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Procon Municipal de Cuiabá emite notificação sobre proibição de comercialização de lotes específicos de produtos de limpeza

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O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal de Cuiabá emitiu uma notificação orientativa à Associação de Supermercados Independentes de Mato Grosso – ASSIMAT e à Associação de Supermercados de Mato Grosso – ASMAT, com o objetivo de esclarecer a resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que proíbe a comercialização de determinados produtos de limpeza e de lotes específicos (veja abaixo a relação). Solicita ainda que esta notificação seja cumprida imediatamente por todos os associados. O documento oficial foi protocolado na sexta-feira (10).

A resolução de nº 1.726/2024 da ANVISA abrange a proibição da comercialização, distribuição, propaganda e uso de alguns produtos de lotes específicos, como desinfetantes da marca Proeza, detergentes lava-louças Ipê e sabonete líquido da marca Bonetti. É importante ressaltar que estas são notificações orientativas enviadas às associações de supermercados de Cuiabá.

Adicionalmente, o Procon informa que estará realizando ações fiscalizatórias para garantir o efetivo cumprimento da resolução, visando proteger a saúde do consumidor. “Alertamos que informar aos associados sobre o cumprimento dessa resolução é essencial para evitar prejuízos, pois o descumprimento pode resultar em autuações, processo administrativo, sanções com multas e inclusão do nome da empresa nos Cadastros Estadual e Municipal de Reclamações Fundamentadas, conforme determina o art. 44 do Código de Defesa do Consumidor – CDC”, informou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

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Clique anexo para visualização da listagem completa dos lotes:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Semana da Transparência Pública começa nesta terça em Cuiabá

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Nesta terça-feira (5), a Controladoria Geral do Município inicia a programação da Semana da Transparência Pública, considerada o maior evento promovido pelo órgão voltado para crianças. A abertura acontece no gabinete do prefeito Abilio Brunini, com a presença de 50 estudantes do 4º e 5º anos da Emeb Madre Marta Cerutti, que serão recepcionados pelo gestor às 08h. Na oportunidade, os participantes conhecerão um pouco sobre o trabalho do prefeito e as dependências do Executivo municipal.

A Semana da Transparência Pública prossegue nos dias 06 e 07, no Hotel Fazenda Mato Grosso, no Coxipó, envolvendo um total de 320 alunos de outras quatro unidades escolares, sendo uma de cada região de Cuiabá: Norte, Sul, Leste e Oeste. Os conteúdos serão ministrados para turmas de 80 participantes em cada período, manhã e tarde, nos respectivos dias, sendo uma escola por vez. Ao todo, 370 crianças participarão das atividades.

“O objetivo é contribuir para a formação do público infantil, inserindo conhecimentos sobre ética, cidadania e transparência. Ampliamos a meta, envolvendo 370 crianças, que passarão a compor a Patrulha da Transparência. No ano passado, foram 250 participantes. A dinâmica segue os mesmos moldes, visando ao conhecimento sobre a importância da transparência pública e do papel do cidadão em fiscalizar o trabalho da gestão pública. Mas não só isso: também zelar pelo patrimônio público, entre outros assuntos. São crianças com expectativas, sonhos, desafios e vontade de saber, e a responsabilidade começa nesses primeiros passos. O objetivo é que sejam multiplicadores do conhecimento recebido”, frisou o controlador-geral do município, Wesley Bucco.

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A programação contará com a parceria das secretarias municipais de Educação, de Saúde e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública nas atividades, além da Controladoria, por meio da Ouvidoria Geral do Município e da Diretoria de Transparência Pública.

Confira a programação

05/05 – Terça-feira

Gabinete do Prefeito – Abertura

08h – 50 estudantes da Emeb Madre Marta Cerutti

06/05 – Quarta-feira

Hotel Fazenda Mato Grosso

8h às 10h30 – 80 estudantes da Emeb Dr. Fábio Firmino Leite

14h às 16h30 – 80 estudantes da Emeb Padre Raimundo Pombo

07/05 – Quinta-feira

Hotel Fazenda Mato Grosso

8h às 10h30 – 80 estudantes da Emebc Hebert de Souza

14h às 16h30 – 80 estudantes da Emeb Rita Caldas Castrillon

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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