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TRE-MT participa de reunião preparatória para Encontro Nacional do Poder Judiciário

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Com o objetivo de discutir estratégias e assuntos como sustentabilidade, inteligência artificial e execução fiscal no âmbito do Poder Judiciário, representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) participam da 1ª Reunião Preparatória do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), nesta quinta-feira (16.05).

Juntamente com a solenidade de abertura, no período da manhã, ocorreu o lançamento do Justiça em Números 2024, que é um relatório analítico sobre o Poder Judiciário com dados referentes a 2023. A abertura foi feita pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

O período da manhã também contou com o acompanhamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário. Segundo o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, que participa do encontro, é imprescindível que a Justiça Eleitoral esteja atenta e comprometida com o acompanhamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário. “Somente assim poderemos garantir a efetividade das ações e o cumprimento dos objetivos estabelecidos. A transparência, a avaliação contínua e a adaptação às demandas da sociedade são fundamentais para que possamos fortalecer o sistema judiciário e promover a justiça de forma eficaz e equitativa”.

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O evento é voltado a representantes dos órgãos do Poder Judiciário e da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. Pelo TRE-MT, além do diretor-geral, participam o assessor de Planejamento e Gestão Estratégica, André Emidio, e o assessor de Metas, Monitoramento Especial e Controle de 1º Grau da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Márcio Conceição de Lara Cunha.

Programação

No período vespertino, ocorrem reuniões temáticas simultâneas com os seguintes temas: Eixo 1 – A linguagem simples e a padronização de ementas: a comunicação eficiente do Poder Judiciário; Eixo 2 – Os avanços da Execução Fiscal: Resolução 547/2024 e os diálogos institucionais; e Eixo 3 – Sustentabilidade e Poder Judiciário: a responsabilidade com o futuro. Também estão previstos painéis com os temas “Tecnologia e inteligência artificial: a necessária cooperação dos tribunais” e “Corregedoria Nacional de Justiça”, seguidos de palavras de encerramento, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra participantes da reunião, de costas, sentados em cadeiras dispostas na sala do CNJ. Em frente a eles, estão as autoridades presentes e um grande painel com a marca do CNJ no centro e a marca do evento nas laterais.

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Fonte: TRE – MT

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Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

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O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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