AGRONEGÓCIO

Presidente da Câmara garante que regulamentação da reforma tributária sai em agosto

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto está maduro para ser votado e foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta.

Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24), ocorrida no último dia 10.

Ele disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto. “O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, disse.

Lira afirmou que a votação na Câmara da proposta que facilita o pagamento de dívidas de partidos políticos (PEC 9/23) só foi possível porque havia um compromisso do Senado em pautar e votar a matéria. Ele negou que se trate de anistia aos partidos.

Isan Rezende – Imagem: assessoria

Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma PEC questões que ficaram mal solucionadas pela resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema. “Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária”, disse. “Todos os partidos têm essa demanda”, reforçou o presidente.

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Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), lembrou que ainda há muito a ser discutido no atual projeto da Reforma Tributária, principalmente no que tange aos insumos agropecuários.

“O atual projeto de reforma tributária ignora a importância crucial dos insumos agropecuários no processo produtivo. Estamos falando de elementos essenciais para a agricultura e pecuária, que, se taxados, vão aumentar significativamente os custos de produção e comprometer a competitividade do nosso setor. Precisamos garantir que esses insumos permaneçam isentos de tributos para promover a sustentabilidade e a eficiência na produção de alimentos no país. É uma questão de manter o setor produtivo funcionando de maneira viável e competitiva”, comentou Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Restrições no fornecimento de diesel ameaçam plantio da safra de verão

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Relatos de restrições e atrasos na entrega de óleo diesel voltaram a preocupar produtores rurais do Rio Grande do Sul no início do plantio da safra de verão. A irregularidade no abastecimento pode paralisar máquinas, comprometer a janela de semeadura e elevar em até R$ 1,47 bilhão os custos das principais lavouras gaúchas, caso o combustível volte a alcançar R$ 9 por litro.

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) encaminhou nesta segunda-feira (14) um ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitando fiscalização das distribuidoras e medidas para garantir o fornecimento durante os períodos de maior demanda no campo.

O alerta ocorre no momento em que as propriedades iniciam o preparo do solo e a implantação das culturas de verão. Como o trabalho depende de tratores, semeadoras, pulverizadores e caminhões, a falta de combustível pode atrasar o plantio e obrigar o produtor a semear fora do período recomendado.

O risco não se limita à redução da área cultivada. O atraso pode prejudicar o desenvolvimento das lavouras, expor as plantas a condições climáticas menos favoráveis e diminuir a produtividade. Também pode encurtar o período disponível para culturas de segunda safra.

O problema já foi registrado no primeiro semestre. Entre março e abril, durante a colheita de arroz e soja, dificuldades no fornecimento atingiram aproximadamente 170 municípios gaúchos. Houve interrupções de operações agrícolas, atrasos no transporte e relatos de diesel comercializado por até R$ 9 o litro.

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O preço do combustível representa uma parcela relevante das despesas com preparo do solo, plantio, pulverização, colheita e transporte. Cálculos da Farsul indicam que uma alta de 21,1% no diesel S10, com o litro passando de R$ 5,97 para R$ 7,23, acrescentaria R$ 612,2 milhões aos custos diretos das operações mecanizadas das principais culturas do Estado.

Em uma situação mais grave, com o diesel novamente a R$ 9, o custo adicional poderia chegar a R$ 1,47 bilhão. Parte dessa conta seria absorvida pelas propriedades, pressionando margens já reduzidas, enquanto outra parcela poderia alcançar transportadoras, cooperativas, agroindústrias e consumidores.

O abastecimento brasileiro está mais exposto às oscilações externas porque mais de 25% do diesel consumido no país é importado. A diferença entre os preços praticados internamente e o custo de importação reduz o interesse das empresas em trazer o produto do exterior, justamente quando a demanda aumenta.

Boletim da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), citado pela entidade gaúcha, apontou que o preço nacional permaneceu abaixo da paridade de importação durante agosto, com defasagem que teria alcançado R$ 2,56 por litro. Essa diferença pode limitar a entrada de combustível importado e aumentar a dependência da produção nacional.

Para tentar preservar a oferta e conter os preços, o governo federal autorizou uma nova subvenção ao diesel rodoviário. No primeiro período, o benefício foi fixado em R$ 1 por litro para produtores e importadores que aderirem ao mecanismo.

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O valor deverá ser descontado do preço de venda e registrado na nota fiscal. A ANP será responsável por habilitar as empresas participantes, acompanhar os preços e efetuar o pagamento da subvenção. O benefício é temporário e poderá ser alterado, suspenso ou prorrogado conforme as condições do mercado.

A medida, entretanto, ainda precisa resultar em combustível efetivamente disponível no interior. A redução do preço na origem não garante, isoladamente, que os volumes chegarão aos produtores dentro dos prazos exigidos pelo calendário agrícola.

A Farsul pede que a ANP fiscalize o atendimento das distribuidoras aos Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs), aos postos independentes e aos municípios do interior. A entidade também solicita informações regionalizadas sobre estoques, pedidos, volumes entregues, recusas de fornecimento e prazos de atendimento.

O ofício cobra ainda a investigação de eventuais retenções de combustível, limitações artificiais da oferta ou tratamento desigual entre compradores. Outra reivindicação é a criação de um plano de contingência para impedir que a crise registrada durante a colheita se repita no plantio.

Com a janela de semeadura em andamento, a resposta precisa ocorrer antes que as restrições se transformem em máquinas paradas. Para o produtor, combustível disponível depois do período adequado não recupera os dias perdidos nem elimina os possíveis danos à produtividade da safra.

Fonte: Pensar Agro

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