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Projetos voltados às vítimas de violência doméstica no Fórum de Cuiabá vencem Prêmio do CNJ

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Dois projetos executados pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), localizado no Fórum de Cuiabá, foram classificados no IV Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Os projetos “Virando a Página”, que oferece atendimento psicológico às vítimas de violência, e “Mulheres em Defesa”, que proporciona aulas de defesa pessoal às mulheres vítimas, ficaram entre os 12 melhores projetos do país, na categoria Tribunais. A cerimônia de premiação será no dia 22 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília.
 
Virando a página – O projeto “Virando a Página” teve início em agosto do ano passado, após a equipe psicossocial do CEAV identificar que 57% dos encaminhamentos realizados eram voltados para o atendimento psicoterápico, mas que apenas uma pequena parte dessas vítimas de violência doméstica e familiar conseguiam de fato o serviço na rede pública de saúde, já que se tratam, em sua grande maioria, de pessoas de baixa renda.  
 
Buscando garantir que essas vítimas recebam o acolhimento necessário o mais rápido possível, com o objetivo de contribuir com a saúde mental dessas pessoas, foi feita então uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o curso de Psicologia da Faculdade Fasipe Cuiabá, para que estagiários pudessem oferecer o atendimento psicoterápico no CEAV, com supervisão de professores.
 
O público-alvo do acompanhamento psicoterápico são as vítimas de violência que estão com processo judicial em andamento, em qualquer das varas criminais da Comarca de Cuiabá, especialmente as duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Não se tratam somente de mulheres, mas também de cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas, desde que tenham mais de 18 anos de idade.
 
Na prática, o acompanhamento psicoterápico passa pelas etapas de triagem, que é feita pela psicóloga e assistente social do Centro de atendimento às Vítimas; a seleção dos estagiários por parte da faculdade, e a psicoterapia, que é feita pelos estagiários de Psicologia, com acompanhamento de seus professores.  
 
Mulheres em Defesa – O projeto de defesa pessoal (krav magá) para vítimas de violência doméstica e familiar “Mulheres em Defesa” surgiu após as psicólogas e assistentes sociais do CEAV constatarem em seus acompanhamentos a grande necessidade de fortalecimento da autoestima, autoconfiança e segurança física e psicológica das atendidas.  
 
O projeto, que é uma parceria com o gestor de Segurança Privada e instrutor de defesa pessoal para mulheres, Leonardo Bocchese, se dá em algumas etapas, começando pela triagem, que é feita pela equipe psicossocial do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, que efetuam contatos com as vítimas efetuando a triagem daquelas que pretendem e tem condições de participar do projeto. Em seguida, é feito o encaminhamento dessas pessoas para o projeto, fornecendo todas as informações necessárias e informando ao instrutor o número de mulheres que irão participar do projeto, dando-se início ao treinamento, que consiste em seis aulas com uma hora de duração cada, com partes teóricas e práticas sobre defesa pessoal em casos de violência doméstica.
 
Nas aulas, são ensinadas técnicas práticas e teóricas de defesa pessoal por meio do Krav Magá, que é a única arte reconhecida mundialmente como arte de defesa pessoal e não como arte marcial e tem como objetivo ensinar, qualquer pessoa, independentemente de idade, sexo ou preparo físico, a se defender, a fim de contribuir para a melhora em sua confiança, autoestima e segurança pessoal e saúde física e psicológica.
 
“Às vezes, se as vítimas que vieram a falecer tivessem o mínimo de noção de defesa pessoal, elas estariam aqui. Então em nenhum momento é vingança, revanche. O que a gente quer é que elas se sintam empoderadas e, se ocorrer uma situação de emergência, que elas consigam se livrar”, explica a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora do CEAV Cuiabá.
 
Celly Silva  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT   
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica

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Capa da quarta edição da revista jurídica A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A iniciativa tem contribuído para ampliar os espaços de produção e divulgação científica, reunindo pesquisadores, magistrados(as), docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um ambiente voltado à reflexão sobre temas jurídicos e sociais contemporâneos.
Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, o periódico consolida a união de forças em prol do desenvolvimento intelectual e do papel social da Justiça no estado. “A parceria entre a Esmagis, a UFMT e a Unemat representa a convergência de instituições que compartilham o compromisso com a excelência acadêmica, a produção científica e o fortalecimento da democracia por meio do conhecimento. A revista Interface Direito e Sociedade é fruto dessa união e da convicção de que os grandes desafios contemporâneos exigem uma abordagem interdisciplinar, capaz de aproximar o saber jurídico das reflexões produzidas pela Filosofia, pela Sociologia e por outras áreas que contribuem para a compreensão da realidade social.”
Mulher de longos cabelos escuros ondulados, sorrindo de frente para a câmera. Ela veste um blazer verde-água sobre uma blusa de tom semelhante, com fundo cinza claro e neutro.A desembargadora ressalta ainda que a publicação amplia o diálogo entre diferentes atores envolvidos na construção do conhecimento jurídico e no aperfeiçoamento das instituições. “Ao reunirmos magistrados, pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais da sociedade civil em um mesmo espaço de debate científico, ampliamos as possibilidades de construção de respostas qualificadas para questões que impactam diretamente o sistema de justiça e a vida em sociedade. Essa parceria reafirma a importância do diálogo entre universidade e Poder Judiciário, promovendo uma cultura jurídica mais crítica, plural e comprometida com a inovação, a ética e a permanente busca pelo aperfeiçoamento das instituições e da prestação jurisdicional.”
Na avaliação do diretor da Faculdade de Direito da UFMT, professor Carlos Eduardo Silva e Souza, a cooperação institucional representa um avanço importante para a pesquisa jurídica em Mato Grosso e na região Centro-Oeste, ao aproximar a produção acadêmica dos desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça. “Trata-se de uma iniciativa que aproxima, de maneira concreta e permanente, a academia e o Sistema de Justiça, permitindo que o conhecimento produzido nas universidades dialogue diretamente com os desafios contemporâneos enfrentados pela magistratura, pelos operadores do Direito e pela sociedade.”
O professor Carlos aparece, de frente e sorrindo, em meio corpo. Veste terno, camisa branca e gravata estampada. No fundo, há um painel de madeira com prateleiras e vasos de plantasSegundo o professor, a Interface Direito e Sociedade foi concebida como um espaço plural e interdisciplinar de reflexão científica. “A revista nasceu justamente com esse propósito: criar um espaço qualificado, plural e interdisciplinar de reflexão científica, reunindo pesquisadores, magistrados, docentes, estudantes e profissionais comprometidos com a construção de soluções jurídicas mais modernas, humanas e alinhadas às transformações sociais.”
A publicação também amplia as oportunidades para estudantes de pós-graduação, pesquisadores e docentes divulgarem seus trabalhos em um ambiente editorial voltado à excelência científica. “A publicação oferece uma oportunidade concreta para que pesquisadores publiquem estudos com elevada relevância acadêmica e social, em um ambiente editorial comprometido com a excelência científica, a interdisciplinaridade e o debate contemporâneo sobre temas jurídicos.”
Homem sorrindo com barba curta, cabelos cacheados e óculos de grau. Veste camisa social azul-marinho. Está posicionado da cintura para cima, com fundo desfocado em ambiente externo.Para o professor do curso de Direito e assessor de Gestão de Formação da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Unemat, José Ricardo Menacho, a parceria fortalece a visibilidade das produções científicas desenvolvidas nas instituições participantes e contribui para a qualificação dos debates jurídicos. “As parcerias institucionais – como esta firmada entre a Unemat, a UFMT e a Esmagis – proporcionam-nos visibilizar as nossas produções científicas, com mais força, eficiência e alcance, contribuindo, assim, para a qualificação dos debates e discussões jurídicas nos mais diversos níveis, local, estadual, regional, nacional e internacional.”
Ele destaca ainda que a iniciativa favorece a criação de redes de pesquisa e a troca de conhecimentos entre pesquisadores de diferentes instituições. “Nos possibilitam estreitar laços de trabalho com colegas de outras instituições, abrindo o terreno para a constituição de redes de pesquisa e de trocas de saberes, enriquecendo sobremaneira o olhar e a leitura de nossos muitos objetos de estudos.”
Além disso, a revista é vista como um espaço de excelência para a divulgação científica e para o fortalecimento de uma reflexão crítica sobre o Direito. “A Revista abre um espaço de excelência e rigor técnico-científico para a divulgação do Direito; para a promoção de uma reflexão crítica e comprometida com a realidade material, à luz de suas condições de produção; e para a proposição e o dimensionamento de caminhos outros na área, tanto em termos formativos quanto profissionais.”
Com prazo de submissão reaberto até 21 de agosto, a quarta edição da Interface Direito e Sociedade recebe trabalhos inéditos nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia, fortalecendo a integração entre instituições
de ensino superior e o Poder Judiciário na promoção do conhecimento científico e da reflexão sobre temas de interesse da sociedade.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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