MATO GROSSO

Estabelecimentos comerciais devem informar consumidores sobre substituição de produtos lácteos por similares

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O Procon de Mato Grosso debateu, nessa segunda-feira (22.04), a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício no Estado informarem aos consumidores sobre a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos. A determinação está prevista na  Lei Estadual (nº 11.396/2021) e foi pauta da reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite de Mato Grosso, na Assembleia Legislativa.
 
A secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos, destacou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o direito à informação como um direito básico do consumidor, e que a lei estadual complementa a legislação federal, reforçando o direito à informação, e protegendo e defendendo o consumidor, que é o elo mais vulnerável nas relações de consumo. Supermercados, fabricantes, restaurantes e lanchonetes deverão prestar as informações sempre que houver substituição de lácteos por produtos similares.

De acordo com a secretária, o direito à informação deve ser assegurado ao consumidor, tanto por quem fabrica quanto por quem comercializa o produto.

“Não se trata de coibir a venda de nenhum tipo de mercadoria, mas de garantir que o consumidor tenha informação sobre que está comprando e possa exercer seu direito de escolha. A intenção do Procon é sempre harmonizar as relações de consumo”, pontuou Márcia.

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O presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite de Mato Grosso, deputado Gilberto Cattani, também salientou que o objetivo da Lei Estadual não é coibir a comercialização dos produtos análogos aos lácteos, ou de multar os fornecedores, mas sim conscientizar a população sobre as diferenças entre os dois tipos de mercadoria.  

“Nossa intenção é dar ciência da lei aos setores envolvidos para depois cobrar sua aplicação no Estado. Também queremos que os produtos estejam separados e identificados nos estabelecimentos que os comercializam, como nos supermercados, por exemplo, para que o consumidor consiga identificar facilmente o que é produto lácteo e o que parece derivado do leite, mas não é”, ponderou o deputado.   

O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínio de Mato Grosso (Sindilat-MT), Antônio Borelli, lembrou que muitas vezes o consumidor adquire produtos similares aos lácteos por causa do preço, mas desconhece sua composição.

“Esses alimentos sintéticos contêm muita gordura trans, gordura vegetal hidrogenada e amido, substâncias que podem prejudicar a saúde. Queremos que os consumidores tenham as informações sobre os produtos para que possam fazer escolhas conscientes”, enfatizou.

Lei Estadual

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A Lei Estadual Nº 11.396/2021 prevê que os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício devem informar em local de fácil visualização – em cardápios ou por meio de cartazes, por exemplo – se utilizarem produtos análogos ao queijo/requeijão/produtos lácteos no preparo dos alimentos, trazendo a expressão “Este produto não é queijo/requeijão”.

Os estabelecimentos também devem disponibilizar todas as informações nutricionais e os ingredientes do produto utilizado, deixando claro quando ele contiver adição de substâncias como gordura vegetal hidrogenada, amido e amido modificado, possibilitando a verificação do produto pelo consumidor.
De acordo com a legislação estadual, em caso de descumprimento, os estabelecimentos comerciais poderão ser penalizados com advertência e, em caso de reincidência, com multa e interdição. As penalidades serão aplicadas de acordo com a gravidade do fato e capacidade econômica do infrator.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que agrediu esposa e tentou matar amiga dela em Porto Esperidião

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Um homem envolvido em crime de violência doméstica contra a sua esposa e tentativa de homicídio de uma amiga dela foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (11.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Porto Esperidião.

O crime ocorreu, na noite de quarta-feira (10), no Assentamento Santa Cecília, na comunidade Vila Cardoso, a cerca de 100 quilômetros de Porto Esperidião.

O suspeito, de 42 anos, foi localizado escondido no interior de uma residência em uma propriedade rural, também no Assentamento Santa Cecília, após diligências ininterruptas conduzidas pela equipe da Polícia Civil e foi autuado em flagrante pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e lesão corporal dolosa por violência doméstica.

Entenda o caso

Na tarde do dia 10, o suspeito e sua companheira, de 55 anos, se reuniu na residência de um casal de amigos, dentre eles uma mulher, de 60 anos (vítima da tentativa de homicídio), e seu marido, de 46 anos, onde passaram a consumir bebida alcoólica.

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Por volta das 21 horas, já com o comportamento alterado pelo álcool, o suspeito passou a agredir a companheira, enforcando-a e arremessando-a contra a parede. Ao perceber as agressões, a dona da casa interveio na tentativa de salvar a amiga, ocasião em que o suspeito sacou uma faca de serra e a atacou violentamente, desferindo múltiplas facadas na região do pescoço e no rosto da vítima.

Ao ouvir gritos, o marido da vítima saiu para socorrê-la, evitando que as agressões a levassem à morte. Ela foi socorrida pela equipe médica da comunidade Vila Cardoso e transportada de ambulância até o Centro de Saúde de Porto Esperidião, onde chegou consciente porém em estado grave. Após os primeiros socorros e estabilização, a paciente foi transferida para o Hospital Regional de Cáceres, onde aguarda cirurgia.

Já a esposa do suspeito, por sua vez, sofreu lesões nas costas decorrentes da agressão sofrida e manifestou temor de que o marido atentasse novamente contra sua vida, tendo requerido medida protetiva de urgência.

Investigação e a prisão

Assim que tomou conhecimento dos fatos, a equipe da Polícia Civil iniciou as diligências e se deslocaram ao distrito de Vila Cardoso, onde inicialmente não conseguiram localizar o suspeito.

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Prosseguindo em buscas na região, a equipe obteve informações que apontavam para uma propriedade rural, no Assentamento Santa Cecília, onde o suspeito foi localizado e preso em flagrante.

Questionado sobre o paradeiro da arma utilizada no crime, ele revelou que havia deixado a faca no sítio do casal de amigos. Os policiais foram até o local e localizaram a faca de serra com cabo branco e aproximadamente 15 centímetros, utilizada no crime.

A arma foi apreendida e encaminhada para a perícia. O suspeito foi conduzido à Delegacia de Porto Esperidião, onde após ser interrogado pelo delegado Cleber Emanuel Neves, foi autuado em flagrante pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado e de lesão corporal dolosa por violência doméstica, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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