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Profissionais da saúde de Quatro Marcos participam de palestra sobre Adoção e Entrega Legal

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Cerca de 60 profissionais da área da saúde de São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste de Cuiabá), entre agentes de saúde e enfermeiros dos cinco Programas Saúde da Família (PSFs) do município, servidores da Secretária de Saúde e da Assistência Social, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Conselho Tutelar da Infância e Juventude e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente assistiram a palestra sobre Adoção e Entrega Legal oferecida pelo Fórum da Comarca.
 
De acordo com o juiz do Foro, Marcos André da Silva, a iniciativa cumpre com uma determinação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que orientou que as 79 comarcas realizem ações de divulgação das campanhas de Adoção e Entrega Legal junto à sociedade. O objetivo é conscientizar os profissionais da área da saúde que atuem direta ou indiretamente na entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
A Entrega Legal garante o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, de casos de gestante que manifeste interesse em entregar a criança para adoção, antes ou logo após o nascimento, evitando assim o abandono de incapaz.
 
Segundo a agente da infância e juventude de São José dos Quatro Marcos, Sandra Longhi de Lima, ações como essa são importantes, pois levam conhecimento aos profissionais da área da saúde, que muitas vezes estão mais próximos das famílias e das gestantes. “Justamente por esses profissionais terem acesso às gestantes no dia a dia, em suas casas, nos hospitais, têm o papel primordial de levar informações às mulheres, mães ou gestantes, sobre seus direitos e o respaldo legal desse ato”, informou.
 
“A gestante que não queira ou não possa assumir os cuidados em relação à criança, pode procurar a Vara da Infância e Juventude e formalizar o interesse em realizar a Entrega Legal, de forma voluntária. Todo o processo é sigiloso e seguro. Na ação iremos acolher essa mulher e prestar todo auxílio necessário”, pontuou.
 
A Entrega Legal evita a adoção irregular, exploração e abuso sexual, entre outras situações de risco que essa criança possa vir a ser vítima. A Entrega Legal não é o mesmo que abandono e não é um crime.
 
Além de falar sobre como funciona, quais os procedimentos, de que maneira acolher a mulher sobre a Entrega Legal a agente da infância e juventude também falou sobre o tema da adoção, provocando reflexão sobre o assunto. “Muitos quiseram saber o que acontece após a entrega das crianças, então aproveitei para falar sobre a adoção, sobre o Cadastro Nacional de Adoção, o CNA, sobre as Casas Lares, pretendentes, todos os procedimentos. A conversa foi bastante produtiva, muitas dúvidas foram sanadas. A Vara da infância e Juventude está empenhada em diminuir o abandono e a negligência com nossas crianças e essa conversa é essencial”, pontuou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: a agente da infância e juventude Sandra Longhi está de pé e conversa com os profissionais da saúde no plenário do Fórum.
 
 
 
Larissa Klein 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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