Instalada há menos de um ano, a Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (Consenso-MT) já proporcionou uma economia de mais de R$ 65 milhões aos cofres públicos, com acordos envolvendo a administração pública estadual, evitando a judicialização dos casos.
Foram seis acordos realizados, sendo cinco no ano passado e um neste ano.
“A Consenso, como é chamada a Câmara, foi criada em junho de 2023, com a função de promover a autocomposição na resolução de conflitos, com um método que implica o fim do litígio e o encerramento por acordo entre os próprios litigantes, sem a necessidade de um terceiro agente, como um juiz, por exemplo, para solucionar o impasse”, afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
A Câmara busca garantir, de forma ágil, a solução de demandas por meio da negociação, atuando de forma estruturada a partir de Núcleos Especializados, que atendem demandas de licitações e contratos, tributárias, de matéria de pessoal e outras relacionadas às atividades do Estado.
O coordenador do Consenso-MT e subprocurador-geral de Aquisições e Contratos da PGE, Waldemar Pinheiro, explicou a importância do programa para assegurar a eficiência do Estado.
“A consensualidade na administração pública é aplicada em todo o país, conforme o determinado na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A partir dela, começamos a atuar nas licitações públicas com maior eficiência, além da nossa preocupação em estabelecer um ambiente de conciliação entre as partes”, disse.
Pinheiro também disse que o Consenso/MT é uma necessidade crucial e imperativa para as instituições públicas e que pretende ampliar a condução dos trabalhos neste ano.
Para formalizar uma proposta de acordo perante à Câmara é muito simples. Veja o passo a passo:
Clique aqui e baixe o formulário de proposta de resolução consensual de conflito;
Preencha o formulário, completando todas as informações essenciais;
A Câmara atua também no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública (Cejusc), localizado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.
Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.
A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.
“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.
Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.
O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.
“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.
Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”
Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.