CUIABÁ

Desjudicialização faz recuperação fiscal crescer 49,4% no 1º trimestre de 2024 em Cuiabá

Publicado em

5 de julho de 2024

por

Da Redação

A atuação da Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá garantiu um aumento de 49,4% na receita no 1º trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023, devido à recuperação fiscal da dívida ativa. Esse desempenho é resultado da ampliação do protesto de títulos, que registrou um aumento de 1.866% no período analisado e de outras medidas adotadas pela instituição.

A procuradora fiscal Lilian Alves explica que duas iniciativas implementadas pela Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, por meio da Procuradoria Fiscal, foram preponderantes para os resultados positivos.

“Estabelecemos a estratégia de ampliar as medidas extrajudiciais, que devem se consolidar nos próximos meses, devido à nova posição do Poder Judiciário de exigir tais medidas como antecedentes à execução fiscal (Tema 1.184 STF e Resolução 547 do CNJ). Também celebramos um Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Fiscal e a Vara Especializada de Execução Fiscal, com o objetivo de encerrar execuções consideradas antieconômicas, promovendo a desjudicialização e fortalecendo as medida de recuperação administrativa, racionalizando o uso dos métodos de cobrança”, destaca Lilian.

No 1º trimestre deste ano, a recuperação fiscal alcançou R$ 27,5 milhões, contra R$ 18,4 milhões no mesmo período de 2023, consolidando um aumento de 49,4%. Além disso, o número de títulos protestados aumentou de 6.677 para 131.322 no período analisado, o que, em termos percentuais, significou um crescimento de 1.866%.

Por outro lado, houve uma redução de 43,2% no número de ações de execução ajuizadas, que passaram de 966 no primeiro trimestre de 2023 para 548 no mesmo período de 2024.

“Esse resultado demonstra a importância fundamental da Procuradoria Fiscal na administração da dívida ativa e no trabalho contínuo de recuperação fiscal, representando um aumento significativo para o erário, pois esses valores serão revertidos em políticas públicas para a sociedade”, analisa o procurador Rober Caio Ribeiro, presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

Published

2 horas ago

25 de maio de 2026

Da Redação

A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.

A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.

“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.

Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.

“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.

A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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