MATO GROSSO

Polícia Militar prende homem e apreende armas de fogo de facção em Pontes e Lacerda

Publicado em

22 de outubro de 2024

por

Da Redação

Policiais militares do 18º Batalhão prenderam, em flagrante, um homem por porte ilegal de arma de fogo, na tarde desta segunda-feira (21.10), em Pontes e Lacerda. Na ação, a PM apreendeu e retirou de circulação armas de fogo, entre fuzil, pistola e espingardas, pertencentes a uma facção criminosa.

De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe do 18º BPM estava em patrulhamento pelo bairro São Cristóvão quando visualizou um homem dirigindo um veículo Volkswagen Gol sem cinto de segurança.

Os policiais iniciaram abordagem para a autuação de infração de trânsito quando notaram que o homem apresentou muito nervosismo com a aproximação da equipe.

Diante da situação, a PM optou por fazer uma vistoria no carro, momento em que o suspeito confessou que estava transportando armas de fogo.

Na continuidade das buscas, os policiais localizaram um fuzil de calibre 5.56, uma carabina de calibre .9mm, uma espingarda de calibre 12 e uma pistola, todas com identificação de uma facção criminosa. Além disso, também foram encontrados carregadores e mais de 230 munições para todo o armamento.

Em depoimento, o suspeito afirmou que é membro de uma facção e que teria saído com as armas da cidade de Porto Esperidião para fazer a entrega em Pontes e Lacerda. O homem também disse que receberia uma quantia em dinheiro pelo trabalho.

O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a Delegacia de Pontes e Lacerda com todo material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho

Published

1 hora ago

23 de junho de 2026

Da Redação

A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.

As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.

Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.

O que continua permitido

A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.

A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente à CGE ou à PGE. Acesse AQUI a cartilha.

Fonte: Governo MT – MT

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