Tribunal de Justiça de MT

Unindo regiões: seminário da Justiça Restaurativa promove intercâmbio de boas práticas entre estados

Publicado em

1 de julho de 2024

por

Da Redação

Como parte das comemorações dos 150 Anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, teve início nesta segunda-feira (1.07), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Palácio da Justiça, em Cuiabá, o Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’.

O encontro é realizado por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), com a participação de inúmeros magistrados, em especial de juízes e juízas coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), responsáveis pela expansão da política de pacificação social e implementação da Justiça Restaurativa no interior do Estado, gestores municipais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes das secretarias municipais de educação e assistência social parceiras do Poder Judiciário, servidores das comarcas e membros de instituições parceiras.

Entre os participantes, o desembargador do Tribunal de Justiça e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Mário Roberto Kono, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, o procurador de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, a diretora-geral do Tribunal de Justiça, Euzeni Paiva de Paula, entre outros.

Durante a abertura, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva, enfatizou sobre a necessidade de a humanidade adotar lentes mais “humanizadas”, assumindo uma responsabilidade coletiva sobre aquilo que praticamos, e consequentemente, recebemos como colheita de nossas práticas.

“Não há possibilidade de termos um mundo melhor, sem pessoas melhores, e isso é uma constatação muito simples. Nós costumamos dizer que queremos deixar um mundo melhor, mas essa mudança no estado das pessoas começa pela nossa própria pessoa, é justamente transformar nossa maneira de ver o mundo, de ver ao outro, e de ver as consequências de nossos atos, saindo do paradigma que tanto infelicita e destrói relações, que é o apontamento sobre o outro. Nós estamos muito felizes com o início do nosso seminário, exatamente porque ele reforça e reafirma o sucesso daquilo que nós planejamos implementar nesses dois anos de gestão. E termos aqui experiências extremamente interessantes de outros estados e dos nossos municípios, é algo que aquece nosso coração, porque todos nós sentimos que a Justiça Restaurativa é uma forma de fazermos justiça de uma forma diferenciada, mais humana e que se soma à tradicional, e que no futuro terá reflexos interessantes evitando a judicialização em problemas que podem ser resolvidos com o uso do diálogo qualificado por meio do que é aprendido nos círculos de construção de paz”, defendeu a presidente Clarice Claudino.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves de Souza, relembrou a trajetória percorrida desde a implantação do Núcleo, há sete (07) anos, para o avanço da Justiça Restaurativa no Estado e para o início de uma mudança comportamental e de valores.

“Este é um seminário extremamente importante para nós. Transformando sistemas e unindo regiões é a vontade que nós temos de trazer a Justiça Restaurativa como um princípio, como um norte para as nossas vidas cotidianas, nosso ambiente de trabalho, nossas relações institucionais, e hoje ao longo de sete anos do NugJur, estamos felizes e gratos porque nós enxergamos o esforço comum de todos, e porque nós conseguimos plantar a semente da Justiça Restaurativa no Estado de Mato Grosso. E não estamos falando de uma pacificação social guiada pela imposição de uma decisão judicial, mas através de uma pacificação promovida por um diálogo qualificado, dentro de uma política onde as pessoas possam entender o seu campo de responsabilidade, e assim contribuir para a resolução de seus próprios conflitos e problemas”, concluiu o juiz Túlio Duailibi, destacando o esforço comum realizado pela desembargadora Clarice Claudino e o desembargador Mário Kono, quando se uniram e juntos definiram o novo desenho para uma política pública eficaz de tratamento adequado de conflitos dentro do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Os trabalhos tiveram início com o Eixo ‘Criança e Adolescente’. Em um painel inteiramente voltado à prática da Justiça Restaurativa no ambiente escolar, a juíza Maria Lúcia Pratti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde, e idealizadora do Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, abriu a sequência de palestras com o tema “A Justiça Restaurativa e a proteção da Criança e Adolescente”, onde foram apresentados dados sobre a implantação dos círculos de paz e o aprimoramento da ferramenta para a proteção efetiva de crianças e adolescentes.

“Para além da aplicação dos círculos de construção de paz, o diálogo constante com as instituições de ensino é uma das medidas que reforçam e fortalecem as práticas restaurativas no ambiente escolar. Não basta implementarmos novos projetos dentro das escolas. Há necessidade de uma transformação da ambiência escolar para que a instituição não seja apenas uma hospedeira de práticas restaurativas, mas efetivamente caminhe em direção de se tornar uma instituição restaurativa”, ponderou a magistrada.

Na sequência, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza, ministrou a palestra “A Epistemologia Restaurativa na rede de educação do Estado do Amazonas – Projeto Escola em Paz”. Procuradora de Justiça há 34 anos, Anabel é dedicada à compreensão das complexidades que envolvem as relações humanas e os impactos sociais da Justiça Restaurativa na ambiência escolar.

“A verdade desembargadora [Clarice Claudino] é que nós temos uma coisa que se chama compromisso com a realização da Justiça, que não é o simples acesso ao Judiciário, a gente sabe que se a comunidade não vier com a gente, se a gente não lançar mão da sociedade, nós não transformaremos esse país. O Brasil só será transformado quando nós, enquanto ente público, levarmos o outro a buscar a autorresponsabilidade e a reparação do dano que é o viés efetivo da Justiça Restaurativa. Estamos falando fundamentalmente de mudança de postura”, categorizou Anabel.

O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Sorriso, Anderson Candiotto realizou a palestra “Os benefícios da Justiça Restaurativa como Política Pública na Educação Municipal”. A secretária de Assistência Social e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro também fez parte do painel.

De janeiro a junho deste ano, a Comarca de Sorriso em parceria com a Prefeitura Municipal foram responsáveis pela realização de mais de 1.000 Círculos de Construção de Paz, aplicados nos mais diferentes espaços de convivência como escolas, projetos sociais de acolhimento à família, entidades de amparo aos idosos, rede municipal de saúde e assistência social, instituições de segurança pública e demais órgãos municipais. Como resultado, mais de 12 mil pessoas foram impactadas pelos efeitos restaurativos dos círculos de paz.

“Eu recebi um chamado, o de trabalhar a Justiça Restaurativa em Sorriso, e nós ouvimos. Hoje, nós estamos colhendo lá todos os benefícios que vocês já ouviram aqui, nas palestras anteriores, porque esses benefícios são comuns a todos os lugares onde a política restaurativa é implantada. Hoje vivemos um momento de euforia e alegria, acabamos de fechar o primeiro semestre com 1.007 círculos, e lá em Sorriso também temos a compreensão de que somos instrumentos de Justiça Restaurativa, e que nós fazemos parte de um movimento restaurativo, só que o que nós desejamos é verdadeiramente construir uma sociedade restaurativa”, frisou o juiz Anderson Candiotto.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Segunda imagem: juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves de Souza. Terceira imagem: juíza Maria Lúcia Pratti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde. Quarta imagem: procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza. Quinta foto: juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Comarca de Sorriso, Anderson Candiotto.

Veja mais fotos no Flickr Oficial do TJMT.

Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT /Fotos: Ednilson Aguiar

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

É amanhã: audiência pública debaterá impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado

Published

1 hora ago

11 de junho de 2026

Da Redação

Material gráfico de divulgação de audiência pública, com fundo azul, imagem da estátua da Justiça, martelo judicial e informações sobre data, horário, local e formato híbrido do evento promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal TJMT Eventos no YouTube.

A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.

“O evento foi pensado em três painéis, reunindo diferentes atores institucionais para apresentar à sociedade uma visão ampla, plural e dialogada sobre temas que impactam diretamente o sistema de justiça criminal. Contamos com participação de todos, não só da comunidade jurídica, mas da sociedade que é a razão de ser da nossa atuação”, convida o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da audiência, João Filho de Almeida Portela.

Interessados em participar ainda podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1

Arte vertical de convite para a audiência pública sobre a Lei de Combate ao Crime Organizado no Brasil, com a foto do juiz João Filho Portela em destaque, as informações de data e horário e, na parte de baixo, as logomarcas do Poder Judiciário e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Confira a Programação

14h – Painel 1

Expansão do conceito de “domínio social estruturado”

Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;

Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;

Debatedor: delegado Rafael Scatolon;

Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

15h – Painel 2

Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas

Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;

Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;

Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;

Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.

16h – Painel 3

Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais

Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;

Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;

Debatedor: delegado Gustavo Godoy;

Debatedor: advogado Stalyn Paniago

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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