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PGE-MT capacita servidores sobre aspectos práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos

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Uma capacitação realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aborda as principais inovações e aspectos práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento começou na segunda-feira (19.02) e segue até sexta-feira (23.02), com a participação de 50 servidores estaduais de vários órgãos estaduais.

O curso tem carga horária de 40 horas e é ministrado presencialmente, na Escola do Servidor do Judiciário.

O subprocurador-geral de Aquisições e Contratos da PGE, Waldemar Pinheiro dos Santos, afirmou que a capacitação é voltada, principalmente, a servidores que atuam na área de licitações e contratos, em especial, na assessoria jurídica.

“É um curso que trata dos aspectos mais importantes da Nova Lei de Licitações e Contratos a serem colocados em prática, como a gestão e fiscalização dos contratos decorrentes da Lei 14.133 de 2021, com profissionais reconhecidos nacionalmente”, destacou.

Ele também avaliou que o curso demonstra que a atuação da PGE está além de emitir pareceres jurídicos, mas também de preparar os agentes e assessorias para agirem de modo preventivo.

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“Não se trata apenas da aplicação da nova lei, mas de um novo regime administrativo em licitações e contratos, um novo olhar, com mudanças profundas em todas as áreas, do planejamento até a estrada, hospital, medicamento, que chega ao cidadão”, frisou Waldemar Pinheiro.

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, que participou da abertura do evento, afirmou que a intenção é proporcionar uma visão geral das inovações em consequência da nova lei, a compreensão dos conceitos relacionados ao planejamento e à gestão de riscos.

“A administração pública vive um novo momento com a nova lei e nós, agentes públicos, temos que nos atualizar para lidar com essas mudanças, com foco em resultado para os órgãos estaduais e, principalmente, para o cidadão”, pontuou.

Além de servidores da PGE, participam da capacitação servidores de outros órgãos estaduais, incluindo autarquias, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT e Prefeitura buscam soluções para segurança e habitação em Cuiabá

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O governador Otaviano Pivetta e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, se reuniram nesta segunda-feira (20.4), no Palácio Paiaguás, para tratar de ações nas áreas de segurança pública e habitação no município.

Durante a reunião, foram definidas equipes técnicas do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá, que serão coordenadas pelo procurador do Estado, Rogério Gallo, com a finalidade de apresentar soluções para as duas áreas.

Entre as prioridades tratadas está o fortalecimento da segurança pública na capital, com foco na melhoria do policiamento ostensivo e na ampliação da presença das forças de segurança nos bairros.

Também foram discutidas demandas relacionadas à habitação, com levantamento de informações sobre a realidade do município e as necessidades apresentadas pela gestão municipal.

Participaram da reunião os secretários de Estado Susane Tamanho (Segurança Pública), Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MTPar, Wenner Santos.

O governador Otaviano Pivetta destacou a atuação conjunta entre Estado e município. “Estamos atuando de forma integrada com o município para tratar das demandas de segurança e habitação, com equipes técnicas trabalhando na construção de propostas para essas áreas. A prioridade é intensificar as ações de segurança pública e avançar nas políticas habitacionais, com foco na melhoria das condições de vida da população cuiabana”, afirmou.

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O prefeito Abílio Brunini ressaltou o alinhamento entre as gestões. “A integração entre Estado e município é fundamental para o enfrentamento das demandas de segurança e habitação. O alinhamento entre as equipes permite avançar na organização das ações nessas áreas”, declarou.

Também participaram da reunião representantes municipais e vereadores.

Fonte: Governo MT – MT

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