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Abertas inscrições para palestra sobre Regime de Previdência Complementar no Estado de Mato Grosso

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Atenção, magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso! A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) informa que estão abertas as inscrições para a palestra “Regime de Previdência Complementar no Estado de Mato Grosso – RPC/MT”, que será realizada no dia 29 de julho, das 8h às 12h, na sede da Escola. O evento será híbrido, ofertando 90 vagas presenciais e vagas ilimitadas para acompanhamento virtual.
 
A atividade pedagógica abordará o tema sob o enfoque da Lei Complementar n. 670/2020, da Resolução n. 49/2023 do Conselho de Previdência do RPPS/MT e da Resolução n. 62/2023 do Conselho de Previdência do RPPS/MT, que tratam da implementação do Regime de Previdência Complementar – RPC no Estado de Mato Grosso, em cumprimento à determinação trazida pela Reforma da Previdência, proposta pela Emenda Constitucional Federal n. 103/2019.
 
Segundo o desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do Núcleo de Previdência do Poder Judiciário (Nuprev) e coordenador do evento, o objetivo é debater não só a literalidade do texto da Lei Complementar e das Resoluções que instituem, no âmbito do Regime Próprio do Estado de Mato Grosso, a Política de Previdência Complementar, bem como suas implicações práticas, “promovendo uma reflexão crítica em torno do tema, trazendo esclarecimentos relacionados à política de migração para o Regime de Previdência Complementar – RPC, de modo que os beneficiários possam definir o futuro”, explicou.
 
A ação pedagógica terá início às 8h, com a participação do desembargador Gilberto Giraldelli e da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
 
A palestra “Regime Complementar de Previdência Social” terá início às 8h15, com o palestrante Bruno Sá Freire Martins, seguido de um fórum interativo de perguntas e respostas. O encerramento está previsto para as 12h.
 
Bruno Martins é servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV, advogado, consultor jurídico da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios (Apeprev) e da Associação das Previdências Próprias do Estado de Alagoas (Appeal). Pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário, professor de pós-graduação, é membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da Paixão Editores e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n. 1983-2097 da Editora Plenum.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

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Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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