Tribunal de Justiça de MT

Presidente do TJMT recebe representantes da Associação dos Familiares Vítimas de Violência

Publicado em

23 de janeiro de 2024

por

Da Redação

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu nessa segunda-feira (22 de janeiro) representantes da Associação dos Familiares Vítimas de Violência de Mato Grosso (AFVV/MT). O objetivo do encontro foi trazer ao Poder Judiciário os anseios, expectativas e dores de quem busca na Justiça alguma reparação por crimes dolosos que tiraram a vida de seus filhos, pais, mães e outros entes queridos.

O presidente da associação, Wantuir Luiz Pereira, é advogado e abordou a necessidade de haver um acolhimento mais humanizado por parte do Judiciário para os familiares, especialmente quando vão acompanhar as audiências de julgamento nas varas criminais das comarcas.

“Os familiares esperam que o Judiciário seja um porto seguro, que haja uma forma de atuação mais humanizada, um tratamento digno, porque eles têm uma vulnerabilidade a mais. Eles precisam de um local para ouvir e orientar”, defendeu o presidente da associação.

A desembargadora-presidente ressaltou que já existe o Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Fórum de Cuiabá desde 2022 e no Fórum de Várzea Grande desde 2023, justamente com esse intuito, de ser um equipamento adequado para receber vítimas de crimes quando estão nas dependências do fórum, sendo recebidas por uma equipe multidisciplinar capacitada para dar todo o apoio e amparo aos cidadãos.

Acolhimento humanizado, atendimento psicológico, serviço social, encaminhamentos a programas sociais, serviço de consulta processual e espaço kids para permanência de crianças e adolescentes são alguns dos serviços ofertados pelo setor. A intenção da presidente agora é ampliar essa atuação para contemplar os familiares das vítimas.

Além disso, a presidente também falou do trabalho desenvolvido no âmbito da Justiça Restaurativa, que busca levar o protagonismo à vítima ou a quem a representa, quem sofre o dano, que não é levado em consideração dentro do sistema processual tradicional.

“Nós temos feito muito esforço em qualificar nossos servidores. Hoje o principal objetivo da nossa administração é cuidar das pessoas, investimos muito nessa área. Eu acolho a dor de vocês e me coloco à disposição. A sensação de não conseguir fazer justiça é muito penosa. As práticas restaurativas não tiram a penalidade, mas encontram um caminho onde a pessoa se restabelece emocionalmente”, pontuou a presidente.

A partir da reunião, ficou definido que a associação enviará à Presidência do TJMT um requerimento para a ampliação dos serviços dos centros de atendimento às vítimas de violência para os familiares também.

Participaram do encontro as associadas Rose Velasco, cujo filho foi vítima de homicídio há cerca de três anos na cidade de Sinop e Sylvia Tolentino de Oliveira, cujo filho também foi vítima de homicídio há sete anos em Cuiabá.

“Fiquei muito contente por ela ouvir a gente, entender o valor que tem a associação e nós, que somos vítimas, que lutamos pelos nossos filhos. Essa dor é muito grande, não tem como tirar, nós sofremos muito”, pontuou Sylvia.

Rose contou um pouco de seu caso, externou o medo que ela e a família sentem pelo fato de que os autores do homicídio de seu filho não terem sido identificados até hoje, além de ressaltar que o desejo das famílias nunca é a vingança, mas sim a justiça e a segurança de que os mesmos assassinos não façam mais vítimas.

“Nós não conseguimos atender a todos, ao passo que se o Poder Judiciário amplia esse serviço, a possibilidade de outras famílias serem atendidas é bem maior. É isso que nós queremos, que todas as famílias, principalmente aquelas mais necessitadas, que passam pela situação que nós passamos, sejam atendidas com respeito, dignidade e com um tratamento humanizado”, ressaltou.

Para quem quiser entrar em contato e conhecer melhor a AFVV, a associação está localizada na Rua Barão de Melgaço, esquina com a Rua 12 de Outubro, Sala 203, nº 3988, Edifício Leblon, Centro, Cuiabá. O telefone de contato é o (65) 99249-9090.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto horizontal colorida da sala da presidente, onde ela está sentada diante de uma mesa grande de madeira com tampo de vidro e em frente estão Wantuir, Rose e Sylvia. Wantuir fala e gesticula com as duas mãos, Rose olha para baixo e Sylvia olha para ele, assim como a presidente Clarice. A sala é decorada com quadros, espelho, vasos de plantas, tapete e no canto superior direito há bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e de Cuiabá.

Mylena Petrucelli/Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Canal e registro garantem sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

Published

29 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais. Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento da sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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