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Falsa decisão judicial é usada para aplicar golpes em produtores rurais

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Golpistas estão forjando documentos oficiais do Poder Judiciário de Mato Grosso para extorquir dinheiro de vítimas, enviando falsas decisões e ofícios judiciais que cobram multas ambientais de produtores rurais.
 
O marido da advogada Edilamar Rampanelli, do município de Comodoro, foi uma dessas vítimas. Ele recebeu uma mensagem pelo WhatsApp com um documento feito em papel timbrado do Tribunal de Justiça, assinado por um suposto juiz, cobrando uma multa ambiental no valor de R$ 58.989,71. Caso não pagasse o valor dentro de 24 horas, o documento dizia que ele poderia ser preso em flagrante delito e receberia multa diária de cinco salários mínimos.
 
A vítima chegou a perguntar como poderia pagar a multa e o golpista passou uma chave pix em nome de uma pessoa física, o que fez com que ele desconfiasse.
 
“Como uma cobrança do Estado seria em nome de uma pessoa? Ele já desconfiou e quando questionou, a pessoa não disse mais nada. Depois pesquisamos o nome do juiz e vimos que no lotacionograma do Tribunal de Justiça não havia nenhum juiz com aquele nome”, conta a advogada.
 
O juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, alerta para esse tipo de golpe, que pode facilmente enganar uma pessoa que não é da área jurídica.
 
“Nesse golpe, o documento falso poderia enganar bastante ao leigo. Tinha brasão, tinha termos técnicos, uma pessoa que não é da área pode acreditar que é verdade. O que nós orientamos é, caso seja abordado em uma situação dessas, em que o Poder Judiciário está cobrando, procurar um profissional jurídico da sua confiança ou ligar na secretaria daquela vara. Há vários canais do Judiciário para ajudar o cidadão a checar se é algo falso”, enfatiza.
 
O magistrado destaca ainda que golpes em meio eletrônico estão acontecendo cada vez mais, em detrimento das facilidades que a tecnologia trouxe para a vida das pessoas. O mesmo canal de mensagens que o Poder Judiciário utiliza para fazer comunicações processuais oficiais, como o WhatsApp, também é utilizado por criminosos para aplicar golpes. “Todo cuidado é pouco, vale a pena a gente se precaver para evitar esse dissabor e ser alvo de golpistas”, completa.
 
A orientação é que todo caso de golpe praticado por meio do crime de estelionato seja comunicado aos órgãos de segurança, com registro de boletim de ocorrência e apuração criminal, no intuito de coibir essa prática criminal.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

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A imagem mostra um edifício com as palavras O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.

O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.

O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.

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Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.

“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.

Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.

Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.

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Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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