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Sefaz e Polícia Civil criam grupo de trabalho para combater golpes envolvendo o Nota MT e IPVA

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Judiciária Civil criaram um grupo de trabalho para combater os golpes utilizando nome do Programa Nota MT e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Governo de Mato Grosso.

A criação do grupo de trabalho surgiu a partir das denúncias relacionadas a tentativas de fraudes envolvendo os sorteios do programa Nota MT e os pagamentos do IPVA. 

O grupo de trabalho será responsável por traçar estratégias e promover ações conjunta com objetivo de as ocorrências de golpes, conscientizando o cidadão sobre os cuidados que devem ser tomados, além de preservar a integridade dos sorteados no Nota MT e dos contribuintes.

“Nosso objetivo é oferecer aos nossos usuários, tanto no Nota MT quanto os contribuintes do IPVA, segurança nas operações que eles realizam. Nós identificamos um incremento muito expressivo no volume de denúncias de golpes e com isso estamos organizando essa operação conjunta, para evitar que os contribuintes caiam nesses artifícios e, que, caso ainda assim sejam prejudicados, o Estado intervenha com a maior força e celeridade sobre os criminosos”, afirmou o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, da Sefaz, Vinícius Simioni.

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Para o delegado da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Melo, a campanha de conscientização irá contribuir para que o cidadão possa identificar o golpe e agir.

“Do que foi discutido, nós vamos fazer um grupo de trabalho que ficará responsável por criar uma campanha educativa que trata dos tipos de golpe que estão ocorrendo usando o Nota MT, e dando para o cidadão que eventualmente for vítima, os mecanismos para denunciar”, pontuou o delegado Walter.

Participaram da reunião, além de servidores da Sefaz, equipe da Delegacia Fazendária (Defaz), Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) e a Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes.

Denuncie

Em caso de dúvidas sobre o Nota MT, o usuário pode entrar em contato pelo telefone (65) 3617-2704. O atendimento é realizado de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

A Polícia Civil recomenda que, em casos de golpes, seja feito um Boletim de Ocorrência denunciando o fato em uma delegacia presencial ou virtual, ou ainda pelo Canal do WhatsApp da DRCI pelo número 65 98173-0544.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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