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Agora é lei: Emanuel Pinheiro sanciona Plano Municipal de Cultura de Cuiabá com vigência para os próximos dez anos

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O Plano Municipal de Cultura agora é lei. Com vigência de dez anos (2023/2033), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei Municipal nº 7.105, de 17 de junho de 2024, que institui o Plano Municipal de Cultura. Este plano é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas culturais entre os entes federados e a sociedade civil, com o objetivo principal de fortalecer as políticas culturais da União, estados, Distrito Federal e municípios.

A construção do plano foi baseada na Lei Federal nº 12.343/2010 e na Lei Estadual nº 10.363/2016, que aprovam o Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual de Cultura, respectivamente.

“Temos a honra de apresentar o primeiro Plano Municipal de Cultura de Cuiabá, sendo este principal instrumento de planejamento da gestão cultural estabelecido, contendo metas e ações específicas aos segmentos culturais para serem executadas em curto, médio e longo prazo, com vigência total de 10 anos. Este Plano representa a conclusão de um ciclo iniciado em dezembro de 2015 para a criação do Sistema Municipal de Cultura de Cuiabá após a adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Grande conquista da gestão, setor cultural e de toda população cuiabana”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

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O Plano Municipal de Cultura de Cuiabá define suas metas e ações através de seis eixos estratégicos, compostos por 29 metas e 222 ações. O processo de elaboração do plano foi realizado conforme a metodologia estabelecida pelo Ministério da Cultura, seguindo premissas e princípios técnicos, democráticos e participativos.

A elaboração técnica do plano começou em julho de 2022, com encontros de capacitação envolvendo os membros do Conselho Municipal de Política Cultural, colaboradores e servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL). Esses encontros tiveram como objetivo compreender o Sistema Nacional de Cultura, as políticas públicas para a cultura e alinhar as expectativas relacionadas às etapas de elaboração e metodologia do plano.

Construído democraticamente, o plano recebeu demandas e propostas por meio de três fóruns temáticos realizados presencialmente. Essas propostas foram alinhadas ao desenvolvimento global, contribuindo para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

As metas do plano indicam quais dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- ODS são atendidos, ampliando a consciência sobre o impacto das ações na promoção de uma vida digna e na qualidade de vida da população e das próximas gerações.

“Reconhecemos que, sendo o primeiro planejamento estratégico da cultura do município, damos início a um longo processo evolutivo de trabalho e consolidação de compromissos para atendimento às suas metas. E é por isso que a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e do Conselho Municipal de Política Cultural, se orgulha de entregar esta lei para empoderamento da população, a fim de assegurar o fortalecimento contínuo da cultura de Cuiabá e da sua evolução plena cultural, social, econômica e sustentável”, disse o secretário interino de Cultura, Esporte e Lazer, Justino Astrevo.

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O Plano Municipal de Cultura será revisto periodicamente, com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar suas diretrizes e metas. A primeira revisão será realizada após quatro anos da promulgação desta lei, e as próximas revisões ocorrerão a cada três anos até o término de sua vigência, assegurando a participação do Conselho Municipal de Política Cultural e ampla representação do poder público e da sociedade civil.

“Este plano marca um avanço significativo na promoção e fortalecimento da cultura em Cuiabá. Alinhado às diretrizes nacionais e estaduais, ele assegura uma gestão cultural inclusiva e participativa, que beneficiará nossa comunidade ao longo da próxima década. Com esse plano, Cuiabá passa a ter sua identidade de fato e de direito. Mais um legado da gestão Emanuel Pinheiro para o fortíssimo e respeito setor cultural, concluiu o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá sedia seminário regional sobre fortalecimento dos Sistemas de Ensino

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Cuiabá é sede do VII Seminário Regional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) Região Centro-Oeste e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT), realizado nos dias 15 e 16 de junho, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no Centro Político Administrativo. O evento reúne gestores públicos, conselheiros de educação, representantes de órgãos de controle, membros do Ministério Público e especialistas da área para discutir o fortalecimento dos Sistemas de Ensino e a atuação dos Conselhos de Educação. O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, participou da abertura e da primeira parte dos trabalhos na manhã desta segunda-feira (15).

As discussões desta edição do seminário giram em torno do tema “A Engenharia dos Sistemas: Conectar os Sistemas de Ensino, Edificando a Atuação dos Conselhos”. A proposta é promover reflexões sobre a construção de sistemas educacionais integrados, autônomos e democráticos, destacando a importância da articulação entre os diferentes entes federativos e das instâncias de controle social para garantir a qualidade da educação pública.

Para o secretário Reginaldo Teixeira, a participação no encontro representa uma oportunidade estratégica para ampliar conhecimentos, fortalecer o diálogo institucional e compartilhar experiências voltadas ao aprimoramento das políticas educacionais nos municípios.

“Eventos como este são fundamentais para que gestores e conselheiros possam alinhar ações, conhecer boas práticas e fortalecer os mecanismos de governança educacional, sempre com foco na melhoria da aprendizagem e no atendimento das necessidades da comunidade escolar”, destacou.

Ele também lembrou os desafios enfrentados pelo Conselho Municipal de Educação e afirmou compreender a necessidade de fortalecer o órgão, presidido pela professora Regina Lúcia Borges Araújo, que tem demonstrado empenho nesse processo. O secretário ressaltou ainda a importância de investir na melhoria do sistema de formação continuada.

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“Nossos profissionais da educação são guerreiros e valorizam o espaço que têm, embora ainda haja muito a melhorar. É preciso avançar na infraestrutura e na formação para que, no futuro, tenhamos uma educação melhor do que a de hoje”, afirmou.

Reginaldo Teixeira também destacou a necessidade de investir nos conselhos de educação, responsáveis pela discussão das políticas educacionais. Segundo ele, o encontro realizado em Cuiabá contribui para fortalecer o sistema educacional da região Centro-Oeste.

Ao agradecer o convite e a oportunidade de representar o município, explicou que não é professor nem possui formação na área educacional. Disse ser técnico, com experiência na área de infraestrutura, e relembrou sua vivência escolar em outros tempos, quando estudava em escola de palha e não havia infraestrutura adequada.

“Usávamos lápis, caderno, lapiseira e a tabuada, que não podia faltar”, recordou.

Ele ressaltou que, atualmente, é fundamental fortalecer a tecnologia nas escolas, preparando os alunos para desenvolver projetos e atuar fortemente em áreas científicas no futuro.

Por fim, falou sobre sua participação em projetos educacionais e de energias renováveis em Mato Grosso. Afirmou que deseja aprender e contribuir enquanto estiver à frente da Secretaria Municipal de Educação e reforçou que os conselhos têm papel fundamental no debate das políticas públicas e no apoio à gestão educacional.

A programação do seminário contempla quatro grandes mesas temáticas. No primeiro dia, os debates abordam o tema Alicerce Normativo, com foco na legislação educacional e na autonomia dos Sistemas de Ensino, além da mesa Mestre de Obra da Democracia, que trata da implementação e do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação por meio de diretrizes curriculares e normativas.

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No segundo dia, as discussões envolvem o planejamento estratégico de longo prazo por meio da mesa Projeto Arquitetônico CME e PME, voltada à elaboração dos novos Planos Decenais de Educação, alinhados às realidades e demandas de cada território. O encerramento será marcado pela mesa Pilares da Educação, que promoverá debates sobre inclusão, acessibilidade, equidade social e educação em tempo integral na Educação Básica.

O VII Seminário Regional da UNCME Região Centro-Oeste e do CEE-MT demonstra o compromisso com a consolidação de uma educação pública de qualidade, transparente, inclusiva e socialmente referenciada em toda a região Centro-Oeste.

Secretários, parlamentares e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, prestigiaram a abertura da programação.

Programação

Segunda-feia (15/06) – Tarde

A Mesa 02, com a temática Mestre de Obra da Democracia, focará na implementação dos Conselhos Municipais de Educação por meio de Diretrizes Curriculares e Resoluções Normativas. O debate contará com a participação do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko e da secretária executiva da Copec/TCE-MT, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo.

Terça-feira (16/06) – Manhã

A Mesa 03 abordará o planejamento estratégico de longo prazo, com o tema Projeto Arquitetônico CME e PME, voltado à organização e elaboração dos Planos Decenais alinhados às necessidades de cada território. A palestra será ministrada por Jenaina Nasser.

Tarde

O encerramento do seminário abordará a equidade social na Mesa 04, Pilares da Educação, promovendo um diálogo sobre inclusão, acessibilidade e educação em tempo integral na Educação Básica. Participam da programação a promotora Patrícia Eleutério Campos Dower e a professora Alessandra Maieski.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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