à mobilidade urbana, e André Almeida Morais, diretor de infraestrutura e mobilidade urbana. Os técnicos destacaram que o modal VLT apresenta, de fato, a melhor possibilidade logística.

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“É da vontade do governo federal finalizar a obra do VLT, uma vez que foi iniciada com recursos federais”, afirmou André.

Já o diretor Ricardo Caiado de Alvarenga, que foi membro, em 2019, da Comissão de Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, conhece o projeto do VLT, e já esteve na capital mato-grossense.  Na época, o então diretor do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos visitou Cuiabá para entender o traçado do modal e sentiu a falta de vontade política dos gestores estaduais para retomar a obra, paralisada em 2014.

“Coordenamos as equipes e alcançamos um avanço significativo ao definir os pontos focais, responsáveis por facilitar a comunicação e agilizar o acesso, evitando perda de tempo devido a desencontros. Isso é crucial para otimizar o processo burocrático, proporcionando uma maior eficiência. A reunião foi muito produtiva, e a equipe permaneceu no Ministério em continuidade aos trabalhos operacionais”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Graças ao projeto avançado e à instalação de uma comissão de implantação do VLT, a Prefeitura de Cuiabá atua na elaboração de um inventário de todas as obras realizadas para o VLT, o que irá garantir a atualização do status dessas obras. 

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 A defesa da equipe técnica é a de que o projeto, o atual modelo, é benéfico, já  que o Município já possui as obras de maior complexidade, como viadutos e trincheiras, além de reafirmar a integridade dos trens, que foi mantida independentemente dos projetos urbanísticos.  A maior parte do investimento já efetuado fica inviabilizado para aproveitamento na implementação de outra tecnologia, que não o VLT, conforme diversos estudos e análises, especialmente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal. 

“É fundamental o entendimento de que a cidade avança, o Estado na mesma proporção. E os modais que podem ser expandidos representam a alternativa mais eficiente ou em um prazo de dez ou 15 anos, novamente, enfrentaremos o mesmo problema com a mobilidade urbana, explica o secretário adjunto do Instituto de  Planejamento e Desenvolvimento Urbano – IPDU, Márcio Puga. 

A secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Luciana Zamproni, e a economista  Janete Ely,  consultora técnica na área de infraestrutura de transporte e logística, e o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, também participaram da apresentação nesta manhã.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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