MATO GROSSO

Seduc convoca pais e estudantes para consulta pública de conversão para modelo cívico-militar em 16 municípios

Publicado em

28 de setembro de 2024

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou os editais de chamamento de pais e responsáveis de alunos para consulta pública para aprovação da proposta de conversão de 30 escolas estaduais para o modelo cívico-militar, conforme previsto na Lei nº 12.388/2024, regulamentada pelo Decreto nº 709/2024.

As unidades indicadas estão nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barra do Garças, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Rondonópolis, Primavera do Leste, Campo Verde, Poxoréu, Juína, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde. Confira a relação das escolas no anexo.

O público-alvo convocado para participar da consulta são pais e responsáveis legais pelos estudantes matriculados em todas as escolas, e estudantes maiores de 16 anos matriculados na referida instituição. Os dias e horários disponíveis para a consulta serão de 15 e 16 de outubro de 2024, das 08h às 19h.

A consulta será realizada por meio de votação secreta, pelo público-alvo, ocasião em que os participantes poderão manifestar sua opinião sobre a proposta de conversão das escolas em modelo de gestão cívico-militar, indicando a opção escolhida entre “Aprovo” e “Não Aprovo”, conforme orientações delineadas nos Procedimentos e Roteiro que antecedem à Consulta.

O resultado será apresentado depois do término da votação e divulgado por meio de comunicado afixado na escola, na Diretoria Regional de Educação (DRE), bem como nas redes sociais ligadas a Rede Estadual de Ensino.

Para a escolha das escolas que serão transformadas em cívico-militar, a Seduc seguiu os critérios de vulnerabilidade socioeconômica e a violência do bairro onde está localizada a unidade escolar, além da evasão dos seus estudantes e do baixo índice de aprendizado.

De acordo com a Seduc, as 30 escolas indicadas se enquadram nesses critérios. Os Colégios Estaduais Integrados (CEIs) já passaram para o modelo cívico-militar. Em junho, o Governo entregou o CEI 01 no bairro Ilza Therezinha Picolli, em Cuiabá. Também inaugurou nesta sexta-feira (27) o CEI 02, no bairro Dr. Fábio, em Cuiabá. Outras três unidades serão entregues ainda neste ano na Capital e em Várzea Grande.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sejus participa da Semana Nacional “Registre-se!” e amplia emissão de documentos no sistema prisional

Published

56 minutos ago

19 de abril de 2026

Da Redação

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) participou da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa teve o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para públicos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas privadas de liberdade.

Em Mato Grosso, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros institucionais, como cartórios, Politec, Receita Federal e Fundação Nova Chance (FUNAC). No sistema prisional, a programação contemplou atendimentos em diferentes unidades.

A abertura das atividades ocorreu no dia 13, na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com o atendimento do público feminino e, posteriormente, entre os dias 14 e 16, no masculino. No dia 17, a ação foi realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande.

Os atendimentos incluem a emissão e regularização de documentos civis, etapa essencial para garantir o exercício da cidadania, o acesso a políticas públicas e o fortalecimento do processo de reintegração social.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa. “A emissão de documentos é um passo fundamental para garantir direitos básicos e fortalecer o processo de ressocialização. Essa mobilização reforça o compromisso do Estado em promover cidadania e oferecer condições reais de reintegração social às pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

O “Registre-se!” é um mutirão nacional realizado anualmente e já conta com a participação do sistema prisional de Mato Grosso desde a primeira edição, realizada na Fundação Nova Chance (FUNAC/MT). Desde a segunda edição, a ação é realizada nas penitenciárias do Estado, consolidando-se como uma importante ferramenta de inclusão social e redução de vulnerabilidades.

Fonte: Governo MT – MT

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