VÁRZEA GRANDE
Kalil sanciona lei que garante aumento salarial dos servidores públicos de Várzea Grande
A partir desse mês, a folha salarial dos servidores públicos municipais de Várzea Grande será paga com a recomposição de 3,86%, referente à Revisão Geral Anual (RGA). O indexador atualiza todas as faixas do Poder Executivo, incluindo profissionais da Educação. O percentual foi anunciado pelo prefeito Kalil Baracat no começo do mês, durante o lançamento do Edital para o Concurso da Guarda Municipal e já está sancionado e publicado em Diário Oficial.
A medida anunciada que acaba de virar lei, e passa a valer já no pagamento da folha de março, garante a recomposição aos servidores públicos, por meio da alteração das tabelas salariais.
O governo federal, por exemplo, concedeu aos profissionais do Ministério da Educação – ou seja, para professores, reajuste de 3,62%. “Sei que muitos vão apontar o percentual que fechamos aqui com a nossa equipe econômica como baixo, porém, conseguimos um ajuste melhor que o ofertado pelo governo federal. Mais que isso, seguindo nossa premissa de zelo pelo dinheiro público, chegando a uma equação segura, que permite que os salários sigam sendo pagos antes do mês trabalhado, mantém o equilíbrio das nossas contas, e graças a essa sensatez, pudemos, mesmo sob um cenário de retração dos repasses federais e estaduais, fechar o ano-fiscal de 2023 com superávit expressivo”, explicou o prefeito.
O prefeito pontua ainda que a prefeitura se mantém abaixo do limite prudencial em relação aos gastos com pessoal. Conforme o balanço das metas fiscais apresentado no mês passado, Várzea Grande atingiu índice de 48,84% do total da receita corrente líquida dos últimos 12 meses. O limite prudencial é de 51,30% e o teto de 54%.
“Sempre está no nosso radar a gestão dos limites de gastos com pessoal. Quanto mais nossa receita de repasses constitucionais cai – especialmente de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), – mais difícil é para manter o equilíbrio fiscal, ou seja, atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. No segundo quadrimestre, por exemplo, superamos o índice de 49%, mas conseguimos reduzir esse indicador, mesmo ampliando nossa receita”, completa o secretário de Governo, Ismael Alves.
O prefeito é taxativo: “Nós não podemos ultrapassar o limite prudencial de 51,30%, hoje, em que pesem as dificuldades, estamos abaixo do prudencial. Isso é a preocupação do Município. Temos de elevar a receita e seguir controlando gastos com pessoal, até porque trabalhamos em prol de Várzea Grande e de sua população, sendo que para isto necessitamos de servidores públicos, profissionais que desempenhem suas funções no atendimento aos anseios de nossa gente”.
O secretário de Administração, Osvaldo Botelho de Campos Neto, pontua ainda que a lei que trata da recomposição apresenta todas as categorias beneficiadas – inclusive o pessoal da Educação – níveis elementar, médio e superior – e traz ainda a projeção dos novos valores de acordo com o nivelamento de cada servidor, todos entrando em vigor a partir deste mês.
VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande moderniza controle interno ao aderir a programa nacional da CGU
A Prefeitura de Várzea Grande segue avançando na transparência da gestão pública. Com o intuito de fortalecer as atividades da prefeitura, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, incluiu o município no Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR), da Corregedoria-Geral da União (CGU). O termo de adesão foi formalizado no dia 22 de abril e publicado no Diário Oficial do Município.
O programa tem como objetivo fortalecer a atuação das corregedorias, com a realização de ações conjuntas voltadas à capacitação, seminários, cursos e treinamentos. Além disso, a adesão permite que a gestão debata temas de interesse da área e participar de reuniões periódicas, além de fomentar a criação de redes de corregedorias com órgãos sob sua jurisdição. Com o novo termo de cooperação, Várzea Grande ainda utilizará sistemas informatizados disponibilizados pela CGU, ampliando a tecnologia dentro da Controladoria-Geral do Munícipio.
Para a prefeita, a adesão ao PROCOR representa um avanço estratégico e ampliação ações de controle interno, uma troca de experiências com outros órgãos. “Com grande responsabilidade e compromisso com a transparência, demos um passo importante ao incluir Várzea Grande no Programa de Fortalecimento de Corregedorias, da CGU. Ao participar ativamente desse programa, estaremos fortalecendo a integridade da gestão pública, ampliando o diálogo com outras instituições e garantindo que nossa administração atue cada vez mais com eficiência, ética e respeito à população.”
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