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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e CREA promovem evento alusivo ao Dia Internacional do Meio Ambiente

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Evento organizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) reuniu profissionais e técnicos que debateram questões ambientais no desempenho de suas atividades. A iniciativa promovida na terça-feira (4), no auditório do Crea/MT, integrando a programação alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente comemorado em 5 de junho trouxe temas atuais para reflexão, como a recuperação de áreas degradadas, as florestas e sua influência na contenção de encostas e o reconhecimento do profissional geólogo, arquiteto, engenheiros civil e florestal, entre outros, no quesito Meio Ambiente. O assunto contou com explanação do professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Maurício Balensiefer, do Juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente, Antônio Horácio da Silva Neto e do secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Juares Samaniego. Na oportunidade Juares, que também preside o CREA/MT, revelou que profissionais de Mato Grosso vão ajudar a reerguer as cidades devastadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

A palestra conduzida pelo professor da UFPR, Maurício Balensiefer abordou números das diversas atividades que mais impactam o meio ambiente e todos os biomas que envolvem o Brasil e ações possíveis que são desenvolvidas para combater a degradação de cada bioma nos mais diversos estados brasileiros. “É um tema atual e, portanto, muito pertinente de ser debatido”, destacou o renomado professor.

Para o Juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente, Antônio Horácio da Silva Neto, o tema realmente é importantíssimo para o conhecimento necessário das técnicas de recuperação de áreas degradas como forma de recuperação do meio ambiente e a capacidade da natureza se restabelecer após os danos causados.

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“A reflexão é mais do pertinente para trazer um olhar ampliado sobre as ideias e ações a serem desenvolvidas efetivamente nesse momento do estágio de discussão sobre o problema mundial da desertificação, que atinge cerca de 40% dos países e metade da população global e que desde o ano 2000 cresceu assustadoramente em 29%”, revelou o juiz.

“É uma data que a gente tem que lembrar, a Semana do Meio Ambiente e o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho e como presidente do Crea, quando a gente fala em Crea, a sociedade vê que somos um Conselho de Engenharia e Agronomia, e na verdade nós somos 250 profissões envolvendo todas as áreas da engenharia, geologia, metereologia atuantes. É um dia importante de preservação, de conscientização, as pessoas tem que estar consciente e nós muito mais, nós mexemos com isso. Nós profissionais da engenharia estamos em dois pontos distintos, o engenheiro florestal, ambiental, sanitaristas tem mais a função de preservar e o civil tem mais uma função empreendedora, ele que atuar, quer fazer e talvez não pode fazer do jeito que queria fazer. Então, temos que ter essa consciência”, explicou Juares Samaniego.

Ele lembrou ainda, que na primeira vez que esteve como Secretário Municipal de Meio Ambiente na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, foram plantadas em torno de 40 mil mudas nos parques e canteiros centrais, mas que infelizmente há a dificuldade de manter, mas muitas vão para replantio e que a arborização contribui para amenizar a temperatura do ambiente. “O plantar não é difícil, o difícil é cuidar. A população devia ajudar a cuidar, é um patrimônio de todos”, frisou.

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Para o vice-diretor do CREA/MT, André Torres Baby , a oportunidade remete a reflexão sobre o momento crítico pelo qual o meio ambiente passa atualmente e a importância de se debater ações efetivas visando a sustentabilidade.

AJUDA AO RIO GRANDE DO SUL

Na oportunidade, Juares abordou sobre a catástrofe que acometeu o Rio Grande do Sul. Disse que grande parte tem fatores ambientais do passado que se refletiu no presente. Que em Mato Grosso muitas áreas que foram de desmate irregular podem ser recuperadas com plano de ação com profissionais que estão no CREA.

“Em situações de desastres como ocorreu no Rio Grande do Sul, não adianta mandar recursos se não mandar a engenharia para lá. Quem vai resolver, somos nós. Hoje, para avaliar o que sobrou, precisa de engenheiro para avaliar se precisa ser demolido, se é recuperável, as matas ciliares, então, precisa de geólogos, engenheiros civil, florestal, mecânico, agrônomo, porque tudo foi devastado e isso precisa de ser humano. E nós colocamos ao Conselho Federal de Engenharia, fizemos uma carta em apoio ao Crea/RS, para disponibilizar profissionais assim que precisarem, de forma gratuita, cerca de 200 a 300 profissionais para trabalharem de forma voluntária e, por 90 dias no Estado do Rio Grande do Sul e Mato Grosso deve contribuir com 5,6,7, que se manifestarem e tenham interesse em ir e com conhecimento na área de atuação que a gente precisa”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança Portal Oferta Pública para regularização de débitos com fornecedores

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A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza, a partir desta sexta-feira (5) o Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município possam se cadastrar, consultar seus créditos e participar eletronicamente das sessões de leilão do Programa de Regularização do Passivo Financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026.

O acesso ao portal é realizado com CPF ou CNPJ. Após o cadastramento, o sistema identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores, sem necessidade de inserção manual de informações já registradas pela Administração. A plataforma está integrada ao Portal da Transparência do Município.

Durante as sessões de oferta pública, os credores habilitados apresentam, em ambiente eletrônico, propostas de desconto sobre os valores que têm a receber. A classificação é automática e prioriza os maiores percentuais de desconto ofertados: quanto maior o desconto que o fornecedor aceita conceder ao Município, mais rápido ocorre o pagamento. Os lances são públicos e sucessivos, realizados exclusivamente pela plataforma, e o saldo disponível é atualizado em tempo real durante a sessão.

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Na primeira sessão, regida pelo Edital de Oferta Pública nº 001/2026, a Prefeitura disponibilizará R$ 1,5 milhão para quitação à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil. O pagamento ocorrerá em parcela única, com prazo de recebimento que varia conforme o desconto ofertado:

  • Desconto de 10% a 30%: pagamento em até 9 meses;
  • Desconto de 30% a 50%: pagamento em até 5 meses;
  • Desconto acima de 50%: pagamento em até 15 dias.

Podem participar exclusivamente os credores titulares originais dos créditos, conforme identificados nas notas de empenho ou nas inscrições em Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros é vedada. Credores com valores não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar sua situação junto ao órgão de origem antes da sessão, obtendo a Declaração de Crédito a Receber.

Além da participação nas sessões de lances, o portal reúne em um único ambiente:

  • consulta dos valores habilitados e das condições de cada edital;
  • acompanhamento em tempo real da classificação das propostas durante a sessão;
  • informações sobre os prazos de pagamento conforme a faixa de desconto obtida;
  • canal oficial de comunicação com a Comissão de Oferta Pública, por e-mail e pela própria plataforma.
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O programa prevê ainda uma segunda sessão voltada a credores com valores acima de R$ 25 mil, na modalidade parcelada, que será publicada em edital específico em data futura. Para fornecedores que não participarem das sessões de leilão, o Município disponibilizará mecanismos complementares de renegociação direta e pagamento programado, de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Municipal, nos termos do Decreto nº 12.099/2026.

Acesse o Portal Oferta Pública e faça seu cadastro: www.ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da Comissão de Oferta Pública: [email protected].

O prazo para cadastramento começou em 4 de junho e segue até 14 de junho. A sessão pública será realizada em 16 de junho, das 10h às 12h.

Principais ajustes realizados:

  1. Correção de “lançamento manual” para “inserção manual” (mais adequado ao contexto).
  2. Ajuste de tempos verbais para maior uniformidade (“ocorrerá”, “poderão regularizar”).
  3. Retirada de repetições de “participação” e “plataforma” em trechos próximos.
  4. Padronização de valores monetários para “R$ 25 mil”.
  5. Correção de “Decreto n. 12.099/2026” para “Decreto nº 12.099/2026”.
  6. Melhoria da fluidez do último parágrafo sobre prazos e cadastramento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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