POLÍCIA

Sema e Polícia Militar conduzem 13 pessoas à delegacia por pesca em local proibido

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar (3º BPM), conduziu 13 pessoas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil por pesca realizada em local proibido, às margens da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Canoa Quebrada, no município de Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

No local foram apreendidos 20 varas de pesca e 10 molinetes, dentre outros petrechos de pesca, além de 4,6 kg de pescado, sendo cinco exemplares da espécie tucunaré e um de curimbatá. A fiscalização foi realizada em atendimento à denúncia, neste domingo (14.04).

De acordo com Lei Estadual n° 9.096/2009, que dispõe sobre a Política da Pesca em Mato Grosso, é proibido extrair recursos pesqueiros a 200 metros de barragens, cachoeiras e corredeiras, escadas de peixes e desembocaduras de baías. Veja aqui a legislação.

Durante a abordagem dos agentes, também foi constatado que as pessoas não possuíam a carteira de pesca amadora. O pescador amador que não portar o documento está sujeito a apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além de multa que varia de R$ 1.000 a R$ 20.000,00 com acréscimo de R$ 100 por kg de pescado. 

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A carteira de pesca amadora é obrigatória para os maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem, obrigatoriamente, estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A validade é de um ano. Já para idosos acima de 60 anos e aposentados, a carteirinha é gratuita e tem validade de cinco anos. Veja aqui como obter o documento.

Ainda conforme a Lei do Transporte Zero (nº 12.434/2024), é vedado o transporte, armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes oriundos dos rios do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, entre elas do gênero tucunaré. Confira aqui o rol das espécies proibidas.

Canal de denúncia

A Sema atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui).

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

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Fonte: PM MT – MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15.4), a Operação Vox Sanguinis, para cumprir ordens judiciais contra envolvidos em um crime de latrocínio (roubo seguido de morte), ocorrido no mês de março no município de Juscimeira.

As ordens judiciais, sendo dois mandados de prisão temporária, dois mandados de busca e apreensão e um mandado de internação provisória, foram deferidas pela Vara Única de Juscimeira com base em investigações conduzidas pelos policiais da delegacia do município.

O latrocínio que vitimou Reinaldo Fernandes Gimenes, de 47 anos, ocorreu no dia 27 de março, em uma propriedade rural no município. Na ocasião, a vítima foi encontrada em um dos quartos da residência, com várias perfurações por arma branca, além de pés e mãos amarrados.

No local, foi constatado que os criminosos subtraíram duas armas de fogo e o aparelho celular da vítima, além de realizarem diversas transferências bancárias por meio do aplicativo do banco instalado no aparelho.

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Imediatamente após a comunicação dos fatos, os investigadores da Delegacia de Juscimeira iniciaram as investigações para identificar e prender os autores do crime.

Com o avanço das investigações, os policiais conseguiram identificar dois adultos e um adolescente, filho de um dos investigados, como autores do crime.

As investigações apontaram que o menor estava oferecendo as armas de fogo roubadas para venda. Já o dinheiro transferido da conta da vítima foi utilizado para o pagamento de dívidas dos criminosos.

Diante das evidências, o delegado Dario Ferreira, responsável pelas investigações, representou pela expedição das ordens judiciais contra os suspeitos, que foram deferidas pela Justiça.

Um dos alvos teve o mandado de prisão cumprido no distrito de São Lourenço de Fátima, e o outro já estava custodiado em Juscimeira em razão de outro crime, tendo a nova ordem judicial de prisão cumprida. O menor de idade não foi localizado e segue procurado pela polícia.

As investigações seguem em andamento para a localização do menor e o total esclarecimento do crime.

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Fonte: Policia Civil MT – MT

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