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Prefeito enviará à Câmara de Cuiabá projeto para que 600 comerciantes prejudicados pelo incêndio do Shopping Popular possam atuar em campo de futebol e pista de atletismo de complexo esportivo

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Os 600 comerciantes (que geram cerca de três mil empregos diretos e indiretos) que perderam toda a estrutura de trabalho e estoque de produtos durante o incêndio de 15 de julho, que dizimou o maior centro comercial do Centro-Oeste, o Shopping Popular, irão atuar – temporariamente – no campo de futebol e pista de atlestismo do Complexo Esportivo Dom Aquino. O anúncio foi realizado na manhã desta terça-feira (23) pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que visitou o local e dialogou com os camelôs que montaram barracas às margens da calçada para garantir o sustento de suas famílias. O gestor anunciou ainda que na quarta-feira (24) irá assinar no local o projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal (em regime de urgência), permitindo o uso do espaço pela Associação do Shopping Popular.

“Quero assinar amanhã, aqui, este projeto para encaminhá-lo à Câmara Municipal e pedir que não sejamos omissos diante de uma tragédia dessa proporção. Todos esses camelôs, todas essas famílias, merecem nosso apoio e solidariedade. Como prefeito da capital, não consigo ficar quieto e omisso. Pelo amor de Deus, é uma questão de solidariedade. O povo de Cuiabá é tão solidário, tão presente na vida das pessoas ao longo da sua história, especialmente diante das tragédias e de momentos de superação. Não é possível que, diante de uma tragédia dessa proporção, como a destruição repentina do local de trabalho de centenas, milhares de trabalhadores camelôs, fiquemos indiferentes. Muitos perderam tudo do dia para a noite, com o chão se abrindo sob seus pés e o mundo acabando para eles. Vou enviar a lei para a Câmara, garantindo que eles tenham um lugar no campo de futebol”, declarou o gestor.

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O gestor ainda reforçou que o diálogo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) terá continuidade. “Para vocês terem uma ideia, há famílias aqui com 5 ou 6 camelôs dividindo a mesma mesa, a mesma barraquinha, compartilhando o espaço para que cada um possa sobreviver. É uma situação desesperadora. Eu respeito muito o Ministério Público e vamos defender nossa posição na justiça. Esta é uma questão de solidariedade humana. Entendo que o Ministério Público tem um entendimento diferente, mas como prefeito da capital, não posso ficar quieto diante dessa tragédia. Precisamos ter sensibilidade. E é essa sensibilidade que peço aos atletas também. Imaginem se fosse alguém da sua família, seu pai, sua mãe, seus filhos. Não é possível que não possamos encontrar uma solução, seja levando a prática esportiva para outra região da cidade ou encontrando uma convivência pacífica. Essa é uma questão atípica e trágica que exige empatia e ação. Vou conversar com os atletas e com o Ministério Público, mas não podemos virar as costas para centenas e milhares de pais e famílias que foram colocados na rua de uma hora para outra, diante de uma das maiores tragédias que abateu Cuiabá. Não podemos aceitar isso como normal”, finalizou o gestor.

A visita foi acompanhada pelo secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, e pelo vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

Desde a tarde de segunda-feira (15), as secretarias municipais já possuem determinações específicas para atuação considerando a tragédia ocorrida.

  • Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico: Acompanhamento dos cadastros juntamente com o governo do estado e o secretário Cézar Miranda para possíveis financiamentos ou capital de giro aos associados do Shopping Popular, junto ao Cuiabanco.
  • Secretaria de Assistência Social: Equipe de profissionais para acompanhamento emocional e acolhimento aos associados, familiares e trabalhadores. Caso necessário, acionará a Secretaria de Saúde para acompanhamento psicológico por profissionais da área. Todo o trabalho será feito em conjunto com a Associação do Shopping Popular.
  • Secretaria de Meio Ambiente: Atendimento dos associados que necessitam de atualização de cadastros e documentos do município das empresas interessadas na linha de crédito ou para outras finalidades. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável identificará, juntamente com a Associação do Shopping Popular, as necessidades e montará uma força-tarefa para resolver o mais rápido possível.
  • Secretaria de Ordem Pública: Acompanhamento das operações e intensificação da segurança da área do Shopping Popular.
  • Secretaria de Obras e Limpurb: Limpeza da área afetada pelo incêndio com a utilização de máquinas, caminhões, homens e toda a estrutura municipal necessária para essa operação.
  • Secretaria de Mobilidade Urbana: Organização e possíveis mudanças no trânsito da região, apoio no que for necessário para diminuir o impacto no entorno do Shopping Popular.
  • Secretaria de Governo: Coordenação dos trabalhos e propostas definidas pelo prefeito, incluindo as partes burocráticas das ações de mudança e auxílio aos associados, juntamente com a Associação do Shopping Popular.
  • Procuradoria do Município: Acompanhamento jurídico de todas as ações envolvidas e definidas.
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade

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A Prefeitura de Cuiabá realizou mais um desdobramento da Operação Alvará Regular: Férias Seguras, com a vistoria de dois clubes da capital. Com foco na prevenção de acidentes e na orientação dos responsáveis durante o período de férias escolares, a ação integrada ocorre às quartas, quintas e sextas-feiras em clubes e balneários do município. A fiscalização foi realizada nesta sexta-feira (19) e continuará nesta semana.

O Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (Sinpol-MT) foi o primeiro local vistoriado. Durante a fiscalização, as equipes constataram que o espaço está regularizado quanto aos alvarás e às exigências de segurança. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) também verificou a conformidade com as normas de acessibilidade, constatando a presença de rampas de acesso, banheiros adaptados e barras de apoio.

De acordo com o secretário-geral do Sinpol-MT, Arley Xavier, a atuação da Prefeitura de Cuiabá e dos demais órgãos fiscalizadores é fundamental para garantir a segurança dos frequentadores.

“Hoje recebemos a fiscalização da Prefeitura de Cuiabá, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Eles vieram verificar o funcionamento do nosso sindicato, e pudemos demonstrar que estamos em pleno funcionamento, com todos os alvarás em dia, oferecendo segurança aos nossos sindicalizados. Esse trabalho precisa ocorrer em todos os locais, pois demonstra o que é necessário para a realização de atividades com qualidade e segurança”, afirmou.

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Representando o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), o cabo Renan Ortiz informou que foram encontradas situações distintas nos estabelecimentos vistoriados. Enquanto um deles está regularizado, o outro apresentou pendências relacionadas à documentação e aos sistemas de segurança.

“Em um dos locais, constatamos que o estabelecimento está em processo de regularização e todos os sistemas preventivos da edificação estão em funcionamento. Já no segundo, verificamos a ausência do alvará da corporação e de equipamentos preventivos. Como se trata de uma edificação com menos de 750 metros quadrados, orientamos o responsável sobre a possibilidade de regularização diretamente pelo site do Corpo de Bombeiros”, explicou Ortiz.

O agente de fiscalização e coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada do Crea-MT, Reinaldo Magalhães Passos, notificou o segundo estabelecimento devido à ausência de condições de acessibilidade. Segundo ele, ao término da operação será elaborado um relatório apontando os locais que não atendem às exigências previstas em lei.

“O documento será encaminhado ao Ministério Público, que poderá adotar as medidas cabíveis, incluindo a proposição de ação civil pública para que os responsáveis realizem as adequações necessárias”, destacou.

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Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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