Tribunal de Justiça de MT

Judiciário certifica facilitadores de Justiça Restaurativa e Círculos de Paz em Cáceres

Publicado em

30 de agosto de 2024

por

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), certificou na quarta-feira (28 de agosto), 19 facilitadores e facilitadoras em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz.

A solenidade foi realizada no Fórum da Comarca de Cáceres (230 km de Cuiabá). A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, participaram do evento no município.

A turma de facilitadores (as) é fruto da parceria firmada por Termo de Cooperação entre o TJMT e a Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Da parceria, também é fruto a Lei Municipal nº 3.267 de março de 2024, que regulamenta as práticas da Justiça Restaurativa como política pública a ser aplicada nas escolas municipais.

Para o desembargador Mário Kono, o interesse em desenvolver a cultura de pacificação social nas escolas é fundamental para o sucesso da prática na Comarca, pois colabora diretamente para uma melhor convivência no ambiente escolar e familiar, consequentemente.

“Quando o doutor Túlio Duailibi (coordenador do NugJur) perguntou sobre quem se sentia transformado pela vivência da capacitação, todos se manifestaram. Essa mudança começa pela própria pessoa que faz o curso e passa a ser um agente transformador da sociedade, colaborando para a cultura de paz”, disse o desembargador.

Ele citou a presença de quatro policiais militares, que fazem parte da ronda escolar, e que fizeram o curso para facilitadores. “Interessantíssimo também é ver que a PM está participando. Nós só temos a ideia da polícia trabalhando ostensivamente. De repente, até a forma de abordagem, de ver um problema pode ser modificada através dessas capacitações”, ressaltou o magistrado.

A desembargadora Maria Erotides sugeriu nomear a turma de facilitadores com o nome do Conselheiro do CNJ, desembargador Alexandre, por ter raízes na cidade. O pai dele é cacerense. A sugestão foi acatada.

Para o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres, juiz Pierro de Faria Mendes, o Poder Municipal “abraçou a causa” de imediato e muitas pessoas, além da área da Educação, se interessaram pela facilitação.

“Temos um bom número de pretendentes a facilitadores. A primeira turma da parceria com a prefeitura e Secretaria Municipal de Educação formou 19 facilitadores (as). Para a próxima semana, já temos mais 21 pessoas participando da capacitação. Então teremos mais 40 facilitadores que estarão aptos a aplicar o Círculo da Paz nas Escolas”, destaca o coordenador.

“Começamos pela rede de ensino, mas sabemos que os alunos (as) levam o aprendizado dos Círculos para dentro de casa, porque é uma pessoa ensinando a outra, um cidadão ensinando o outro. E temos a esperança, que num futuro muito próximo, essa política pública seja aplicada não só na área da Educação, mas em outros âmbitos de Cáceres”, explicou o magistrado.

Adriana Del Castanhel é gestora do Cejusc de Cáceres e explicou que, além de difundir a cultura da paz, os novos facilitadores (as) desempenham um papel “de suma importância nas escolas, ao prover um ambiente colaborativo e seguro, contribuindo para a redução de comportamentos problemáticos e violentos e fortalecendo a comunidade escolar como um todo.” Ela contou que a turma certificada na quarta-feira é a primeira voltada exclusivamente para a Educação Municipal.

Também participaram da solenidade, o coordenador do NugJur e juiz auxiliar da presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza; a diretora do Foro da Comarca de Cáceres, juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes; o prefeito de Cáceres, em exercício, Odenilson José da Silva; o gestor-geral do Nugjur, Rauny Viana; o comandante do 6º Comando Regional da PMMT, coronel PM Óttoni Cézar Castro Soares; membros das instituições que integram o Sistema de Justiça e da Secretaria de Educação Municipal de Cáceres.

Círculo de Construção de Paz – é uma ferramenta da Justiça Restaurativa que consiste na formação de um círculo de conversa entre pessoas, promovendo o diálogo e a escuta acolhedora, para que todos possam aprender uns com os outros e entenderem-se entre si.

Qualquer pessoa pode solicitar a realização do Círculo de Construção de Paz. Líderes de grupos de qualquer segmento, como professores, coordenadores escolares, gerentes de empresas, presidentes de associações de moradores, entre outros.

Para solicitar o Círculo, basta acessar www.tjmt.jus.br e clicar no ícone do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), que aparece na página inicial do Portal. Na página do NugJur, clique no botão onde está escrito “Gostaria de solicitar um círculo” e preencha todas as etapas do questionário. O pedido será analisado pela equipe, que procederá ao agendamento da atividade junto ao solicitante.

Para saber mais sobre o círculo de construção de paz e o trabalho desenvolvido pelo NugJur, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757 (WhatsApp).

Tribunal de Justiça de MT

Magistrados do TJMT participam de encontro nacional da infância e juventude no RJ

Published

45 segundos ago

30 de abril de 2026

Da Redação

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, os juízes da Infância e Juventude Leilamar Aparecida Rodrigues (2ª Vara de Cuiabá), Gleide Bispo (1º Vara de Cuiabá), Melissa de Lima Araújo (Sinop) e Tiago Souza Nogueira de Abreu (Várzea Grande) participam do Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na cidade do Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 28 e 30 de abril de 2026,

A programação reúne três importantes eventos da área: o 28º Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), o 20º Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e o 37º Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv). As atividades ocorrem presencialmente, das 9h às 18h, com debates voltados ao fortalecimento das políticas públicas e à atuação do Judiciário na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante o Colinj, realizado no dia 28 de abril, um dos destaques foi a criação do Fórum da Justiça Especializada em Violência contra Crianças (FONAVECA), com eleição de diretoria e aprovação de atos administrativos. A programação também incluiu discussões sobre a reestruturação das equipes técnicas dos tribunais e a criação do Comitê Nacional da Infância e Juventude (COMINJ), além de plenária para deliberações e encaminhamentos.

No dia 29, o Fonajup abordou temas atuais e estratégicos, como o uso da inteligência artificial na Justiça da Infância e Juventude, com palestras e workshops voltados à aplicação prática da tecnologia no sistema judicial. Também foram debatidas boas práticas institucionais, processos estruturais e propostas legislativas relacionadas à área protetiva.

Já o Fonajuv, no dia 30 de abril, traz à pauta questões sensíveis da justiça juvenil, como a violência de gênero na adolescência, a tortura juvenil invisível e os desafios legislativos que impactam o sistema socioeducativo. O encontro também prevê a deliberação de enunciados e a eleição da diretoria executiva.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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