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Seduc muda CNPJ em cumprimento a normativa federal; alteração não impactará nas atividades da Educação

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) passa por um processo de troca do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em cumprimento a uma normativa do Governo Federal, que determina o registro próprio e exclusivo de matriz na Receita Federal.

Por causa dessa mudança, atos de exoneração de servidores da Pasta estão sendo publicados no Diário Oficial. Após efetivada a alteração do CNPJ, no dia 1º de março deste ano, serão publicadas as nomeações já com o novo CNPJ, sem nenhum prejuízo aos servidores e às atividades da Pasta.

Para garantir a eficiência e regularidade nos processos financeiros, a Seduc estabeleceu prazos para as demandas relacionadas a pagamentos, levando em consideração os trâmites necessários para a alteração do CNPJ. A pasta também buscou alinhamento com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) para não ter impactos da mudança na folha de pagamento dos servidores.

No caso das empresas prestadoras de serviços, o prazo final para a emissão e protocolo de notas fiscais, documentos auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica e recibos é o dia 14 de fevereiro. O encaminhamento de documentos à Secretaria Adjunta Sistêmica deve ser feito entre os dias 17 e 20 de fevereiro de 2024. A liquidação e pagamento por parte da Seduc serão realizados entre os dias 21 e 27 de fevereiro, enquanto a conciliação e processamento de pagamentos estornados ocorrerão nos dias 28 e 29 de fevereiro.

A Seduc afirma que a mudança não vai impactar nos servidores efetivos e temporários, pois a alteração de lotação será feita diretamente no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP) ou pelo SIGEDUCA. Já os servidores exclusivamente comissionados serão exonerados e, em seguida, nomeados novamente com o novo cadastro.

No que diz respeito à gestão de pessoas, as escolas e as diretorias regionais de educação (DREs) têm até o dia 16 de fevereiro, às 12h, para realizar os lançamentos referentes à folha de pagamento de fevereiro. Entre os dias 19 e 29 de fevereiro, as unidades poderão efetuar substituições necessárias, mas só poderão lançar no sistema a partir de 1º de março. Novos contratos em função de vacância entre os dias 19 e 29 de fevereiro só poderão ser renovados a partir do dia 1º de março de 2024.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros socorre seis vítimas de acidente entre dois veículos na MT-140 em Sinop

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na tarde de domingo (7.6), seis vítimas de um acidente de trânsito envolvendo dois veículos na MT-140, em Sinop (a 480 km de Cuiabá).

A equipe do 4º Batalhão de Bombeiro Militar (4º BBM) foi acionada por volta das 16h42 para atender a ocorrência. No local, os bombeiros constataram que uma caminhonete e um carro de passeio haviam colidido. Ao todo, seis pessoas estavam nos veículos, e uma das vítimas ficou presa às ferragens.

Para o atendimento, foram empregadas duas Unidades de Resgate (UR) e uma viatura Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS). Os bombeiros utilizaram ferramentas e técnicas de desencarceramento para retirar a vítima presa no veículo, além de realizarem os procedimentos de atendimento pré-hospitalar necessários.

Após receberem os primeiros socorros, todas as vítimas foram encaminhadas ao Hospital Regional de Sinop para avaliação médica.

Concluído o resgate, a equipe realizou a limpeza da pista para restabelecer as condições de segurança da via.

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Fonte: Governo MT – MT

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