Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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 A 4ª Vara Criminal de Cáceres, de competência regional para julgamento de crimes de associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, promoveu, nesta quarta-feira (24 de abril), audiência de instrução e julgamento com 28 réus acusados de associação para o crime organizado que já passaram por audiência com o mesmo juiz em acusação de tráfico de drogas.
 
O formato especializado da vara é referência para todo o Brasil, como uma das diversas inovações implementadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para garantir mais celeridade e aprimorar os serviços prestados pela Justiça aos cidadãos mato-grossenses.
 
“Isso é um grande avanço para a jurisdição criminal de combate e repressão ao crime organizado. Essa vara regional é uma referência para o Brasil”, destacou o desembargador Marcos Machado, integrante da Comissão sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
O juiz titular da vara, Elmo Lamoia de Moraes, explica que nesse modelo de procedimento da unidade judicial, o fato julgado em um processo menor, relacionado ao tráfico de drogas, se torna mais um dos elementos para verificar se a pessoa cometeu o crime de integrar organização criminosa.
 
“A forma como foi desenhada a competência dessa vara possibilita ao juiz ter uma compreensão maior da dinâmica do crime organizado e do tráfico de drogas na região. Isso facilita o julgamento do processo, não só pela celeridade, como pela melhor qualidade da análise da prova produzida, porque o mesmo juiz que participou do julgamento dos fatos isolados participa do julgamento do conjunto dos fatos que compõem a acusação pelo crime de integrar organização criminosa”.
 
O magistrado ressalta ainda que isso é benéfico tanto para a acusação quanto para a defesa, porque possibilita uma visão mais ampla daquilo que está acontecendo com os réus.
 
A unidade judiciária abrange todos os municípios do polo de Cáceres, isto é, as Comarcas de Mirassol D’Oeste, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Espiridião, Jauru e Vila Bela da Santíssima Trindade.
 
No caso da audiência desta quarta-feira, foram 28 réus ouvidos na presença do juiz, do Ministério Público e da Defensoria Pública, sendo que todos também foram ouvidos pelo mesmo juiz anteriormente, em ação deflagrada a partir da Operação Cognato.
  
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: print de tela de audiência por videoconferência, em que aparecem quadrantes com os participantes. Estão borrados os rostos dos réus e rés, no canto superior direito está o juiz Elmo Lamoia, na primeira linha uma participante chamada Liane Amélia e na última linha Rafael M e Bruna Laet.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito

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Um encontro marcado por identificação e incentivo à carreira jurídica. Assim foi a visita dos 47 acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (29). O grupo foi recebido pelo desembargador Jones Gattass Dias, também natural de Cáceres, que compartilhou sua trajetória e experiências na magistratura.

“Somos conterrâneos. Sinto-me muito em casa e espero que vocês também sejam muito bem recebidos aqui”, afirmou o magistrado ao dar as boas-vindas. Durante a conversa no Espaço Memória, ele relembrou o início da sua formação e destacou os desafios da carreira. “Eu não sabia o que queria, mas sabia o que não queria. Fui eliminando as áreas até me identificar com o Direito”, contou. Ao final, deixou uma mensagem direta aos estudantes: “Não desistam dos seus sonhos. A magistratura precisa de bons nomes”.

Prática aproxima estudantes do Judiciário

A visita integrou o projeto Nosso Judiciário, que proporciona aos acadêmicos a oportunidade de acompanhar sessões de julgamento, conhecer a estrutura do Tribunal e dialogar com magistrados. Para o desembargador, esse contato direto com a prática é essencial na formação. “O julgamento, o voto do relator, o magistrado que acompanha ou diverge, isso é uma riqueza para quem está estudando. A pessoa sai daqui sabendo se vai gostar ou não de fazer isso”, destacou.

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Um dos responsáveis por trazer os alunos ao Tribunal, o professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho ressaltou a importância da experiência. “Aqui, conseguimos dar esse choque de realidade. Como somos do interior, muitos alunos não conseguem visualizar essa estrutura. A visita amplia horizontes e mostra que este pode ser um caminho profissional possível”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria com o Judiciário. “Assistir à dinâmica de um julgamento não é simples, nem acessível a todos. Essa parceria vai continuar, todo semestre estaremos aqui”.

Experiência reforça escolhas

Entre os acadêmicos, a vivência no TJMT foi apontada como decisiva para a construção da carreira. A estudante do 9º semestre Larissa Yung destacou o impacto do contato com a prática jurídica. “Durante o curso, ficamos muito na teoria. Aqui, conseguimos ver o Direito acontecendo de verdade. Estar no plenário foi uma experiência muito significativa e despertou ainda mais o meu interesse”, relatou.

O estudante Kauan Fares Garcia também avaliou a visita como fundamental. “Pudemos observar como funciona o Poder Judiciário e presenciar o que provavelmente será nossa vida futura. A sustentação oral dos advogados foi o que mais me chamou atenção”, disse. Para ele, a experiência ajudou a concretizar o interesse tanto pela advocacia, quanto pela carreira pública.

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O projeto Nosso Judiciário segue aberto a instituições de ensino interessadas em conhecer o funcionamento do Tribunal. Durante as visitas, os participantes também recebem o Glossário Jurídico, produzido pelo TJMT, como forma de apoio ao aprendizado.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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