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GGI define apoio das forças de segurança em locais de votação indígenas

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O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já definiu locais de votação indígenas e predominantemente indígenas que precisarão da atuação das forças de segurança no dia das Eleições Municipais de 2024. Para garantia da lei e da ordem, 46 locais devem ser atendidos pelo Exército Brasileiro, cinco pelo Marinha e sete pela Polícia Federal. Já para apoio logístico, um local de votação deve contar com apoio do Exército e dois com apoio da Marinha.

As definições fazem parte do planejamento do GGI, que foi apresentado na terceira reunião do grupo, nesta quarta-feira (24.07). Outro ponto destacado é que dos 1.502 locais de votação no estado, 1.444 são locais remanescentes não atendidos pelas forças de segurança federais. Além disso, foram identificados 35 pontos críticos, localizados em 15 Zonas Eleitorais de Mato Grosso. A atuação das forças de segurança nestes locais está em fase de definição pelo GGI.

Após coleta de dados junto às Coordenadorias Regionais e Zonas Eleitorais, o Gabinete identificou a necessidade de ratificar, retificar e/ou complementar as informações relacionadas às representações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de caciques das regiões de cada local de votação indígena. Este trabalho está sendo feito pelo GGI, em parceria com os Cartórios Eleitorais e a Funai.

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O coordenador do GGI, juiz Aristeu Dias Batista Vilella, ressaltou que o planejamento conta com a contribuição de todas as forças de segurança estaduais e federais, além de instituições e órgãos parceiros, como a Funai, por exemplo. “É uma soma de esforços baseada em análises técnicas e demandas apresentadas tanto pelos Cartórios Eleitorais quanto por representantes dos povos indígenas. Com isso, conseguimos avançar no plano de segurança e garantir a atuação integrada com foco na garantia de eleições tranquilas e plenas”.

O representante da Funai, Benedito Leocádio de Campos Filho, se colocou à disposição para repassar as informações necessárias. “Estamos dispostos a colaborar e temos atendido da melhor forma possível. Esse diálogo é importante para ajustarmos todas as necessidades até o dia da eleição”, ressaltou.

De acordo com a representante da Polícia Federal (PF), Iana Carla Silva Alves, o ajuste do planejamento, conforme as necessidades apresentadas na reunião, é fundamental para garantir o sucesso da operação. “Nós já tínhamos um esboço do plano de atuação, mas agir de acordo com a demanda dos pontos críticos levantados é muito importante para atender da forma mais estratégica possível”.

Também presente na reunião, o secretário adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), coronel PM Claudio Fernando Carneiro Tinoco, colocou a equipe à disposição. “Nossa sala de situação também está disponível, para desenvolvermos o trabalho da melhor maneira possível, assim como as demais ferramentas da Sesp-MT. Sugiro a assinatura de um termo de cooperação para formalizar o compartilhamento de dados captados pelas câmeras do Vigia Mais MT, com o qual já nos comprometemos junto ao TRE-MT”, destacou.

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Além da Sesp-MT, PF e Funai, participaram representantes do Exército Brasileiro, da Marinha, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) e Guarda Municipal de Várzea Grande. De forma virtual, estiveram presentes, ainda, representantes da Funai das regionais Xavante, Norte, Noroeste, Ribeirão Cascalheira, Ji-Paraná (RO) e Araguaia Tocantins (TO).

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto em que aparecem alguns e algumas participantes da reunião, sentados em volta de uma mesa com alguns microfones sobre ela. Ao fundo, aparecem partes de uma parede branca e de uma parede azul, sendo que nesta está gravada a marca do TRE-MT em um letreiro prata.

Fonte: TRE – MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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