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Conselho aprova inclusão da teca como produto de madeira para incentivos fiscais em MT

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O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou nesta sexta-feira (04.10), na 23ª Reunião do Conselho, a inclusão da Teca na relação dos produtos de madeira com benefício fiscal no Estado.

A decisão leva em conta o fato de que a Teca (madeira em bruto descascada) é um dos principais produtos de madeira produzidos em Mato Grosso, que também se destaca na produção de Eucalipto. São 68 mil hectares de florestas de teca plantadas, colocando o Estado como o maior produtor da América do Sul. O solo e o clima presentes em Mato Grosso favorecem a alta produtividade.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, que preside o Condeprodemat, a aprovação desse incentivo vai estimular o setor.

O secretário ainda destacou que a primeira empresa da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (ZPE) é de produção de Teca.

“Estamos todos alinhados de que a nossa missão enquanto Conselho é estimular o crescimento econômico, com eficiência e segurança jurídica. O benefício para a Teca irá estimular o setor, o qual é o nosso destaque na área florestal, e é um produto que exportamos para Ásia e Europa”, ressaltou o secretário.

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Para o produto, o incentivo fiscal é de 65% na operação interna e 80% na operação interestadual dentro do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Condeprodemat

Participaram da reunião os conselheiros da Sedec, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado, da Federação das Indústrias de Mato Grosso e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso.

Além da Teca, o Conselho aprovou a prorrogação da vigência do benefício fiscal do farelo e demais subprodutos de soja e óleos vegetais de soja, em bruto, e a adequação da nomenclatura de produtos.

Fonte: Governo MT – MT

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Operação Território Livre prende 35 pessoas e apreende 8 armas na região de Tangará da Serra

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Trinta e cinco pessoas já foram presas durante a Operação Território Livre, da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), nesta semana. Também foram apreendidas oito armas de fogo, incluindo rifles e espingardas, durante ações realizadas essa semana na região de Tangará da Serra (239 km de Cuiabá). A operação foi desencadeada como parte do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas.

Os resultados também incluem 33 visitas domiciliares a agressores enquadrados no âmbito da violência doméstica que estão sob medidas restritivas. As visitas são voltadas à fiscalização do cumprimento das condições impostas judicialmente para que acusados possam responder os crimes em liberdade.

De sábado (25.4) até esta terça-feira (28.4), 1.025 pessoas foram abordadas e 418 veículos fiscalizados nas ruas, além de 105 comércios vistoriados. A operação também gerou a elaboração de 10 Termos Circunstanciados de Ocorrências(TCOs). Além da parte ostensiva, com reforço nas ruas, essa operação integra investigações da Polícia Civil e fiscalizações do Corpo de Bombeiros.

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A secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, esteve, nesta terça-feira (28), em Tangará da Serra e avaliou como positivos os primeiros resultados, especialmente pela prisão de suspeitos de integrar facções e a apreensão de armamentos ilegais que podem estar relacionados a crimes.

“Estamos intensificando a presença das forças policiais nas ruas em todos os municípios. Nesse trabalho, implementado dentro do Tolerância Zero, o policiamento é feito com base em dados e informações de inteligência policial”, assinalou ela.

A secretária destacou que, por orientação de Governo, do governador Otaviano Pivetta, as forças de segurança atuam focadas em três eixos: a asfixia financeira das facções, a ostensividade guiada por inteligência policial e o combate à violência doméstica.

Susane foi à Tangará da Serra acompanhada do secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Paulo Cesar Silva; da coronel PM Grasielle Paes, subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, e do comandante Regional da PM, tenente-coronel Murilo Franco de Miranda.

Fonte: Governo MT – MT

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