Política MT
Resultado fiscal do quadrimestre em MT é apresentado em audiência na Assembleia
Publicado em
29 de maio de 2024por
Da RedaçãoA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (28), audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024.
Durante a apresentação, o secretário adjunto de Estado de Fazenda, Ricardo Capistrano, destacou a saúde financeira do Estado e as medidas adotadas pelo Poder Executivo para manter o equilíbrio das contas e os números positivos.
Conforme os dados expostos pelo gestor, no primeiro quadrimestre deste ano a receita total de Mato Grosso chegou a R$ 11,9 bilhões, montante superior ao que havia sido projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que representa um aumento de 7,8% em relação ao mesmo período de 2023.
Segundo os índices apresentados, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) gerou a arrecadação de R$ 7,1 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024, valor 10,97% superior à previsão da LOA. No entanto, segundo Ricardo Capistrano, as exportações acumuladas no primeiro quadrimestre deste ano somaram R$ 9,9 bilhões. O montante foi inferior aos valores observados nos últimos três anos, cujo crescimento vinha sendo exponencial.
“O Estado apresentou uma queda no volume de exportação, se comparado com o ano anterior. Entretanto, mantivemos o saldo positivo na nossa balança comercial e contribuímos também para a composição da balança comercial nacional para que ela fosse superavitária em mais de 27 bilhões”, avaliou o Capistrano.
Também foi registrado um acréscimo de 5% na arrecadação geral do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) neste período, se comparado com 2023 e 2024, exceto no Fethab Soja que acumulou uma queda de 9%.
“O impacto financeiro é de quase 90 milhões de reais neste primeiro quadrimestre, principalmente em virtude da queda da própria produção de soja. Isso é impactante porque a soja representa cerca de 70% ou mais da arrecadação e contribuições do Fethab”, explicou.
Em relação às despesas, houve aumento de 12,35% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo Capistrano, parte do resultado é da amortização da dívida do Estado, que vem sendo feita de forma “acelerada” e se diluindo significativamente. “Nós tivemos amortizações significativas em 2023 e isso fez com que os juros e encargos da amortização das dívidas tivessem um valor mais alto. O Estado também utilizou os resultados positivos dos últimos anos para diminuir as dívidas e hoje Mato Grosso tem um dos níveis de endividamento mais baixos em relação à nossa receita corrente liquida”, disse.
Para o presidente da comissão da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB), os números demonstram a expressividade da economia do Estado e que, apesar de algumas dificuldades, como o volume financeiro de exportações reduzido e o imposto também do Fethab da Soja, continua com uma arrecadação expressiva e mantendo um superávit. “Os números são muito bons, sem dúvida nenhuma. O aumento de superávit, a arrecadação acima do previsto, pagando coisas do passado, que é importante, deixando as dívidas em dia. Então, assim, os números do Estado são realmente muito bons e demonstra que nós continuamos muito bem administrados”, avalia.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, esteve presente e pediu que o governo do estado priorize pautas sociais e investimentos de valorização dos servidores públicos e em especial dos profissionais de educação. “O investimento com pessoal no Estado continua muito abaixo do prudencial e tem margem para discutir aumento. Nós observamos os números de arrecadação e investimentos em outras áreas sem conseguir espaço para negociações”, protestou.
Avallone afirmou que os números demonstram espaço para mais investimentos sociais e que a população espera outros retornos. “Nós estamos bem abaixo dos limites que o Tesouro Nacional exige. Então, portanto, eles reivindicam recuperações salariais e tal. São discussões sindicais, são discussões dos funcionários públicos e que estão trabalhando principalmente por esse estado”, avaliou.
“A gente teve algumas reclamações aqui hoje da sociedade organizada, como o Sintep, que volta com razão a discutir a questão salarial e das aposentadorias e, portanto, nós precisamos realmente dar uma resposta”, disse Avallone. “Aqui, na Assembleia, fomos bastante duros na proposta que veio no começo do mandato deste governo, quando seguramos em até um salário mínimo o desconto para os aposentados. Depois houve melhora e fomos a três salários mínimos. Agora, há um compromisso de chegar até seis salários mínimos. Não é justo que os aposentados continuem carregando esse peso”, concluiu.
Participaram da audiência pública representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
Published
1 dia agoon
31 de maio de 2026By
Da Redação
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.
Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.
“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.
“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.
Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.
“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.
O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.
“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.
Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).
Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.
João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.
A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.
“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.
Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.
“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.
Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.
“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.
A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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