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Governo de Mato Grosso cria modalidade de estágio para estudantes do ensino médio técnico

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) instituiu o Programa de Estágio Jovem Profissional voltado para estudantes do ensino médio profissionalizante.

O Programa é destinado a estudantes matriculados e com frequência efetiva em cursos regulares de nível médio integrado ou realizado concomitantemente a um técnico profissionalizante.

De acordo com levantamento da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT), atualmente, Mato Grosso tem 12.514 estudantes matriculados no ensino médio técnico profissionalizante.

Até então, o programa de estágio da administração pública direta e indireta do Poder Executivo de Mato Grosso previa as modalidades de estágio para estudantes do ensino médio, de graduação e pós-graduação.

“O programa de estágio visa incentivar a inserção de jovens estudantes no mercado de trabalho, para que ao concluírem o ensino médio técnico, eles possam chegar ao mercado já com uma experiência profissional prévia”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

O decreto que institui o programa também reajusta o valor da bolsa mensal paga aos estagiários, que passa a ser de R$ 709,24 para nível médio, R$ 1.059,24 para nível médio técnico profissionalizante, R$ 1.304,24 para nível superior, e R$ 2.209,24 mil para pós-graduação, já com auxílio transporte. O reajuste passa a ser implementado na folha de abril de 2024.

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Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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