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Em sessão especial, AL concede honrarias para pessoas que contribuem com o desenvolvimento de MT

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Em sessão solene realizada na noite de terça-feira (7), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fez a entrega de honrarias para personalidades das mais diversas áreas de atuação que contribuem com o desenvolvimento do estado. A sessão foi requerida pelo deputado Faissal Calil, autor das honrarias concedidas. Ao todo, 48 personalidades receberam as honrarias, sendo Comenda Dante de Oliveira (1), Comenda Marechal Rondon (2), títulos de cidadão mato-grossense (14) e moções de aplausos (31).

O requerente da sessão especial, deputado Faissal Calil, lembrou que as honrarias são concedidas às pessoas que prestaram relevantes contribuições a Mato Grosso. “São pessoas que ajudaram a desenvolver e engrandecer Mato Grosso. São arquitetos, comerciantes, madeireiros, advogados e profissionais de vários setores que estão aqui e merecem esse reconhecimento”, afirmou.

Nascido em São Sepé, no Rio Grande do Sul, o parlamentar pediu aos presentes e ao povo mato-grossense que se unam para ajudar a população daquele estado, que enfrenta uma catástrofe. Ele também falou da importância do Mutirão de Conciliação realizado pela Justiça de Mato Grosso e que soluciona casos de direito ambiental, e pediu por menos burocracia. “É importante a desburocratização”, defendeu.

A Comenda Dante de Oliveira, que se destina a homenagear personalidades que tenham se destacado na defesa da democracia e da cidadania, foi entregue ao empresário e presidente do Sindmat (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado de MT), Eleus Vieria de Amorim. Já a Comenda Marechal Rondon foi concedida aos senhores Ricardo do Val Raffa e Arnóbio Vieira de Andrade. Ela é destinada a homenagear personalidades brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares, que por méritos pessoais ou relevantes serviços prestados ao estado de Mato Grosso se tenham feito merecedores de público reconhecimento.

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O homenageado Eleus Vieira de Amorim disse: “levo essa honraria a todo o setor de transporte rodoviário do estado”. Já Ricardo do Val Raffa falou da sua alegria em ter os esforços reconhecidos: “me sinto reconhecido por todos os esforços em prol de um Mato Grosso mais desenvolvido”. E Airton Joab Gonçalves disse que a honraria aumenta o seu compromisso em fazer mais por Mato Grosso. “Eu recebo esse título com o maior prazer, amo Mato Grosso e esse título além de nos satisfazer muito, traz mais responsabilidade em fazer cada vez mais por nosso estado”, disse Airton.

A mesa de honra foi composta pelas seguintes personalidades: capitão PM Neves, chefe da 1ª e 2ª Cavalaria; Alessandra Saturnino Souza, delegada da PJC; Carlos Brito, secretário de Relacionamento Institucional do TCE; Eleus Vieira, presidente do Sidmat; Marcelo Caetano Vachiano, promotor de Justiça; Mário Kono, desembargador, membro substituto do TRE, presidente do Nupemes e membro da Câmara do Direito; Mauren Lazzaretti, secretária de Estado de Meio Ambiente; e Wladeck Duarte Júnior, delegado aposentado.

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Confira os demais homenageados:

Receberam títulos de cidadão mato-grossense:

Adriano de Souza

Airton Jacob Gonçalves

Antônio Carlos Barin

Antônio Segato

Eduardo Soares de Sá

Fábio Carlos de Souza

Gilmar Peres de Oliveira

Lucas da Cruz Neves

Luiz Henrique Petterle

Marciano Simões de Souza

Mateus Bastos Vasconcelos Arruda

Mauro Donizete Pasquarelli

Roberto de Araújo Fogaça

Receberam moções de aplausos as seguintes personalidades:

Adolfo Resende Carvalho

Alceu Mendes Melo

Alessandra Saturnino de Souza Cozolinho

Alessandro Zanoti Miranda

Alex Sandro Antônio Mareg

Claudemir José Araùjo

Cristiane Padim Silva

Davi Maia Castelo Branco Ferreira

Deivison Roosevelt do Couto

Eduardo Tavares Scarpatt

Fabio Nunes Neves de Araújo

Gabriel Figueiredo Scarpatt

João Gualberto Nogueira Neto

José Claudio Ferreira dos Santos

Liliane Murata

Lindomar Molineti Dorileo

Luana Barbosa Lúcio Boa Sorte

Luciane Bertinatto

Marcelo Caetano Vacchiano

Márcio Ricardo Gomes de Souza

Mário Roberto Kono de Oliveira

Mauren Lazzaretti

Maycon Douglas Souza Silva

Mônica dos Santos Almeida de Azevedo

Oripe Antônio Tavares

Pr. José Hélio do Nascimento

Rodrigo Esteves

Sara Vitalino de Souza

Wailson Alessandro Medeiros

Wanderson Ferreira da Silva


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

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“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

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Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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