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Assistência Social realiza mutirão de serviços na Unidade de Acolhimento da Guia com mais de 83 atendimentos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizou na quinta-feira (27), um mutirão de serviços voltado para a população em situação de vulnerabilidade social, especialmente para os cinquenta usuários abrigados na Unidade de Acolhimento da Guia. A iniciativa faz parte de uma série de ações descentralizadas promovidas pela Coordenadoria de Proteção Social Especial, com o objetivo de proporcionar acesso a diversos serviços públicos essenciais.

No total, foram realizados 83 atendimentos, que incluíram uma série de serviços. Entre eles estava o cabide solidário, onde cada pessoa tinha direito de escolher um par de roupas e calçados. Serviços de saúde também foram executados através do programa Consultório na Rua, pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde, bem como o Serviço de Assistência Especializada (SAE) para encaminhamentos necessários para tratamentos na rede, testagem de sífilis e hepatites, entrega de preservativos femininos e masculinos, além de agendamentos de exames clínicos.

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Além disso, foram feitas atualizações e inserção de novos beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico). A Defensoria Pública também esteve presente, com pedidos de certidão de nascimento e orientações diversas.

De acordo com levantamento, o Cadastro Único realizou 11 atendimentos: cinco (05) consultas, cinco (05) atualizações e um (01) cadastro novo. Já os serviços de saúde realizaram 40 atendimentos, vinte e cinco (25) atendimentos do Consultório na Rua e quinze (15) do Serviço de Assistência Especializada – SAE. O Consultório na Rua realizou orientação do assistente social, consulta de enfermagem, atendimento médico e encaminhamento para a rede de saúde. O SAE realizou testagem de HIV, sífilis e Hepatites, entrega de preservativos feminino e masculino e agendamentos de exames clínicos. A Defensoria Pública realizou 12 atendimentos dentre eles 2 encaminhamentos para a Defensoria Pública da União, pedido de certidão de nascimento e orientações.

“Esses mutirões descentralizados são fundamentais para garantir que a população em situação de rua tenha acesso aos serviços necessários para melhorar suas condições de vida e reintegrar-se à sociedade”, disse a coordenadora de Proteção Social Especial, Célia Andrade Aguiar.

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Os próximos mutirões estão agendados para o dia 11 de julho, na Unidade de Acolhimento Associação Terapêutica e Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP) e no final do mês, dia 31, os atendimentos ocorrerão no Centro de Referência Especializado à População em Situação de Rua- Centro Pop.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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