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Prefeitura de Cuiabá apoia inciativa da BPW Cuiabá direcionada para mulheres no bairro CPA

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A Prefeitura de Cuiabá, através das Secretarias Municipais de Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Secretaria da Mulher, apoiou o evento “Trabalho Igual. Salário Igual” promovido pela BPW Cuiabá para mulheres do CPA I e região, na Associação Comunitária do CPA 1 (ACOCPA1). Foram apresentadas as principais ações que a gestão Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro concretizaram em favorecimento das mulheres, em especial ao atendimento e acolhimento as mulheres vítimas de violência domésticas, as futuras empreendedoras com a liberação de cursos gratuitos, linhas de crédito para iniciar um negócio, o trabalho da Secretaria Municipal da Mulher, entre outras ações. A iniciativa foi realizada no dia 23.

“A primeira-dama Márcia Pinheiro desenvolveu um bom trabalhoe e continua desenvolvendo muito bem o ações para as mulheres”, destacou a presidente da BPW Cuiabá, Rúbia Ranzani.

“Participar de iniciativas como esta é a certeza do dever cumprido. O dever do poder público é chegar até o cidadão e através dessas interlocuções, uma associação importante como a BPW na cidade chegar ao alcance das mulheres cuiabanas. E, dessa forma a gente vai na comunidade e atinge todas as classes, pessoas de vários bairros que às vezes não consegue ir até nós ou não tem tempo de participar durante o dia porque a mulher tem o dia muito corrido. Estamos aproveitando para trazer aqui na comunidade, na associação de moradores do bairro, que fica mais acessível. As mulheres são muito atarefadas, tem os compromissos de fora e mais uma jornada em casa. Então, aqui vem a mãe, a filha, a amiga e abre-se um leque de possibilidades”, explicou a secretária adjunta de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Abastecimento, Cácila Nassarden.

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Da Secretaria Municipal da Mulher, Tatiana Mattos, gerente de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, representou a secretária Municipal da Mulher, Cely Almeida. Lembrou que desde que foi criada em 2019, a Secretaria da Mulher desempenha um importante serviço voltado para a mulher, em especial às vítimas de violência doméstica, tendo como missão promover políticas públicas que visem a emancipação social, familiar e econômica das mulheres, bem como assegurando a proteção de seus direitos, a igualdade de gênero e conscientizando sobre seu papel na sociedade, entre outros.

O evento “Trabalho Igual. Salário Igual” teve como objetivo levar informação para as mulheres da periferia. “Sempre fazemos salas de audiências, grandes palestras. Mas essas informações têm que chegar a essa mulher que não consegue ir a todos os eventos que nós fazemos. Então, decidimos fazer aqui na região do CPA I, para capacitar essas mulheres para elas saberem quais são os seus direitos, para saberem requerer. Se elas fazem o mesmo trabalho que um homem, tem o direito de receber o mesmo salário que eles. E ela ainda tem segunda jornada em casa, é mãe, cuida de casa, enfim, trabalha bem mais e muitas vezes ganha muito menos”, explicou Rúbia.

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A inciativa no CPA I foi pioneira na descentralização das ações em bairros. E já tem pedidos para que ao longo do ano aconteça em outros locais. “Neste mesmo estilo, de levar órgãos governamentais, estaduais e municipais para levar informação para as mulheres. Ainda não sabemos a dinâmica se anualmente, trimestralmente, mas nesse mesmo molde”, disse Rúbia Ranzani.

Participaram representantes de órgãos estaduais, como a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, a Polícia Civil; Poder Judiciário; lideranças políticas e especialistas das áreas do Direito, para esclarecimentos trabalhistas e tributários, e da psicologia e neuropsicologia.

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Na oportunidade, equipes do Cuiabanco, como o Qualifica Juventude, que opera com o Micro Empreendedor Individual (MEI) e atualmente dispõe de 12 cursos gratuitamente para a população orientaram e esclareceram dúvidas.

Para Karoline Moraes, gerente do Qualifica Juventude, a participação contribue para o fortalecimento e aproximação da gestão com as pessoas que ainda não conhecem as ações que estão ao alcance de todas.

A gerente do MEI, também do Cuiabanco, Ana Paula Jesus integrou a equipe com o objetivo de ampliar o conhecimento dos interessados em abrir o tão sonhado negócio para trabalhar por conta.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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