A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realizou, nesta segunda-feira (03.06), a aula inaugural do curso de formação para os novos servidores do Sistema Prisional de Mato Grosso. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), em Cuiabá.
A aula inaugural foi uma palestra com o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, com o tema: “O avanço do Sistema Penitenciário e os Desafios a Serem enfrentados”. Durante a apresentação, o gestor enfatizou a importância do trabalho a ser executado pelos servidores.
“A partir do momento em que a pessoa comete um crime na rua e é pega pela Polícia Civil ou Militar, é feito um flagrante, e, se o flagrante é convertido em prisão preventiva, a responsabilidade é nossa. Nesse momento, começa o nosso trabalho de vigilância e segurança. Também é nossa responsabilidade oferecer meios de ressocialização para essas pessoas. Os senhores e senhoras devem fomentar e fazer funcionar as iniciativas de trabalho, estudo, qualificação profissional e formação técnica para esses indivíduos. Equivocado está quem pensa que o trabalho do Sistema Penitenciário é apenas o de segurança. O trabalho de segurança e disciplina é apenas uma parte do nosso trabalho”, pontuou.
O secretário ressaltou que a Segurança Pública tem recebido importantes investimentos do Governo do Estado, garantindo melhores condições no Sistema Penitenciário, tanto para os servidores quanto para os reeducandos.
“Quando iniciei no sistema penitenciário havia poucas oportunidades de trabalho e estudo para os custodiados. Era uma realidade diferente e difícil. Hoje, todo policial penal tem cautela de arma permanente e o Governo do Estado investiu no Sistema Penitenciário, proporcionando melhores condições de trabalho para os servidores e de ressocialização ao privado de liberdade”, acrescentou Jean.
O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado através de reformas, construção de novos raios em unidades prisionais e ampliação do número de vagas.
“Esses são alguns exemplos para terem ideia do quanto está crescendo o Sistema Penitenciário. É um sistema novo, forte, moderno, com tecnologia e inovação, mas o principal é o material humano. Os senhores chegam hoje para fazer parte desta equipe, desta família da Polícia Penal. Os senhores são importantes e devem vir com vontade de trabalhar e servir ao cidadão de Mato Grosso, porque o Sistema Penitenciário é um dos serviços mais importantes que temos”, afirmou.
O secretário também deu boas-vindas aos novos servidores e ressaltou a importância dos profissionais para a Segurança Pública.
Curso de formação
A turma é formada por 89 servidores, entre policiais penais e profissionais de nível superior (psicólogo, enfermeiro e assistente social). Ao todo, serão 480 horas/aula, em uma grade curricular dividida em dois eixos. O primeiro, trata-se de formação para todos os perfis; o segundo envolve conhecimentos específicos de cada função a ser executada.
O coordenador da Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário, Rildo Pereira da Silva, afirmou que os servidores serão capacitados para executarem os serviços com excelência.
“Nós, da Coordenadoria de Ensino, temos a imensa satisfação de dar início ao curso de formação. Temos o compromisso de que, ao final deste curso, cada um dos novos servidores será encaminhado para suas unidades de lotação e desempenhará da melhor forma possível o serviço para o qual prestaram o concurso público.”
Os nomeados do sistema prisional foram convocados em abril deste ano, após o Governo do Estado prorrogar o prazo de validade do concurso público, realizado em 2018, até junho de 2025.
Também participaram da aula inaugural a secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva; secretário adjunto de Administração Sistêmica, tenente-coronel Thiago Vinicius Pinheiro da Silva; a coordenadora da Central Integrada de Penas Alternativas, Fabiana Siqueira; superintendente regional leste do sistema prisional, Kener Ricardo Barbosa; superintendente região leste, Giulliano Volpato; superintendente de Politicas Penitenciárias, Gleidiane Custódio da Silva Assis; presidente do Sindsppen-MT, Amaury Neves; e o presidente da Fundação Nova Chance (Funac), Winkler de Freitas Teles.
Seis dos 12 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) existentes em Mato Grosso renovam sua composição este ano, sendo que dois deles estão com inscrições abertas. Para participar do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá, o prazo para inscrições termina no final da tarde desta quinta-feira (28).
Já as inscrições para composição no Comitê Afluentes do Médio Teles Pires vão até o dia 10 de julho. O CBH São Lourenço iniciará o processo de composição no segundo semestre. Os comitês do Alto Paraguai Superior e do Rio Sepotuba finalizaram o processo no mês de abril.
Com representação tríplice da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água, os comitês são fóruns de gestão participativa dos recursos hídricos de uma determinada bacia hidrográfica, instituídos por lei.
Os processos de composição dos CBHs são realizados via chamamento em edital público, e podem concorrer às vagas associações, sindicatos, cooperativas, instituições de ensino, ONGs, irrigantes, pecuaristas, indústrias, empresas que utilizam a água com fins econômicos e entidades do poder público, como prefeituras e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Comunidades tradicionais, ribeirinhos e povos indígenas com interesse nos recursos hídricos da bacia têm participação garantida por lei no plenário dos comitês, mas também precisam se inscrever nos processos de composição e enviar a documentação solicitada em edital nos prazos estipulados.
Processos de composição dos CBH de Mato Grosso em 2026:
CBH Alto Cuiabá: inscrições abertas até 28/05/2026;
CBH Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires: inscrições abertas até 28/05/2026;
CBH Afluentes do Médio Teles Pires: inscrições abertas até 10/07/2026;
CBH São Lourenço: previsão de início do processo de composição no 2º semestre de 2026.
CBH Alto Paraguai Superior: encerrado em 16/05/2026;
CBH Sepotuba: encerrado em 15/04/2026;
Para acessar os editais dos processos de composição e verificar os documentos necessários acesse aqui
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