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Vice-presidentes dos Tribunais de Justiça se reúnem em Cuiabá e debatem precedentes

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Representantes de 20 tribunais de justiça brasileiros então em Cuiabá, participando do Encontro Nacional de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça (Enavip). A proposta é promover discussões sobre os precedentes, decisões judiciais tomadas em casos concretos e trocar experiências sobre as boas praticas de cada tribunal.
 
Durante a abertura, a presidente do Tribunal mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a contribuição do Judiciário estadual para o aprimoramento de todo o Judiciário brasileiro. “Trazer para nós essa união de forças em torno desse assunto fortalece a todos e estimula que outros encontros continuem sendo realizados numa escala cada vez maior. Os precedentes hoje constituem uma expectativa muito grande de se firmar a nossa tradição jurisprudencial em seguir fielmente os precedentes ou uma forma mais efetiva de fazer uma seleção daqueles que realmente beneficiam a sociedade ou que precisam de uma revisão”, pontuou.
 
Para a anfitriã do evento, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, a Corte mato-grossense goza de uma interlocução junto ao STJ que tem permitido o encaminhamento e o julgamento mais célere das demandas aqui originadas e é isso o que se espera que aconteça em todo cenário nacional. “Esse encontro busca o fortalecimento das relações, do diálogo entre os tribunais para que os recursos especiais possam chegar com muito mais celeridade, muito mais filtrados e em obediência aos precedentes qualificados para que verdadeiramente se faça uma justiça de maneira equânime e com segurança jurídica”, afirmou.
 
Aproximação dos Tribunais para o fortalecimento do diálogo sobre sistema de precedentes – Este foi o tema abordado na palestra proferida pelos assessores-chefes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori e Flávia Mendes Mascarernhas Góes. Ambos defenderam que trabalho relativo aos precedentes não pode ser fragmentado. “Precisamos de integração, precisamos de um trabalho mais conjunto entre os tribunais superiores e os tribunais de justiça e esse encontro é fundamental para estreitar esses laços. Tenho certeza que muitas questões efetivas e bem práticas que podem ser aplicadas amanhã serão executadas aqui nesse encontro”, disse Marchiori.
 
Segundo ele, o Judiciário brasileiro já julga um número extremamente grande de ações, mas o que se busca é julgar cada mais com qualidade e que essas decisões realmente sejam definitivas. “Hoje nós temos um número muito grande de processos, mais de 180 milhões de processos em tramitação, segundo dados do CNJ, e muitos desses são processos idênticos, que tratam da mesma questão jurídica, só que com partes diferentes. Precisamos de definições mais rápidas para essas questões jurídicas e acredito que aqui nós vamos conseguir resolver muito bem isso”.
 
Por sua vez, Flávia Mascarenhas observou que a maior integração entre os tribunais estaduais e os superiores pode ocorrer, de forma prática, por meio da seleção de representativos de controvérsia. “O interessante é que os tribunais de segundo grau são aqueles que têm maiores condições de saber quais são as questões jurídicas que têm gerado múltiplas demandas e que têm grande relevância para a sociedade, para os jurisdicionados. Por conta disso, eles têm condições de antecipar quais são as questões que deveriam ser afetadas com mais urgência e essa antecipação pode ser feita por meio da seleção de representativos da controvérsia. Então é a possibilidade deles guiarem os tribunais superiores nessas afetações”, comentou.
 
Conforme a assessora-chefe do Nugepnac do STJ, essa também é uma forma de os Tribunais de Justiça dos Estados desempenharem seu protagonismo no sistema judicial. “Eles são os grandes protagonistas e podem direcionar os Tribunais Superiores para questões mais urgentes a ser afetadas e decididas de forma definitiva. Dessa forma, os Tribunais podem se dedicar a questões mais complexas com muito mais tranquilidade e acurácia”.
 
A 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Joeci Machado Camargo, classificou o Encontro Nacional como extraordinário por ser uma oportunidade de troca de ideias e busca por uma justiça mais uníssona. “É um encontro extraordinário onde nós podemos trocar ideias porque cada um dos tribunais deste país tem uma forma de interpretar e de agir. E esse encontro vai fazer com que possamos formar um convencimento quase unânime em relação aos precedentes e ao Nugepnac. Tem tanta coisa boa que nós podemos traçar ideias e facilitar o nosso trabalho. Penso que sairemos daqui com um horizonte bem mais aberto”, avaliou.
 
A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Vanessa Mendes de Araújo, que atua no Banco Nacional de Precedentes (BNP), pontuou a importância do ENAVIP para garantia da economia e celeridade processual e enfatizou o papel do CNJ em dar condições para isso. “É nossa missão fazer com que dispositivos legais sejam melhor conhecidos não apenas por nós, membros do Judiciário, mas que espalhemos essa experiência, esses comportamentos que são tão arraigados na nossa cultura. É uma prioridade do CNJ garantir aparato tecnológico a partir do BNP”, disse, aproveitando o momento para convidar aos representantes dos Tribunais de Justiça adotem cada vez mais essa ferramenta. “É o espaço onde podemos verificar como está a litigiosidade no país e também verificar como eventualmente outras situações tem sido tratadas em outros tribunais”.
 
Expectativas dos jurisdicionados – A abertura do ENAVIP contou ainda com a participação de autoridades que representam as partes interessadas nos processos, que geralmente “sobem” para o Superior Tribunal de Jsutiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, afirmou o interesse do Estado nos resultados do Encontro de vice-presidentes dos TJs.
 
“A Procuradoria Geral do Estado vê com bastante entusiasmo esse encontro porque ele traz atualizações de temas que são importantes para os jurisdicionados. Hoje o Poder Público é um dos maiores clientes do Judiciário. Então, sempre que esses encontros são realizados trazem inovações, novas teses que acabam beneficiando a população de uma maneira geral porque trazem celeridade aos trâmites processuais e isso nos interessa também, enquanto jurisdicionados, porque o Estado quer ver a celeridade dos processos, a segurança jurídica que nós precisamos”.
 
A defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, destacou que a Justiça estadual é a responsável pela maior parte dos processos que tramitam no país. “Isso exige de nós uma atuação incansável e colaborativa para enfrentarmos os desafios impostos”. Ela defendeu ainda o papel da Defensoria Pública em garantir justiça aos mais necessitados e amplificar as vozes desses na defesa de suas demandas e necessidades, o que faz com que a instituição veja com esperança o Encontro que trata sobre o sistema de precedentes. “Que cada ideia discutida aqui possa se traduzir em práticas tangíveis em nossos tribunais, que seja um catalizador para o desenvolvimento de um judiciário cada vez mais eficiente, acessível e alinhado às demandas da sociedade”, declarou.
 
Participam do ENAVIP magistrados representantes dos Tribunais de Justiça dos seguintes estados da federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Maranhão, Paraíba, Pará, Paraná, Piauí, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em plano aberto que mostra o Plenário 1 do TJMT composto por autoridades na mesa de honra e pela plateia no auditório. Segunda imagem: Vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, discursa no púlpito. Ela é uam senhora branca, de cabelos grisalhos, lisos e longos, usando blusa bege, blazer preto e crachá do evento. Terceira imagem: Foto que mostra alguns dos desembargadores que representam Tribunais de outros estados sentados no Plenário do TJMT, atrás deles, há mastros com as bandeiras dos estados que representam.
 
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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