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Sema propõe medidas para minimizar impactos da escassez de chuva na Bacia do Paraguai

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A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou nesta segunda-feira (08.07), no Diário Oficial do Estado, a instrução normativa que estabelece o controle do uso da água na Bacia Hidrográfica do Paraguai.

A proposta tem caráter complementar à Resolução 195 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento tem vigência até 31 de outubro, quando termina o período de seca na região, e impõe uma série de condições especiais para o uso da água em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Para minimizar o impacto da escassez de água, a Sema propõe que as outorgas já emitidas sejam revisadas, além de priorizar os volumes mínimos necessários para abastecimento humano, dessedentação de animais, combate a incêndios, preservação da fauna e atividades econômicas.

Tem ainda a possibilidade de revisão de outorgas que envolvam grande volume de água, caso seja necessário, para garantir os usos múltiplos dos recursos hídricos.

A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que o Estado tem atuado de modo cooperado e integrado com o Governo Federal, e que, tanto Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul, têm acompanhado as reuniões da ANA, e seguem monitorando a situação da crise hídrica na região.

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“São medidas adicionas àquelas definidas pela ANA, buscando mitigar os efeitos da escassez hídrica na Bacia do Paraguai. A Sala de Situação continua o monitoramento, e, se for necessário, iremos adotar outras medidas”, destacou a secretária.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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