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Palestrantes debatem sobre regimes prisionais e direitos humanos na Lei de Execução Penal

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O segundo dia do XI Encontro Nacional de Execução Penal, nesta quinta-feira (25 de julho), começou com palestra com o tema “Regimes Prisionais”, abordado pelo professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e 2º vice-presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), Alamiro Velludo Salvador Netto, e pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e conselheiro científico do IBEP, Bruno Azevedo. A mesa foi presidida pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves.
 
O evento ocorre na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e é realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) e pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), com apoio institucional da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e parceria da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
Em sua abordagem, o professor Alamiro Velludo fez uma reflexão sobre o atributo do tempo nos regimes prisionais, afirmando que o mesmo não faz sentido nas sanções pecuniárias e alternativas, mas, por outro lado, faz todo sentido na pena privativa de liberdade. “Ao falar de pena privativa de liberdade, estamos falando em suprimir tempo de vida, tempo de escolha, tempo de liberdade. O problema é que para suprimir tempo e liberdade de uma pessoa, eu preciso, enquanto Estado, administrar esse tempo, tradicionalmente por meio do que se denominou de instituições totais, que submetam o sujeito por um determinado tempo, a partir do momento em que ele acorda até o momento em que vai dormir, inclusive durante seu momento de sono, com quem ele vai conviver, o que vai fazer, o que vai pensar”, explanou.
 
Alamiro Velludo afirmou que é preciso fazer uma distinção muito nítida entre aquilo que é aprisionamento do sujeito daquilo que é a noção de sistema penitenciário. “Quando falamos em concepção, estamos falando de administração de tempo por meio do sistema penitenciário, que é fruto de uma opção política, que por sua vez se dá em decorrência de construções históricas que foram desenvolvidas nesse caminho”.
 
Conforme o palestrante, é preciso justificativa para a pena privativa de liberdade, daí o sistema prisional partir da ideia de reforma. “Ou seja, que o sujeito deve sair diferente de como entrou. Essa reforma pode ser chamada de ressocialização, de reeducação, de oportunidades, de expiação de culpa, mas a ideia de reforma está presente em todo sistema penitenciário”, sustentou.
 
Complementando sua análise, o estudioso afirmou que também o conceito de disciplina está na raiz do sistema prisional. Isso se dá por meio da educação ou do trabalho, com o objetivo de não restar tempo ocioso para o privado de liberdade. No sistema progressivo, essa pessoa pode ganhar a liberdade aos poucos, conforme apresenta bom comportamento. “A Lei de Execução Penal é produto desse sistema progressivo, que tem pretensão de cientificidade, como se fosse possível chegar a um método em que o sujeito será submetido e, ao final, será reintegrado. Não é à toa a divisão dos indivíduos na cela”, disse Velludo.
 
O juiz do TJPB e conselheiro científico do IBEP, Bruno Azevedo, defendeu que existam apenas dois regimes prisionais: o fechado e o monitorado eletronicamente. Ele, que foi um dos responsáveis pela implantação da tornozeleira eletrônica no sistema prisional brasileiro, apresentou a ideia de um novo modelo de monitoramento eletrônico, por meio de um smartphone sem opção de ligação, mas com outras possibilidades que vão além da geolocalização do monitorado, como a disponibilização de conteúdos educativos. Conforme o magistrado, o modelo de monitoramento por smartphone já foi testado em dois recuperandos no estado da Paraíba.
 
O palestrante defendeu que a nova tecnologia proporciona a ressocialização, pois o preso pode frequentar aulas e ler livros. “Utilizando o recurso da inteligência artificial, nós iremos saber objetivamente se aquele reeducando está cumprindo aquelas metas, se está lendo aqueles livros, se está frequentando os cursos propiciados através desse novo formato. A ideia é que venhamos romper esse status quo da monitoração eletrônica por meio da tornozeleira, que nós possamos empreender uma ideia de que a pena de prisão no nosso país obedeça apenas ao regime fechado, semiaberto e aberto e, em razão das várias deficiências do Estado brasileiro em propiciar equipamentos dessa natureza para obedecer aos ditames da lei, nós possamos ter apenas o regime fechado e o regime monitorado”, afirmou.
 
“Lei de Execução Penal e Direito Internacional dos Direitos Humanos” – A segunda palestra matutina do encontro teve como foco a aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos na Lei de Execução Penal. A mesa foi presidida pelo juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia, Arlen José Silva de Souza e teve como palestrantes a defensora pública do Rio de Janeiro e 1ª vice-presidente do IBEP, Ana Lúcia Tavares Ferreira, e o professor doutor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa, Valério Mazzuoli.
 
A defensora pública abordou aspectos como a internacionalização da Execução Penal, como as jurisprudências da Corte Europeia e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e também da Lei de Execução Penal e Direitos Humanos, como o regime disciplinar e as saídas temporárias.
 
Ao trazer raízes históricas da internacionalização da Execução Penal, Ana Lúcia Tavares destacou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê direitos das pessoas privadas de liberdade, não por acaso, após a população vítima do nazismo alemão ter sofrido inúmeras violações de direitos humanos, enquanto estava encarcerada nos campos de concentração, praticados pelo estado alemão. “Se a gente for parar pra pensar na essência, aquelas violações foram praticadas contra pessoas que estavam privadas de liberdade nos campos de concentração e praticadas pelo próprio Estado. Então, dentro dessa preocupação da comunidade internacional de que esses fatos não voltassem a se repetir, se insere uma série de regras de proteção das pessoas privadas de liberdade. Acontece que isso foi inserido na legislação internacional, no nível das Nações Unidas, de forma muito principiológica, muito vaga, sem muitas definições e padrões, de forma que a aplicação disso acabava sendo muito reduzida, limitada e restrita”.
 
Esses padrões acabaram sendo criados de forma regionalizada, conforme a professora. “No âmbito do sistema europeu de direitos humanos, foi desenvolvida uma jurisprudência muito interessante a respeito das pessoas privadas de liberdade. Isso porque a Corte Europeia começou a receber muitos casos de violações dos direitos das pessoas privadas de liberdade”, exemplificou, pontuando que, posteriormente, alguns desses padrões também foram adotados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
 
A palestrante apresentou ainda o que classificou como pontos de defasagem entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos das pessoas privadas de liberdade e a realidade prática, como o direito à visita do cônjuge e de parentes, a alocação do preso em unidade prisional mais próxima da residência da família, o direito do privado de liberdade de poder conversar com a família por telefone ou por meio da internet, uma vez que, para muitas famílias de privados de liberdade, o deslocamento de cidade representa um sacrifício financeiro.
 
A vedação da prisão perpétua pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos das pessoas privadas de liberdade também foi pontuado, prevendo que a pessoa tenha “perspectiva de direito à esperança de desenvolver novo projeto de vida”.
 
Por fim, a defensora pública Ana Lúcia Tavares reforçou que é preciso incorporar a visão de que a normativa sobre execução penal não está limitada, de que ela precisa incorporar o Direito Internacional dos Direitos Humanos, que existem defasagens entre os padrões das Cortes internacionais e a realidade e de que é preciso partir do pressuposto de que a Lei de Execução Penal deve ser interpretada de acordo com a jurisprudência da Corte de Direitos Humanos.
 
O professor Valério Mazzuoli apresentou em sua palestra um estudo do caso da transferência de execução de pena do jogador de futebol Robson de Souza (Robinho). Com base em sua análise técnica à luz do Direito Internacional, o doutrinador criticou duramente a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu o pedido da Itália e transferiu para o Brasil a pena imputada ao ex-jogador de futebol por crime de estupro cometido no país europeu.
 
Ele explicou que a transferência de execução de pena não se aplica a brasileiros natos pois está vinculada à lei de imigração, em uma mudança criada na legislação em 2017. “Essa transferência de execução de pena é um instituto novo, que veio no Brasil pelo famoso artigo 100 da Lei de Imigração, que diz o seguinte: nas hipóteses em que for cabível solicitação de extradição executória, pode o Estado requerente solicitar a transferência de execução da pena da pessoa condenada ao Estado requerido. É uma maneira de cooperação. Nós encarceramos o réu italiano a título de cooperação com a Itália se ele não puder ser extraditado pela sua nacionalidade, que é exatamente o caso. O Brasil não extradita brasileiros natos”.
 
No caso analisado, Valério Mazzuoli ressaltou que a lei de transferência de execução de pena não foi feita para brasileiros natos e defendeu que o Ministério da Justiça, ao receber o pedido da Itália, sequer deveria ter remetido o caso para o Poder Judiciário. “É cabível solicitar extradição executória de brasileiro nato? Não! Então a lei só serve para estrangeiro ou para brasileiro naturalizado nas hipóteses de exceção. A lei é de imigração. A lei não foi feita para brasileiros”, asseverou.
 
O palestrante destacou que, do ponto de vista pessoal, ele concorda que deveria haver transferência de execução de pena para que não haja impunidade. No entanto, afirmou que o problema está na legislação. “Esse controle de convencionalidade das normas deve ser realizado em cada caso concreto, levando em consideração cada um dos instrumentos jurídicos em causa”, opinou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: a primeira imagem traz uma fotografia em plano aberto registrando o palco. Um palestrante está no púlpito e fala ao microfone. Ao lado, sentados, estão o mediador e o outro palestrante. A segunda imagem traz em destaque o palestrante Alamiro Velludo, ele é um homem, branco, usa óculos, veste terno azul. O palestrante está em pé, no púlpito e fala ao microfone. A terceira imagem mostra em destaque o palestrante Bruno Azevedo. Ele está em pé, no púlpito e fala ao microfone. Bruno é um homem moreno, usa óculos e veste terno azul. Quarta imagem traz uma fotografia em plano aberto do palco durante o segundo painel. Os palestrantes e o mediador estão sentados. O público aparece de costas para a câmera. A quinta imagem mostra a palestrante Ana Lúcia Tavares. Ela é uma mulher branca, usa óculos e está sentada falando ao microfone. Ao lado dela o outro palestrante. Sexta imagem traz em destaque uma fotografia do palestrante Valério Mazzuoli. Ele é um homem, usa óculos, veste terno escuro. Está sentado e fala ao microfone.
 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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