A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) realiza, nesta quarta (27.03) e quinta-feira (28.03), o Encontro de Gestores Municipais de Cultura, no Cine Teatro Cuiabá. O evento tem como objetivo a reflexão e construção de propostas para mudanças sociais por meio de políticas culturais e contará com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, na abertura.
Participam do encontro cerca de 300 agentes públicos, dentre gestores, secretários e coordenadores de cultura de diversos municípios mato-grossenses. Além de apresentar as principais políticas culturais do Governo do Estado para 2024, a programação do evento traz informações sobre fomento, direito público e marcos regulatórios do setor.
De acordo com o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, o principal desafio da reunião conjunta é assegurar o desenvolvimento social por meio da cultura.
“Precisamos esforços conceituais, jurídicos, políticos e financeiros para garantir que a cultura seja de fato uma política pública efetiva na construção de uma sociedade socialmente desenvolvida e economicamente ativa”, aponta.
A abertura oficial do evento, com a participação da ministra Margareth Menezes, acontece na quarta-feira (27.03), às 10h. Durante a tarde, das 15h às 18h, especialistas apresentam aspectos jurídicos sobre fomento e os marcos regulatórios da cultura.
Na quinta-feira (28.03), às 8h30, uma equipe do Ministério da Cultura (MinC) fala sobre “Gestão da Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc”. Em seguida, às 10h30, o secretário adjunto Jan Moura finaliza o Encontro com o tema “Direitos Culturais e a Cultura como Política Pública de Combate às Desigualdades”.
“Será uma oportunidade de estreitar diálogos entre municípios, Estado e União para dinamizar a execução dos recursos, potencializando o desenvolvimento das ações culturais”, conclui Jan Moura.
Serviço | Encontro de Gestores Municipais de Cultura
Data: quarta-feira (27.03) e quinta-feira (28.03) Local: Cine Teatro Cuiabá Inscrições: bit.ly/encontrogestores2024
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25.6), a Operação Falsa Vantagem para cumprimento de ordens judiciais dentro de investigações que apuram a atuação de um grupo criminoso suspeito de envolvimento em um suposto esquema de influência em decisões judiciais mediante pagamento de valores.
Na operação, são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco).
A operação integra os trabalhos de investigação que apuram a atuação de um grupo suspeito de prometer influência em decisões judiciais mediante pagamento de vantagens indevidas. As investigações apuram os crimes de extorsão, exploração de prestígio, estelionato, corrupção e organização criminosa.
Entre os alvos estão um advogado, bacharéis em Direito, um policial penal e uma servidora pública do Poder Judiciário. A operação tem como objetivo apurar como os fatos ocorriam, se a prática criminosa era habitual, identificar desde quando o grupo atuava e localizar outras possíveis vítimas.
De acordo com as investigações, o grupo teria prometido a familiares de um condenado a anulação da pena imposta pela Justiça, afirmando ter acesso à servidora responsável pelas decisões, cobrando o pagamento de R$ 150 mil em espécie pela garantia do benefício.
Segundo o apurado, a solicitação do pagamento em espécie teria sido utilizada para dificultar o rastreamento financeiro dos valores. Porém, a medida resultou apenas na redução da pena do condenado, e não em sua anulação, conforme havia sido prometido.
Insatisfeito com o resultado, o beneficiário passou a exigir a devolução dos valores pagos, circunstância que também é objeto da investigação.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Marlon Luz, os mandados buscam apreender aparelhos celulares, computadores, documentos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos e para a identificação de outros eventuais envolvidos.
Nome da operação
O nome “Falsa Vantagem” faz referência à promessa de obtenção de influência sobre decisões judiciais em troca de pagamento, criando nas vítimas a falsa expectativa de que haveria garantia de resultados favoráveis perante o Poder Judiciário.
As investigações prosseguem para apurar a extensão do esquema criminoso, identificar outras possíveis vítimas e individualizar a participação de cada investigado.
Operação Pharus
A operação integra as ações do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate à atuação de grupos criminosos em todo o Estado.
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