Mais de 200 pessoas participaram da segunda edição do Comigrar – Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia, realizada nesta quinta e sexta-feira (21 e 22), pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Na ocasião, foram eleitos oito delegados, sendo três do Governo Estadual e Municipal, três imigrantes e dois da sociedade civil organizada. Eles irão representar Mato Grosso na edição nacional promovida pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP), em junho deste ano, em Foz do Iguaçu (PR). 

A secretária da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), Grasi Bugalho, que representou o Governo do Estado no evento, falou sobre a importância de se discutir políticas públicas voltadas para a questão da migração, e principalmente do atendimento e tratamento dos migrantes.

“Essa noção de migração vai se perdendo com as gerações e traz a noção de territorialidade, que a gente usa muito na Assistência Social. A gente transforma um território num lar, que dá significado para nossa existência. Tirando os povos indígenas, que nasceram aqui, todos nós somos migrantes, e essa pauta sobre migração é muito importante e é de todos nós. Nós sabemos que é uma pauta difícil, que precisa de política transversal, mas o fato de ser difícil nos dá mais coragem de buscar uma política pública efetiva”, completou.

O objetivo do evento estadual é promover discussões e produzir material consultivo e de referência para a formulação de políticas públicas voltadas ao tema, além subsidiar a elaboração do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que irá contar com propostas de todo país. A segunda edição de Mato Grosso reuniu migrantes venezuelanos, bolivianos, haitianos, indígenas, profissionais da rede de proteção, servidores da Segurança Pública, Saúde, Educação e sociedade civil.

A presidente da II Comigrar e membro da comissão organizadora, Cleidi Eliane de Souza, destaca que a escuta das propostas dos migrantes foi fundamental, enfatizando a importância do acesso ao idioma.

“Vamos trabalhar para proporcionar serviços que facilitem o acesso dos migrantes à língua portuguesa. Na área da educação, é essencial que os professores dominem outros idiomas, como inglês e espanhol, para garantir a comunicação. Da mesma forma, nos setores de saúde, sistema de justiça, assistência social e segurança pública, precisam contar com intérpretes para atender às necessidades dos estrangeiros. Havendo a necessidade de desburocratizar a regularização documental, pois assim facilitará o acesso aos serviços”.

Cleidi, que também é servidora da Saúde, expressa sua honra em exercer a função de presidente nesta segunda edição e, sobretudo, em contribuir para a defesa das propostas de saúde dos imigrantes em Mato Grosso. “Ouvimos atentamente suas necessidades e, a partir de agora, estamos cientes do que precisamos aprimorar para oferecer um melhor atendimento em saúde “. 

“A Conferência reforça o compromisso com os valores fundamentais de humanidade, dignidade e justiça. Somos testemunhas da coragem e esperança de cada pessoa afetada pela migração, refúgio e apatridia. A Comigrar também celebra o trabalho dos profissionais, pesquisadores, servidores públicos e organizações da sociedade civil que se dedicam a essa importante causa”, ressaltou o secretário-adjunto em exercício da Sesp, tenente-coronel Adonival Coelho. 

A primeira Comigrar ocorreu em 2014 e foi um marco para os órgãos e entidades envolvidos no tema. “Há uma década reunimos 150 pessoas para tratar dessa questão. Agora, expandimos esse número para estabelecer metas ambiciosas para políticas públicas Estadual e Nacional de migrações, refúgio e apatridia”, acrescenta o gestor. 

Tráfico de pessoas e trabalho escravo 

A migração irregular pode resultar em situações extremas, como situação tráfico de pessoas e a exploração do trabalho em condições análogas à escravidão. Com objetivo de combater esses crimes, o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Netrap), que integra o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (Cetrap/MT), atua recebendo denúncias, fazendo acolhimento, ajudando regularização documental, busca por trabalho e qualificação profissional.  

Segundo a coordenadora do Netrap, Maria José Garcia, está em fase de planejamento a instalação de um Posto Avançado em Cáceres, na fronteira entre o Brasil e a Bolívia. Neste espaço, uma equipe interdisciplinar irá oferecer um atendimento humanizado aos migrantes, com o objetivo de identificar possíveis vítimas de tráfico de pessoas e oferecer encaminhamentos adaptados a cada situação. 

“Muitos migrantes evitam o contato com as autoridades devido à situação irregular em que se encontram. O Posto Avançado irá auxiliar na regularização de documentos, permitindo o acesso aos serviços básicos, como o SUS, por exemplo. Além disso, auxiliará na obtenção da carteira de trabalho, facilitando a reintegração deles ao mercado de trabalho e evitando que sejam submetidos a condições análogas à escravidão”, pontuou.

Recentemente, o esforço do Netrap resultou na inclusão de conteúdo relacionado ao enfrentamento ao tráfico de pessoas na grade curricular do curso de formação de alunos das instituições policiais e do Corpo de Bombeiros. 

“A Sesp, por meio do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, conseguiu incluir na grade curricular desses alunos temas que abordam o enfrentamento ao tráfico de pessoas e migração, de modo que os servidores, ao irem às ruas, estejam capacitados para identificar esses crimes. É importante destacar que o policial é quem tem o primeiro contato com uma vítima e, portanto, ele precisa ter um olhar diferenciado, sensível e saber dar os encaminhamentos corretos para as vítimas”, explica a coordenadora. 

Conferência Estadual 

Nesta edição, o tema foi “Cidadania em Movimento: Desafios e Perspectivas sobre Migrações, Refúgio e Apatridia”. Foram parceiros do evento a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT), Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (Cetrap/MT), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

As principais deliberações estavam relacionadas à criação de mecanismos que possibilitem o acesso aos serviços e políticas públicas; regularização documental e efetivação das leis existentes; rede de atendimento preparados para acolher nos casos de violação de direitos; capacitação dos servidores sobre a temática, bem como oferta de cursos de idiomas; e ainda articulação entre as esfera de governo para atendimento, construção de estratégia e serviços voltados a essa população.

Também estiveram presentes na Conferência o delegado federal Cristiano Nascimento; Jean Keiji Uema, Secretário Nacional de Justiça; Paulo Illes, Coordenador-Geral de Política Migratória; Thais La Rosa, representante da Organização Internacional para as Migrações; Nikolas de Camargo Pirani, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Mauro Verzelleti, representando as organizações da sociedade civil que trabalham com migrantes, refugiados e apatridias; David Rapu do Consul da Bolívia no município de Cáceres; Divanea Grangeiro Arruda, coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da Seduc; Duckson Jackson, representando os migrantes, refugiados e apátridas; Tatiane Barros Ramalho, conselheira Estadual da OAB-MT; Rita Chiletto, assessora de Assuntos Internacionais da Casa Civil; e Getúlio Pedroso, ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado.