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Prefeitura de Cuiabá, em parceria com CGU e Instituto Maurício de Sousa, trabalha programa de ética e cidadania nas escolas

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Controladoria Geral do Munícipio (CGM) lançará na próxima segunda-feira (29) o programa “Um Por Todos Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania”, às 14h30, no Centro de Formação da Escola Cuiabana. A iniciativa é da Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com a CGM e Secretaria Municipal de Educação (SME) e faz parte de um conjunto de ações de capacitação e gestão do conhecimento voltado para o público infanto-juvenil conhecido como Educação Cidadã. O evento de lançamento contará com a presença dos diretores, coordenadores pedagógicos das 10 escolas e assessores das instituições que aderiram ao programa.

As escolas são convidadas a participar, não são obrigadas. Os coordenadores e diretores das escolas participantes receberão o kit com material do professor e do aluno para trabalhar conforme horário definido pelos professores.

O Programa, de caráter artístico-pedagógico, é direcionado a estudantes do Ensino Fundamental e prevê a participação dos educadores, das famílias e da comunidade como um todo, tendo a escola como núcleo principal do desenvolvimento das ações. “Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania” também conta com a parceria do Instituto Maurício de Sousa, que visa despertar nos estudantes o interesse por temas relacionados à ética e à cidadania.

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“O objetivo do programa é trabalhar ética e cidadania. Desenvolver nas crianças essa temática através do material que é bem lúdico, colorido, divertido e atraente para eles. Trabalha a autoestima, cidadania, é muito rico em conteúdo”, destacou o Controlador Geral do Município, Hélio Santos Souza.

Em Cuiabá o programa acontece há dez anos, iniciado em 2014 com 24 unidades escolares participando. Em 2017 alcançou 54 e em 2019 foram 29 escolas. Em 2020, 2021 e 2022 como reflexo da pandemia do Covid-19, o Programa não aconteceu.

Em 2023 participaram em média 2.500 estudantes. Já este ano envolverá 3.180 estudantes e 314 profissionais das 10 Unidades participantes.

Segundo a equipe da Controladoria que acompanha a implantação do programa em Cuiabá, os resultados superaram as expectativas. É desenvolvido somente com as turmas do 5º ano do Ensino Fundamental, salvo em alguns casos excepcionais com 3º e 4º anos. O retorno positivo é averiguado através das visitas realizadas nas escolas participantes do Programa e também é apresentado a sociedade em programação no final de ano.

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A Diretora da Transparência Pública Érika Arruda da Matta Vieira também relata que os trabalhos desenvolvidos pelas escolas causam uma transformação mútua entre os estudantes desenvolvendo suas atitudes éticas e cidadãs no ambiente escolar e familiar.

Confira as unidades participantes:

– EMEB Cel Octayde Jorge da Silva

– EMEBC Professora Hilda Caetano de Oliveira Leite

– EMEB Esmeralda de Campos Fontes

– EMEB Joana Dark 

– EMEB Celina Fialho Bezerra

– EMEBC Nova Esperança

– EMEBC Udeney Gonçalves de Amorim

– EMEBC Novo Renascer

– EMEB Professora Gracildes Melo Dantas

– EMEB Antônio Ferreira Valentim

SERVIÇO:

O QUE:  Lançamento do programa “Um Por Todos Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania”

QUANDO: 29/04 (segunda-feira)

HORÁRIO: 14h30

LOCAL: Centro de Formação da Escola Cuiabana (antiga Unirondon) – Av. Beira Rio n° 3001 – Jardim Europa

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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