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Tribunais em ação: Judiciário promove palestra sobre Processos circulares como ferramenta pedagógica

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Durante o Tribunais em Ação, evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no município de Cáceres (221 km de Cuiabá), nesta quarta-feira (22 de maio), a Justiça Restaurativa e o Círculo de Construção de Paz foram apresentados aos gestores de 22 municípios da região sudoeste do estado, por meio da palestra “Processos circulares como ferramenta pedagógica”.
 
A apresentação foi realizada pelos membros do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur): a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza e a assessora de Relações Institucionais do Tribunal, Katiane Boschetti da Silveira.
 
Em sua explanação, a desembargadora Clarice Claudino fez um breve histórico sobre a implementação dos métodos consensuais de solução de conflitos, dentre eles a Justiça Restaurativa, no Brasil. Ela lembrou que, em 2010, o país contava com uma população de cerca de 200 milhões de habitantes e em torno de 110 milhões de processos em andamento, o que segundo ela, é uma conta muito pesada e mais pesada ainda do ponto de vista emocional. “O custo emocional de um processo é intraduzível, é um dos maiores desgastes que se tem”, disse.
 
A magistrada contou que, em resposta a esse cenário de judicialização exacerbada é que surgiu a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. Conforme Clarice Claudino, o intuito da Justiça Restaurativa é fazer com que as pessoas tenham a habilidade de resolver seus conflitos por meio de um diálogo que gere um resultado positivo para todos os envolvidos. “Se for muito bem conduzida por profissionais, por pessoas treinadas, uma conversa pode sim resultar em soluções em que ambas as partes ganham”, disse.
 
A presidente do TJMT abordou ainda a importância de aplicar métodos de solução de conflitos, como os círculos de construção de paz, nas escolas. “É ali no chão da escola que acontecem e que são levados os maiores dilemas e problemas que se tem lá fora. É ali na convivência diária que muitas vezes eclodem aquelas mazelas que trouxeram da sua vida privada para o ambiente em que, no ano passado, tivemos vários episódios de noticiário nacional, que mostram que precisamos cuidar com muito amor, com muita preciosidade desse ambiente escolar porque é na criança e no adolescente que nós depositamos as esperanças no futuro”.
 
Por fim, a presidente Clarice Claudino ofereceu aos gestores municipais presentes no evento a parceira com o Tribunal de Justiça para formar gratuitamente profissionais que possam aplicar os círculos de construção de paz nas escolas públicas. Em contrapartida, os municípios precisam se comprometer em criar leis municipais introduzindo a Justiça Restaurativa na Educação.
 
Clarice Claudino explicou ainda que os círculos de construção de paz são adaptáveis a todos os ambientes e segmentos, além do escolar. “É uma metodologia muito potente, porém, muito simples, que é baseada no modelo de diálogo qualificado, bem estruturado e que vem dos nossos ancestrais”.
 
O juiz Tulio Duailibi Alves Souza abordou a Resolução nº 225/2016 do CNJ e relatou sua atuação com a Justiça Restaurativa na Vara da Infância e Juventude, junto a adolescentes em conflito com a lei e no NugJur. “A gente vem conversando com as comarcas, com os municípios, no sentido de oferecer. Com a pandemia, se revelou um cenário bastante complicado na área da educação, onde todos os problemas que já são inerentes ao sistema educacional, com a volta gradativa das aulas, eclodiram no ambiente escolar uma enormidade de conflitos, não necessariamente decorrentes do ambiente escolar, mas conflitos de família, de comunidade, que acabam desembocando no ambiente escolar”.
 
Em relação à resposta a esse cenário, o magistrado ressaltou que o primeiro diálogo do TJMT foi com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que resultou em um termo de cooperação em que o Estado se compromete a fomentar a política de mediação escolar e a política das práticas restaurativas. “De lá pra cá, a gente vem junto com a Secretaria de Estado de Educação formando e certificando seus profissionais”, disse, ressaltando que essas parcerias também são feitas com as Secretarias Municipais de Educação.
 
Em sua palestra, a assessora de Relações Institucionais do TJMT, Katiane Boschetti da Silveira, destacou as vantagens dos círculos de construção de paz, como, por exemplo: oportunizar que todos tenham o mesmo valor de importância, oportunizar a criação, fortalecimento e restauração dos relacionamentos, aprimoramento da forma de comunicação. “O círculo tem um poder pedagógico. Quanto mais a gente vai desenvolvendo esse tipo de conversa, que não é novo, quanto mais a gente vai desenvolvendo conversas respeitosas, mais a gente vai levando isso pra fora da sala de aula. A gente leva pra casa, pro ambiente de amigos”, disse.
 
Conforme a assessora, o circulo de construção de paz é uma ferramenta que auxilia as pessoas a terem uma comunicação mais empática. “Se aprendemos a ter comportamentos violentos, nós podemos aprender a ter comportamentos não violentos. E o que estamos falando não é que não aconteçam conflitos porque o conflito é inerente ao ser humano, mas a questão é a forma como eu abordo esse conflito para se tornar mais ou menos violenta essa situação. Então os círculos visam ser preventivos às situações de violência porque nos ensinam e desenvolvem habilidades para, quando acontecerem esses conflitos, nós podermos abordar de forma diferente”.
 
A expectativa com a apresentação dos métodos da Justiça Restaurativa no Tribunais em Ação é que novas parcerias sejam firmadas, a exemplo do que já acontece em Cáceres. “Esta é uma grande oportunidade porque aqui hoje estão inúmeros representantes de municípios. E especialmente foram convidados os segmentos relacionados à Educação. Nós já tivemos o início de um trabalho em Cáceres, mas, agora com essa expansão que o evento nos trouxe, tenho certeza que vai ser muito marcante e as adesões vão ser multiplicadas”, afirmou a presidente do TJ.
 
Participaram da atividade, além de dezenas de gestores públicos dos 22 municípios da região sudoeste do estado, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip; o conselheiro de contas e presidente da Comissão Permanente de Educação do TCE, Antonio Joaquim e o secretário municipal de Educação de Cáceres, Fransergio Rojas Piovesan.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto em plano aberto que mostra o auditório lotado de pessoas sentadas assistindo a apresentação da desembargadora Clarice Claudino, que está na mesa de autoridades, falando em pé ao microfone. Ela é uma senhora branca de cabelos curtos, lisos e loiros, usando saia verde e camisa de manga longa e de renda preta. Ao lado dela, na mesa, estão outras autoridades, como o secretário de Educação de Cáceres, a vice-presidente do TJMT, o conselheiro Antonio Joaquim, o juiz Tulio Duailibi e a assessora Katiane Boschetti. Atrás deles, há um enorme painel nas cores azul e branco com a logomarca do Tribunais em Ação. Foto 2: foto que mostra o juiz Tulio Duailibi em pé, falando ao microfone. Ele é um homem branco, alto, de cabelos e olhos pretos, usando camisa azul clara, terno azul marinho e gravata em tom azul acizentado de bolinhas brancas. Atrás dele, desfocadas estão as autoridades na mesa. Foto 3: foto que mostra a mesa de autoridades e a assessora de Relações Institucionais do TJ, Katiane Boschetti em pé, falando ao microfone. Ela é uma mulher jovem, branca, com o cabelo loiro e liso preso em rabo de cavalo, usando camisa branca com gola de laço, calça e blazer lilás.
 
Celly Silva e Maritza Fonseca/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

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A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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