MATO GROSSO

TRE-MT participa do IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam)

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Teve início nesta terça-feira (7), em São Paulo, o IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), um evento crucial para debater a valorização e preservação da história do Poder Judiciário e suas instituições e, que nesta edição, traz como tema “Memória: Preservação, Gestão e Inovação”. Reunindo membros do sistema de Justiça de todo o país até sexta-feira (10), o evento é uma iniciativa conjunta dos cinco tribunais, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, demonstrando o compromisso coletivo com a preservação da memória institucional do Judiciário brasileiro.

O juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Vilella, presente no evento, enfatiza: “A participação do TRE-MT no IV Enam é um reflexo do nosso compromisso com a preservação da história e da memória do Poder Judiciário. É uma oportunidade ímpar para compartilhar experiências e contribuir para o aperfeiçoamento das práticas de gestão documental em todo o país”.  O magistrado também é presidente da Comissão Permanente de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral Mato-grossense (CMJE-MT)

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Além das discussões e palestras sobre a memória do Poder Judiciário, a historiadora Mary Del Priore ministrou a palestra inaugural com o tema “História das Mulheres e o Poder Judiciário”, destacando avanços sociais e legislativos relacionados à igualdade de gênero.

O IV Enam também conta com apresentações culturais e está prevista uma série de atividades ao longo dos dias, incluindo painéis, visitas técnicas, oficinas e a outorga do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário.

“É uma honra participar deste encontro. Como chefe da biblioteca do TRE-MT, vejo este evento como uma oportunidade única para trocar experiências, aprender com os colegas de outros tribunais e contribuir para o aprimoramento da gestão documental e preservação da memória judicial em nosso país”, destacou a analista judiciária, Lener Galinari .

Também participam do Encontro, o coordenador de gestão da informação do TRE-MT, Gustavo Castor e o chefe da seção de planejamento e treinamento, Jorge Kimura.

Sobre o Enam – O Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ nº 316/20 e é realizado anualmente, preferencialmente na semana em que é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário (10 de maio), criado pela mesma resolução. O foco é a preservação da história do Judiciário nacional e o compartilhamento de experiências para o aperfeiçoamento da gestão documental e de memória nos tribunais do país.

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Jornalista: Andréa Martins Oliveira 

#DescriçãodaImagem: Se vê na parte superior uma faixa verde contendo informações do evento: dias, horários, local e realizadores. Abaixo duas fotos, sendo à esquerda da abertura no auditório e da direita os representantes do TRE-MT, que encontram-se de pé em frente a um banner do encontro. 

Fonte: TRE – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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