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Prefeito lista ações ligadas à habitação

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Líder do Executivo reitera a necessidade de a população não cair em “fake news”

A Prefeitura aguarda para os próximos dias, o resultado da avaliação, pela Caixa Econômica Federal, dos projetos dos conjuntos habitacionais que vão abrigar os 1.040 apartamentos que serão erguidos em Sorriso por meio da parceria entre Prefeitura, Governo do Estado e apoio da União.

“Estávamos dependendo de uma questão legal ligada à área do Vila Bela, que já foi devidamente sanada e agora, a Caixa dispõe de toda a documentação para seguir com a análise dos projetos”, explica o prefeito Ari Lafiin, reiterando a transparência ao longo de todo o processo.

“Estamos em um período conturbado, mas clamo às pessoas que não acreditem em fake News e busquem fontes confiáveis para sanar suas dúvidas, como o site da Prefeitura de Sorriso e também o Disk Habitação”, completa.

O Disk Habitação pode ser acionado pelo 66 3907 8055, tanto para ligações quanto para a troca de mensagens pelo Whats App.

Sobre os 1.040 apartamentos em parceria com o Governo do Estado

Os apartamentos, que serão financiados via Caixa Econômica Federal, serão erguidos em três pontos de Sorriso, para famílias integrantes das Faixa 1 (renda bruta familiar de até R$ 2.640,00), Faixa 2 (de R$ 2.640,00 a R$ 4.400,00), e Faixa 3 (R$ 4.400 a R$ 8 mil). Com destinação de áreas pelo Município, o Governo do Estado vai subsidiar até R$ 20 mil por unidade e o Governo Federal até R$ 55 mil para facilitar o processo de financiamento dos imóveis junto à Caixa Econômica Federal.

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Os condomínios, que contarão com guarita e área de lazer, serão distribuídos no Residencial Vila Bela (240 apartamentos), Topázio (160), Verdes Campos (dois condomínios com 320 apartamentos cada). Cada apartamento será composto por sala, dois quartos, cozinha, banheiro social e área de serviço, com área construída mínima de 45 m².

Além da questão documental, há ainda uma disputa judicial no processo de seleção das empresas que participaram do Chamamento Público 001/2023, cujo objeto era, justamente, projetar e construir os apartamentos.

50 casas para famílias em situação de vulnerabilidade

Em outra frente, mas igualmente em parceria com o Governo do Estado, via programa estadual SER Família Habitação, devem ser erguidas 50 casas para famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.

Em Sorriso, as casas serão erguidas em uma área próxima ao Bairro União e serão destinadas a famílias de baixa renda. A finalização dos trâmites ligados à destinação desta área também demandou tempo extra, mas a expectativa é que as obras comecem já nos próximos meses.

Pelas regras do programa, a renda mensal não poder ser superior a R$ 218,00 per capita, ou seja, uma família de cinco pessoas, não pode ter uma renda maior que R$ 1.090,00 por mês. Dentro deste universo, terão preferência as famílias com menor renda.

Por meio do trabalho da secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro, via Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), foi conquistada, junto ao Governo do Estado, a redução do critério de renda mensal para participar do programa, que antes era de R$ 100,00, passou para R$ 218,00 per capita.

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Iniciativa privada

Em mais uma frente de trabalho para viabilizar o sonho da casa própria aos sorrisenses, o Município, junto à Câmara, está trabalhando no processo de alteração do zoneamento de uma área próxima ao Bairro Novo Horizonte.

O local deve abrigar cerca de 2 mil residências, que serão erguidas por uma construtora privada e destinadas à venda por meio de financiamento. De acordo com os empresários, o valor final de cada imóvel gira em torno de R$ 190 mil, com parcelas na casa dos R$ 750. Ao todo, o investimento do grupo deve beirar R$ 400 milhões.

Área para o Minha Casa, Minha Vida

Por uma questão legal, especialmente sensível neste período eleitoral, foi necessário revogar a lei que permitia ao Município a compra de uma área próxima ao Residencial Mário Raiter. A área, no entanto, segue à disposição para que o próximo gestor possa efetuar a aquisição.

A área, no entanto, não garante a viabilização de um projeto habitacional via Minha Casa, Minha Vida. “É uma negociação que precisa continuar a ser feita junto ao Governo Federal, com apoio de nossos legisladores, em especial nossos deputados”, reitera o prefeito Ari Lafin, destacando que a solicitação de casas populares para Sorriso foi feita em diversas ocasiões junto ao Executivo Federal.

Confira

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/construtora-demonstra-interesse-em-investir-r-400-milhoes-para-construir-casas-populares-em-sorriso-65e9e5f3941c6

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/projetos-dos-apartamentos-ja-estao-em-analise-na-caixa-economica-65b2939a428d0

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/assinatura-da-ordem-de-servicos-para-os-mil-apartamentos-sera-no-inicio-de-2024-6578d60a4a934

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/executivo-segue-com-tramite-para-viabilizar-construcao-de-mil-apartamentos-em-sorriso-63eccf363f3fe

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/sorriso-firma-convenio-com-o-estado-para-erguer-50-casas-populares-652fc15e294e6

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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