Tribunal de Justiça de MT

TJMT e parceiros realizam Dia D de conscientização e matrículas escolares de privados de liberdade

Publicado em

26 de março de 2024

por

Da Redação

Nesta terça-feira (26 de março), em todas as 41 unidades prisionais do estado, foi lançada a campanha “Educação é o Caminho que Liberta”, que tem como objetivo conscientizar a população privada de liberdade sobre a importância dos estudos, incentivando-os a se matricular e buscar um novo caminho na vida, ou seja, a ressocialização. A solenidade de lançamento ocorreu de forma presencial na Penitenciária Central do Estado (PCE), com transmissão simultânea às demais unidades.

A iniciativa partiu do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) em parceria com o Executivo estadual, por meio das Secretarias de Educação (Seduc) e de Segurança Pública (SESP). O Ministério Público Estadual (MPMT), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) são apoiadores da campanha, que consiste na panfletagem, orientação e mutirão de matrículas dos presos, seja na alfabetização ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Atualmente, dos mais de 12,3 mil privados de liberdade no estado, cerca de 2.700 estão estudando, sendo que 88 estão no ensino superior. A meta é ultrapassar 4,2 mil e, posteriormente, chegar a 50% da população carcerária. Das 41 unidades prisionais de Mato Grosso, apenas uma ainda não conta com sala de aula. O corpo discente e o conteúdo ensinado são os mesmos do sistema regular, bem como uniforme e merenda escolar.

O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, afirmou aos recuperandos presentes na cerimônia que a ressocializacão passa necessariamente pela educação. “Ainda temos tantas pessoas que não sabem ler e escrever. E eu diria que boa parte dessa população está aqui dentro das unidades prisionais porque nas visitações que fazemos no sistema prisional, conhecendo a escolaridade deles, a grande maioria mal tem o primeiro grau completo e mal tem uma profissão”, disse.

Conforme o magistrado, ao mesmo tempo em que o Estado tem a responsabilidade de punir os autores de delitos, também tem a obrigação de devolver esses apenados melhores para a sociedade. “Mas não basta termos unidades prisionais dignas para que o ser humano possa cumprir as suas penas. É preciso fazer mais por eles. O Estado tem esse dever de preparar a volta desse homem para a sociedade e isso só pode ser feito com Educação, com trabalho e profissionalização e é isso que o GMF trabalha fortemente, de braços com a Secretaria de Educação, com a Secretaria de Segurança Pública, com a Seciteci e com a iniciativa privada também”, destacou.

O desembargador fez questão ainda de percorrer as salas de aula, fábricas e raios da PCE e da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May” para falar diretamente com os (as) recuperandos (as) e sensibilizá-los (as), informar sobre as oportunidades e apresentar as vantagens decorrentes do estudo e do trabalho, como a remição de pena. A cada 12 horas de estudo, o apenado tem direito à redução de um dia de pena. Além disso, o Estado dispõe de parcerias com a iniciativa privada para garantir vagas de emprego e até mesmo linhas de crédito para aqueles que quiserem empreender, após cumprirem suas penas. “Eu tenho certeza que vocês querem se redimir, que vocês querem ser bons cidadãos, pais de família, voltar para o seio de suas famílias. Nós vamos trazer oportunidades a vocês. Cabe a vocês aproveitar”, afirmou Orlando Perri.

Coordenador do eixo Educação do GMF-MT, o juiz Bruno D’Oliveira Marques explica que além dos próprios apenados, quem também ganha com a oferta de ensino nos presídios é a sociedade. “É importante para a sociedade, uma vez que quem estuda, quem se qualifica tem grandes chances de sair do mundo do crime, de retornar ao convívio social sendo uma pessoa produtiva, auxiliando a sociedade. À medida que ele se ressocializa, a sociedade ganha, uma vez que os índices de reincidência diminuem, e o próprio Estado ganha, uma vez que os recursos que são empregados, tanto no sistema penitenciário como no sistema de justiça, são economizados e podem ser alocados em outras áreas essenciais”, defendeu.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou o engajamento do Executivo para ampliar o número de matriculados na Educação prisional e garantir a permanência deles nos cursos até a conclusão. “Educação é o caminho. A educação liberta, conhecimento liberta. Não existe outro caminho de conquistar seus sonhos se não for pela educação. Já vimos que o caminho da criminalidade não resolve, já sabemos onde esse caminho vai parar. Então o papel do gestor é criar condições e colocar em prática políticas públicas para realmente fazer o enfrentamento a esse grande problema que assola o nosso país. Não temos a bala de prata para resolver todos os problemas, mas temos muita vontade de trabalhar e de acertar. Nosso planejamento não é engessado, estamos à disposição para melhorar nossas iniciativas e trazer o mais importante para vocês, que é qualificar, ressocializar”, disse.

Para o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, as condições físicas e administrativas estão sendo garantidas para desenvolver o trabalho de ressocialização. “É uma estrutura muito grande, são muitas parcerias com GMF, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Justiça e principalmente com nossos profissionais do sistema penitenciário. Temos que dar condições para que as pessoas privadas de liberdade sejam reinseridas, tenham oportunidades através do ensino e do trabalho. Temos vários outros projetos, como as indústrias penais, temos uma série de oportunidades para que a pessoa privada de liberdade possa se reinserir, se requalificar”, disse.

Recomeço – O recuperando da PCE, A.F.S., 52 anos, foi o primeiro a se matricular na Educação de Jovens e Adultos (EJA), durante o Dia D. “Hoje em dia tudo tem que ter estudo. Nós não somos nada sem o estudo. Eu sofro muito porque tenho pouca leitura, estudei só até a oitava série e não consigo um emprego melhor por falta de estudo. É muito importante essa oportunidade, principalmente pela remição de pena e pelo aprendizado. Os diretores estão de parabéns por dar essa oportunidade para nós de estudar e trabalhar”, declarou.

Na Penitenciária Feminina, a jovem T.A.C.O. conta que estudou até o primeiro ano do ensino médio e sonha em ser médica veterinária. Ela foi até a sala de aula da unidade prisional para ouvir as palavras do desembargador Orlando Perri e levou consigo uma lista de companheiras de raio que também estão interessadas em estudar. “Tem muitas meninas que querem estudar, que sonham e precisam disso, querem ser alguém na vida. Eu achei ótima essa oportunidade de cursos!”.

A cerimônia de lançamento da campanha “Educação é o Caminho que Liberta” contou ainda com a participação da defensora pública geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro; da promotora de justiça, Josiane Fátima de Carvalho Guariente; do coordenador do GMF-MT, juiz Geraldo Fidelis, do presidente da Comissão de Processo Penal da OAB e membro do GMF-MT, Leonardo Bernazzolli; do secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves; dos defensores públicos André Renato Robelo e José Carlos Evangelista Miranda dos Santos; da superintendente de Política Penitenciária, Gleidiane Custódio da Silva Assis; dos diretores da PCE, Clayton dos Santos Rodrigues e Elionai Amaro; da diretora da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”, Jaquelina Santi; do presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles; da coordenadora do Escritório Social de Cuiabá, Beatriz Dziobat; entre outras autoridades, servidores do sistema penitenciário, professores da Educação prisional e privados de liberdade.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Em uma sala de aula com vários reeducandos sentados nas carteiras escolares, o desembargador Orlando Perri anda no corredor e fala aos detentos. Ele é um senhor branco, de cabelos grisalhos, usando a camiseta da campanha Educação é o caminho que liberta. Foto 2: Em uma auditório da PCE, vários privados de liberdade usando a camiseta da campanha de educação, professores e convidados estão sentados, ouvindo o juiz Bruno D’Oliveira, que está no púlpito. À frente, a mesa de autoridades. Foto 3: Foto em plano fechado que mostra uma mão entregando o panfleto da campanha para uma privada de liberdade, que está atrás da grade da cela. Foto 4: Uma servidora da educação está sentada preenchendo o formulário de matrícula de um recuperando, que está sentado do outro lado da mesa, segurando um panfleto.

Tribunal de Justiça de MT

Doação de bens do Fórum beneficia entidades e amplia ações sustentáveis

Published

9 minutos ago

20 de maio de 2026

Da Redação

Equipamentos e materiais classificados como antieconômicos por comarcas de Mato Grosso ganharão uma nova destinação social e ambiental após decisões favoráveis publicadas pela Coordenadoria Administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As autorizações permitem que os bens sejam destinados a programas de reciclagem, órgãos públicos e entidades interessadas, evitando desperdícios e contribuindo para o reaproveitamento de recursos.

As decisões referem-se a processos das comarcas de Nova Canaã do Norte, Feliz Natal, São Félix do Araguaia, Lucas do Rio Verde, Terra Nova do Norte e Nobres, além de doação destinada ao Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande.

Parte dos materiais será encaminhada ao Programa Recytec, desenvolvido por meio do Termo de Cooperação Técnica n. 13/2022, voltado à destinação ambientalmente adequada de equipamentos considerados antieconômicos. Entre os itens autorizados para doação estão equipamentos de informática e outros bens que já não possuem viabilidade econômica de uso pelo Judiciário, mas que ainda podem ser reaproveitados, reciclados ou destinados corretamente.

Nos casos das comarcas de Feliz Natal, Terra Nova do Norte, Nobres e São Félix do Araguaia, as diretorias dos fóruns deverão publicar editais de credenciamento para que entidades interessadas possam receber os materiais. Após a conclusão dos procedimentos, os comprovantes de recebimento das doações deverão ser juntados aos processos administrativos.

Em Nova Canaã do Norte e São Félix do Araguaia, alguns nobreaks foram excluídos das doações e serão encaminhados ao setor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça para avaliação técnica e possível reparo, seguindo procedimentos de logística reversa. A medida busca ampliar o aproveitamento dos equipamentos antes do descarte definitivo.

Já no processo envolvendo o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, os bens classificados como antieconômicos serão destinados à Prefeitura Municipal, após a formalização da documentação necessária.

As decisões foram assinadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, com providências conduzidas pela Coordenadoria Administrativa.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (19 de maio), nas páginas 10 e 12.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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