Tribunal de Justiça de MT

CNJ lança programa e ferramenta para declaração voluntária de doação de órgãos e tecidos

Publicado em

13 de março de 2024

por

Da Redação

Simplificar e tornar mais eficiente o processo de autorização para a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Este é o objetivo do programa “Um Só Coração”, que será lançado no próximo dia 21, às 14h30, no auditório do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. As inscrições para participar do evento, presencialmente, já estão abertas e seguem até o dia 18 de março, neste link https://formularios.cnj.jus.br/lancamento-do-programa-um-so-coracao/

Durante o evento, será apresentada a nova ferramenta desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil: a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO). Por meio da ferramenta, será possível realizar a declaração voluntária de vontade da pessoa interessada de forma simplificada. A proposta do programa é aumentar o número de doações e fomentar a discussão na sociedade sobre a importância do ato de solidariedade.

PANORAMA ATUAL DE DOAÇÕES NO BRASIL

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, que é garantido a toda a população por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). O SUS fornece aos pacientes assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

O Ministério da Saúde divulgou número recorde de doadores efetivos no primeiro semestre de 2023, com 1,9 mil doadores, o que possibilitou a realização de 4.377 transplantes de órgãos, como rim, fígado e coração, número 16,2% maior do que em 2022. Quando somados os meses de julho e agosto de 2023, o total de doadores efetivos saltou para 2.435 mil e 5.914 transplantes de órgãos realizados.

Ao todo, o Brasil tem 1.198 serviços credenciados para transplantes. Em 2023, o país avançou 9,5% nos transplantes realizados de janeiro a agosto, quando comparado com o mesmo período de 2022. Até agosto, foram feitos 18.461 procedimentos em todo país, incluindo transplantes de córnea e medula óssea, sendo que ano passado o total registrado foi de 16.848 cirurgias.

Apesar do grande volume de procedimentos de transplantes realizados, a quantidade de pessoas em lista de espera para receber um órgão ainda é longa. Os principais desafios enfrentados para encurtar as filas são a rejeição das famílias em doar, desconhecimento sobre o assunto e a cultura brasileira, que não lida muito bem com a morte.

TRÁFICO DE ÓRGAOS – A falta de informação e o receio de que os órgãos sejam traficados é um empecilho para a doação e leva muitas famílias a negar a autorização. Após a criação do Sistema Nacional de Transplantes, o processo de doação é mais seguro. A fila de espera para transplantes é única, o que facilita o controle e evita que pessoas com maior poder aquisitivo sejam atendidas primeiro.

A preocupação em identificar e punir qualquer tipo de tentativa de comércio de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo humano para transplantes está expressa nas Leis nº 9.434/1997 e 10.211/2001; e no Decreto nº 2.268/1997.

MORTE CEREBRAL – A esperança de que a pessoa tenha chance de viver quando ainda bate o coração, mesmo tendo sido declarada a morte cerebral, faz com que as famílias se neguem a autorizar a doação. Nesses casos, o coração só bate porque está ligado a um aparelho. O batimento artificial do coração mantém outros órgãos oxigenados, permitindo que eles sejam utilizados para transplante. Quanto antes a família autorizar a doação, mais chances haverá de salvar vidas.

DOAÇÕES EM VIDA – Nos casos de transplante de medula óssea, de um pulmão e de um dos rins, as doações podem acontecer em vida. Para isso, é somente necessária autorização judicial e acompanhamento médico adequado.

CLIQUE E CONHEÇA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO BRASIL

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Judiciário suspende atendimento em Tangará da Serra no dia 11 de maio

Published

21 minutos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

A Comarca de Tangará da Serra não terá expediente no dia 11 de maio de 2026, uma segunda-feira. A suspensão ocorre devido ao feriado em comemoração ao aniversário do Município, conforme portaria publicada pela direção do foro.

A medida foi oficializada pela Portaria nº 49/2026, assinada pelo juiz diretor do foro, Diego Hartmann. A decisão considera o decreto municipal que estabelece os feriados locais e prevê a antecipação da data comemorativa da cidade.

Durante o período, não haverá atendimento ao público na unidade judicial. A portaria também determina o envio da decisão a instituições como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e forças de segurança, para ciência e providências necessárias.

O documento entrou em vigor a partir de sua homologação.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (22 de abril), na página 21.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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