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Mais de 340 mil pessoas já solicitaram nova Carteira de Identidade Nacional em MT

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT) já confeccionou mais de 347 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN) em cerca de 11 meses do início da emissão do documento no Estado.

A CIN substitui o antigo RG, que utilizava o Registro Geral como número de identidade. O novo documento unifica os dados pessoais e utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação, auxiliando no combate à fraudes, como falsidade ideológica, e garantindo mais segurança para a população.

Em Mato Grosso, as emissões do novo documento começaram em março de 2023, sendo que o Estado foi o 4º a adotar a Carteira de Identidade Nacional, estabelecida pelo Governo Federal. A emissão pode ser feita em qualquer um dos 148 postos de atendimento próprios ou conveniados com a Politec, como nas unidades do Ganha Tempo.

Uma das inovações implementadas com a nova identidade foi a tecnologia Blockchain, que gera mais segurança ao documento.

“A tecnologia é a mesma utilizada em criptomoedas e garante a imutabilidade das informações que são armazenadas nos sistemas. Isso significa que aquela informação gerada durante a solicitação do documento não será alterada, então esta é a grande vantagem do novo RG”, explica o diretor Metropolitano de Identificação Técnica em substituição legal, Elthon Teixeira.

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Durante o processo de emissão do novo documento, os papiloscopistas também analisam e confrontam os dados, por meio do Sistema de Identificação Automatizada de Impressão Digital. O trabalho utiliza uma técnica de reconhecimento biométrico que compara uma ou várias impressões digitais desconhecidas a um banco de dados de impressões digitais, visando a confirmação da identidade do requerente.

Outras atualizações sistêmicas ainda serão implementadas, visando ofertar maiores níveis de segurança e eficiência ao processo de emissão dos documentos.

Como solicitar

A Carteira de Identificação Nacional é fornecida à população tanto na versão física quanto na versão digital. No caso das versões impressas, a identidade pode ser emitida em cédula de papel de segurança, de forma gratuita, ou em cartão de policarbonato, ao custo de R$ 99,53.

Para solicitar a CIN basta comparecer em um dos postos de identificação ou agendar o atendimento nos Ganha Tempos pelo site da Seplag.

No momento da solicitação do documento é preciso apresentar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.

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Já a versão digital pode ser obtida pelo aplicativo GOV.BR, no botão “Carteira de Documentos”. Para isso, o cidadão deve concluir todas as etapas de cadastro para obter o selo de confiabilidade nas categorias “prata” ou “ouro” junto ao Governo Federal.

O formato digital do documento pode conter dados opcionais como: Nome Social; Grupo Sanguíneo e Fator RH; CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde); NIS / PIS/ PASEP; CNH (Carteira Nacional de Habilitação); Título de Eleitor; Número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS); CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); e Símbolos Internacionais de Acessibilidade.

Para a inclusão dos dados é obrigatória a apresentação de laudos exames médicos e/ ou documentos originais que o requerente desejar incluir.

Vale ressaltar que a atualização do documento de identificação passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o antigo RG dentro do prazo de validade (dez anos) não precisará fazer a atualização de forma imediata. A substituição somente é recomendada caso o RG esteja em mal estado de conservação ou que a foto seja muito antiga, dificultando reconhecimento do portador.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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