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Agentes de segurança de MT são capacitados para atender mulheres vítimas de violência

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Um total de 40 agentes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) participaram, nesta quarta-feira (19.06), de uma aula sobre relações interpessoais e atendimento não revitimizador, resguardando as mulheres vítimas de violência de práticas constrangedoras. A disciplina faz parte do Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

São capacitados profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar para compreenderem o perfil da mulher que sofre violência, a fim de garantir um atendimento humanizado e eficiente às vítimas.

A aula foi ministrada pela servidora Priscila Maria de Sousa Dourado, diretora de Gente e Planejamento da Secretaria de Segurança do Piauí. Pós-graduação em Direitos Humanos e pesquisa a violência contra as mulheres nos transportes públicos, ela abordou o atendimento revitimizador e como ele prejudica o andamento desse tipo de ocorrência.

“Nós discutimos as questões dos preconceitos contra as mulheres, porque elas sofrem violência, e, muitas vezes, são responsabilizadas e culpabilizadas pelo que aconteceu. Isso se configura como atendimento revitimizador, que é a violência institucional. Quer dizer, ela primeiramente já sofre violência, e no processo de denúncia ela sofre outra violência, mas dessa vez do próprio Estado, que não tem as condições e preparo, não é eficiente para atender as condições dessa mulher”, destacou.

Um exemplo de atendimento revitimizador, como a profissional comentou, é quando uma mulher denuncia o agressor depois de anos de relacionamento, e o policial que está recebendo o depoimento faz comentários que sugerem que ela está naquela situação porque gosta ou quer aquilo.

Para que isso não ocorra, é necessário que os profissionais que estão atendendo as vítimas compreendam as formas como eles podem auxiliá-las, respeitando suas condições como cidadãs.

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“O que nós buscamos na aula é dar um conhecimento e uma reflexão mais profunda das condições sociais, culturais, psicológicas, emocionais, neurais dessa mulher, para que esse atendimento possa ser realmente mais qualificado e humanizado”, afirmou Priscila Dourado.

Ela também explicou que os depoimentos das vítimas muitas vezes são fragmentados, já que o trauma altera as condições do cérebro. A falta de memória do que aconteceu é em consequência de uma resposta neural e os profissionais que estão realizando os atendimentos podem não entender e imaginar que as vítimas estão mentindo ou não querem colaborar.

Com a aula sobre o procedimento humanizador no atendimento de mulheres vítimas de violência, os profissionais podem mostrar que existe um protocolo que o Estado oferece como rede de proteção.

Além disso, Priscila Dourado ainda sinalizou a importância da saúde mental dos servidores, que também precisam de apoio emocional ao lidar com essas situações.

“Os profissionais de segurança sofrem também, de fadiga, de compaixão. Ou seja, quem lida com sofrimento, quem lida com trauma, sofre consequências também. Então além de serem treinados com protocolos, com técnicas e etc., também precisam entender que eles têm que se cuidar para enfrentar um trabalho de alto grau de estresse e de sofrimento”, afirmou.

A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que inclui a Câmara Temática de Defesa da Mulher, tenente-coronel PM Monalisa Furlan Toledo, enfatizou que o curso busca oferecer um atendimento adequado às mulheres.

“A gente espera que todos esses profissionais realmente consigam fazer um atendimento diferenciado, levando uma percepção bastante distinta em relação à forma de percepção da violência contra a mulher, e realmente buscar a redução dessa violência e dos índices que, infelizmente, são bastante assustadores”, pontuou.

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A capacitação é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com a Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MLSP).

Algumas das atitudes revitimizadoras e práticas institucionais perversas discutidas na disciplina:

  • Induzir a responsabilização da mulher, ou seja, culpar ela pela violência que sofreu ou até mesmo minimizar a responsabilidade do autor da violência.
  • Não oferecer um espaço reservado e acolhedor para a denúncia, e até mesmo permitir que o acusado participe do atendimento.
  • Estimular a desistência da denúncia, justificando com o impacto que pode gerar na família, principalmente quando se tem filhos, e as consequências na vida do agressor, que vai ter a ficha criminal.
  • Negar informações ou não esclarecê-las, em relação aos direitos da mulher e quais serviços podem auxiliá-las.
  • Mostrar censura e desaprovação conforme o depoimento é realizado.
Algumas atitudes de atendimento humanizado discutidas na disciplina:
  • Orientar a mulher com clareza e objetividade sobre os seus direitos e serviços que podem auxiliá-las
  • Evitar perguntas inquisitórias ou invasivas. Ou seja, não mostrar preconceitos e julgamentos para com a vítima.
  • Evitar interrupções durante o relato e respeitar a condição e o ritmo com o qual a vítima está falando.
  • Evitar atender o homem e a mulher juntos, que pode intimidar a vítima, e não perguntar o porquê da violência, que pode caracterizar que existe uma justificativa para a violência sofrida.
  • Respeitar o outro e entender a diferença como uma possibilidade, e não como uma ameaça.
*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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