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Nosso Judiciário leva conscientização sobre bullying para mais de 200 alunos da Escola André Avelino

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Cerca de 200 alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual André Avelino Ribeiro, localizada no bairro CPA 1, em Cuiabá, participaram de uma palestra promovida pelo projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na manhã desta quarta-feira (10 de abril). Na oportunidade, eles também receberam uma cartilha ilustrada e conheceram um pouco sobre o funcionamento da Justiça brasileira, direitos, como o direito à ampla defesa e ao contraditório, à justiça gratuita; e também os deveres, como não cometer atos que se configurem infrações ou crimes, como bullying e cyberbullying.
 
“Hoje falamos com os alunos do Ensino Médio sobre como buscar os Juizados Especiais, sobre crimes, sobre ameaça, sobre o Marco Civil da Internet, inclusive falamos da nova lei 14.811/24, que tipifica os crimes de bullying e cyberbullying, que dependendo da causa e da consequência, o cidadão pode pegar de 2 a 4 anos de prisão. Passamos de uma forma que eles podem entender o que pode e deve ser usado e o que deve evitado nas redes sociais”, afirma o servidor do TJMT responsável pelo projeto Nosso Judiciário, Neifi Feguri.
 
Para a coordenadora pedagógica substituta da unidade, Cláudia Magnani, a atividade ocorreu em um momento oportuno. “Chegou em um momento impecável, em que as escolas estão precisando muito. Tivemos várias informações novas, leis novas que eu creio que vão auxiliar muito a administração escolar e a sala de aula, enquanto educadora. É um projeto grandioso e que tem que passar em todas as escolas urgentemente”, avalia.
 
De acordo com a professora Cláudia, a cada ano, novos casos de conflitos envolvendo os estudantes tem chegado até a escola, que precisa do apoio da sociedade para formar cidadãos melhores. “São coisas novas que acontecem, os alunos estão vindo com seus problemas de família, sem limites, pedindo socorro. Então, eu creio que limites e as leis são essenciais e são necessárias. Acho que [o projeto] vai ter muitos efeitos positivos”, comenta.
 
Alunos que participaram da palestra também reconhecem a importância do debate sobre temas tão presentes no ambiente escolar e nas vida dos adolescentes, como o bullying e o cyberbullying. “O que eu achei mais interessante foi a questão do cyberbullying porque nós jovens temos lidado muito com as redes sociais e é algo que precisa ser tradado. Achei muito interessante trazer isso para o meio escolar, até porque ano que vem nós estaremos na faculdade, nós estamos avançando, crescendo e precisamos disso, aprender a viver em sociedade, entender que pessoas são diferentes, que ninguém é igual a ninguém”, afirma Heloisy Marcondes, aluna do 3º ano do ensino médio.
 
O colega de turma dela, Bruno Henrique Gomes, também avalia de forma positiva a visita do Poder Judiciário na escola. “A questão que eu mais me interessei foi a do cyberbullying porque é uma questão muito importante trazer pra gente que está terminando o ensino médio e ingressando agora na vida de adulto. Então é um tema muito abordado e muito interessante pra gente. Estão acontecendo muitos casos, nós adolescente temos muito acesso à internet e tem muita gente que não sabe lidar com isso e é muito importante a gente se conscientizar”, conclui.
 
Bullying e cyberbullying são crimes – A Lei 14.811, sancionada em 12 de janeiro deste ano, incluiu no Código Penal os crimes de intimidação sistemática (bullying) e intimidação sistemática virtual (cyberbullying). Com a nova legislação, quem cometer esses tipos de crimes pode ser punido com penas que variam entre multa a quatro anos de reclusão. A lei ainda institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violência nas escolas e estabelecimentos similares e prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
 
Nosso Judiciário – Conduzido pelos servidores Neifi Feguri e Antônio Cegatti, o projeto existe desde 2015, já tendo atendido mais de 130 unidades escolares e mais de 31 mil estudantes de escolas públicas e privadas. Além das palestras, os alunos ganham uma cartilha ilustrada, que pode ser utilizada em sala de aula e compartilhada com familiares e amigos. O projeto Nosso Judiciário está alinhado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso, ao colocar em prática a visão institucional de ser uma justiça inclusiva, garantindo o acesso da sociedade aos serviços prestados, por meio da educação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto que mostra o auditório da escola repleto de estudantes uniformizados sentados, ouvindo a palestra do servidor Neifi Feguri, que está a frente, em pé e falando ao microfone.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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