CUIABÁ

Manual de Orientação sobre Condutas de Agentes Públicos em Ano Eleitoral é publicado na Gazeta Municipal desta sexta-feira (7)

Publicado em

7 de junho de 2024

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta sexta-feira (7), o Decreto 10.210/2024, que dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação sobre Condutas de Agentes Públicos em Ano Eleitoral. A publicação consta na Gazeta Municipal. O Manual de Orientação pode ser conferido aqui.

De acordo com a normativa, o objetivo é evitar que a máquina administrativa e seus agentes sejam usados para beneficiar determinado candidato, partido político, federação ou coligação em detrimento de outros, com exceção dos servidores ou empregado que estiver licenciado ou em gozo de férias, ou fora do horário de expediente.

O Manual de Orientação de condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, nos moldes da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Veja a íntegra do Decreto.

DECRETO Nº 10.210 , DE 05 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE MANUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE CONDUTAS DE AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL.

O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 41, VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições;

CONSIDERANDO a vedação de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos e, por conseguinte, a legitimidade e a normalidade das eleições;

CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal, direta e indireta, por intermédio de seus órgãos e entidades, tem o dever de zelar pelo cumprimento da legislação eleitoral; CONSIDERANDO, por fim, que esta Administração Municipal pauta-se pela transparência, impessoalidade, legalidade e lisura dos atos administrativos;

DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único deste Decreto, o Manual de Orientação de condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, nos moldes da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art. 2º O presente Decreto deverá ser exposto em local visível, nas sedes das secretarias municipais e entidades da administração indireta, para conhecimento dos agentes públicos e dos munícipes em geral.

Art. 3º O sitio eletrônico da Prefeitura Municipal deverá manter link para visualização do Manual de Orientação, com vistas a sua ampla divulgação. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 05 de junho de 2024.

EMANUEL PINHEIRO Prefeito Municipal

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá

Published

10 horas ago

19 de abril de 2026

Da Redação

Moradores e turistas que permanecerem em Cuiabá durante o feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21), terão diversas opções de lazer em família, como o Mercado do Porto, o Aquário Municipal, o Museu do Rio e o tradicional Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, que chega à 7ª edição.

Para quem deseja aproveitar a culinária regional, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 13h, com as lanchonetes abertas até as 16h. Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço é uma das principais atrações turísticas da capital e abriga espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.

Outra alternativa é o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado às margens da MT 251, no km 23. O evento integra o calendário oficial de comemorações do aniversário de Cuiabá e reúne gastronomia típica e programação cultural.

Para atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O Parque das Águas também estará aberto diariamente, das 5h às 23h, com acesso pelo Centro Político Administrativo, bairro Paiaguás, e Avenida Doutor Hélio Ribeiro.

Durante o feriado, os serviços essenciais de saúde seguem mantidos em regime de plantão 24 horas, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil, o Hospital Municipal de Cuiabá, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Também serão mantidos serviços essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil e fiscalização e orientação do trânsito, conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

Na Prefeitura de Cuiabá, assim como nos demais órgãos da administração municipal, não haverá expediente, com retorno das atividades na quarta-feira (22), a partir das 8h. Também estarão suspensos os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família, nos Serviços de Atenção Especializada, no Centro de Especialidades Médicas, na Vigilância Sanitária e no Centro de Especialidades Odontológicas, que retomam o funcionamento na quarta-feira, a partir das 7h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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