Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça recebe Selo de Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça

Publicado em

17 de outubro de 2024

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, na noite dessa quarta-feira (16 de outubro), o Selo de Linguagem Simples 2024, concedido pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em solenidade ocorrida no Supremo Tribunal Federal (SFT), com a presença do presidente da Corte e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. A juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, representou o TJMT e recebeu o Selo das mãos do ministro do STF, Edson Fachin.

Foram agraciados com o Selo todos os tribunais que executaram ações efetivas para promover a linguagem simples no Judiciário, sendo que o TJMT apresentou sete projetos, que atenderam aos requisitos de simplificação da linguagem nos documentos; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação e articulação interinstitucional e social.

Os projetos inscritos foram: Encontro de Laboratórios de Inovação – ELAB 65/66, fomento da Linguagem Simples, Glossário de Termos Jurídicos, Manual de Linguagem Simples e Direito Visual, oficinas de Linguagem Simples, Visual Law 2º etapa e Banco Nacional de Linguagem Simples. Todos esses projetos foram ou são conduzidos pelo Laboratório de Inovação InovajusMT (clique aqui para saber mais).

“O Selo é um reconhecimento de todo esforço que foi feito em relação à linguagem simples pelo Tribunal porque nós começamos em 2022, quando nem se falava de forma institucional sobre isso. Havia algumas ações isoladas em tribunais, mas o Pacto da Linguagem Simples é de dezembro de 2023 e nós nos adiantamos a essa política”, disse a juíza Viviane Rebello, se referindo ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo ministro Luís Roberto Barroso com o objetivo de tornar compreensível a todos os cidadãos as decisões judiciais e a comunicação do Judiciário com a sociedade.

A juíza Viviane Rebello destaca que tanto o Pacto quanto o Selo são formas de impulsionar e promover as inovações cuja adoção da linguagem simples podem causar na prestação de serviços judiciais. “É uma mudança de cultura e para isso é preciso ser persistente. As turmas de servidores tem estado lotadas a ponto de preencher todas as vagas antes do prazo. E nós vamos continuar porque o viés principal é tornar acessível as nossas informações, as nossas decisões e documentos para a comunidade”, afirma.

Até julho deste ano, passaram pelas turmas de capacitação em Linguagem Simples 137 servidores, 84 assessores e 17 magistrados (as), oriundos de nove unidades administrativas e 75 unidades judiciais do TJMT.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a juíza Viviane Brito Rebello e o ministro do STF, Edson Fachin segurando a pata com o Selo de Linguagem Simples. A juíza é uma mulher branca, de olhos castanhos, cabelos curtos e grisalhos, usando calça e sapato social pretos, blusa branca e blazer roxo. O ministro é um senhor branco, calvo, de cabelos e bigode brancos, usando camisa branca, calça e terno azul marinhos, gravata azul e sapato preto. Atrás deles, há um painel com a logomarca do Selo de Linguagem Simples.

Tribunal de Justiça de MT

Magistrados do TJMT participam de encontro nacional da infância e juventude no RJ

Published

2 minutos ago

30 de abril de 2026

Da Redação

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, os juízes da Infância e Juventude Leilamar Aparecida Rodrigues (2ª Vara de Cuiabá), Gleide Bispo (1º Vara de Cuiabá), Melissa de Lima Araújo (Sinop) e Tiago Souza Nogueira de Abreu (Várzea Grande) participam do Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na cidade do Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 28 e 30 de abril de 2026,

A programação reúne três importantes eventos da área: o 28º Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), o 20º Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e o 37º Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv). As atividades ocorrem presencialmente, das 9h às 18h, com debates voltados ao fortalecimento das políticas públicas e à atuação do Judiciário na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante o Colinj, realizado no dia 28 de abril, um dos destaques foi a criação do Fórum da Justiça Especializada em Violência contra Crianças (FONAVECA), com eleição de diretoria e aprovação de atos administrativos. A programação também incluiu discussões sobre a reestruturação das equipes técnicas dos tribunais e a criação do Comitê Nacional da Infância e Juventude (COMINJ), além de plenária para deliberações e encaminhamentos.

No dia 29, o Fonajup abordou temas atuais e estratégicos, como o uso da inteligência artificial na Justiça da Infância e Juventude, com palestras e workshops voltados à aplicação prática da tecnologia no sistema judicial. Também foram debatidas boas práticas institucionais, processos estruturais e propostas legislativas relacionadas à área protetiva.

Já o Fonajuv, no dia 30 de abril, traz à pauta questões sensíveis da justiça juvenil, como a violência de gênero na adolescência, a tortura juvenil invisível e os desafios legislativos que impactam o sistema socioeducativo. O encontro também prevê a deliberação de enunciados e a eleição da diretoria executiva.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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